MST investe na impunidade

As invasões e depredações realizadas por 6,5 mil mulheres do MST e associados, como o Via Campesina, em oito Estados e no Distrito Federal, em "comemoração" ao Dia Internacional da Mulher e sob o pretexto de protestar contra o "modelo de agronegócio" brasileiro e a "paralisia da reforma agrária", fazem parte de uma rotina que até seria monótona, pela repetição, caso não apresentasse sempre maiores abrangência e violência.


Desde que seu objetivo principal deixou de ser a reforma agrária, e passou a ser claramente político - mesmo que baseado numa geléia ideológica "revolucionaria" de confusa natureza -, o MST tem investido, fundamentalmente, na impunidade. As invasões de fazendas produtivas, as derrubadas de cerca, as depredações de sedes, as matanças de animais, as colocações de empregados rurais em cárcere privado, assim como os saques e as destruições de cabines de pedágio, as ocupações e depredações de prédios públicos, os acampamentos e interdições de estradas tudo tem dado margem à prática, pela entidade e seus seguidores, dos mais variados crimes comuns, inclusive os de homicídio. O problema é que a maioria esmagadora desses crimes permanece à espera de julgamento. Leia mais aqui no Opinião do Estado de S. Paulo





VIA CAMPESINA DIZ QUE INVASÕES VÃO CONTINUAR

Segundo dia de protestos é marcado por mais ocupações e prisões no Rio Grande do Sul. CNA entra com pedido de intervenção federal no Pará

A coordenadora da Via Campesina, Maria José da Costa, prometeu ontem a continuação das invasões de fazendas consideradas improdutivas. A ameaça foi feita durante um seminário no Senado em defesa da reforma agrária e do meio ambiente, onde se debateram o código florestal e a regularização fundiária na Amazônia. “Vamos continuar ocupando enquanto não concretizarmos uma reforma agrária integral, enquanto o agronegócio continuar devastando o meio ambiente e o governo não limitar o tamanho das propriedades no país”, disse a coordenadora.

Nas manifestações de ontem, seis agricultoras foram presas na cidade gaúcha de Candiota, a 398km de Porto Alegre, e liberadas no fim da tarde, depois de prestarem depoimento.


As militantes invadiram a antiga Fazenda Ana Paula, do grupo Votorantin, onde cortaram cerca de um hectare de eucalipto como forma de protesto. Em Brasília, os protestos contra o agronegócio também prosseguiram, com uma manifestação na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em Pernambuco, nos municípios de Petrolina e Petrolândia, cerca de 100 militantes ocuparam prédios onde funciona a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio são Francisco (Codevasf). A principal reivindicação das manifestantes é o acesso a água para consumo e irrigação. “Moramos na beira do Rio São Francisco, mas não temos água em casa nem para irrigar nossas plantações”, afirmou Belisa Maria da Conceição, dirigente regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A Aracruz Celulose afirmou que a invasão de um porto da empresa no Espírito Santo, ocorrida na segunda-feira, causou prejuízos de U$ 1,2 milhão.

REPASSES
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, fez uma defesa dos repasses de dinheiro público a movimentos de sem-terra, mas criticou as manifestações da Via Campesina ocorridas nos últimos dias. “Acho (as manifestações) fora de tom. Isso contraria o bom senso, inclusive”, declarou. Sobre os repasses de dinheiro público, Cassel disse que o governo faz a fiscalização e que a União tem mecanismos de fiscalização eficientes para flagrar e punir repasses irregulares.

Já o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, defendeu ontem que o órgão passe a ter o poder de executar suas próprias decisões. Ele acredita que a medida garantiria agilidade na recuperação de recursos públicos que tivessem seu mau uso comprovado, como ocorreu na avaliação feita pelo tribunal em vários convênios que beneficiaram entidades ligadas à questão fundiária e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Na segunda-feira, o juiz federal José Carlos Francisco, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que fossem bloqueados os bens da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), entidade ligada ao MST, suspeita de usar indevidamente R$ 3,8 milhões destinados à alfabetização de jovens e adultos. Ontem, o juiz expediu ofício ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf), proibindo o repasse de qualquer recurso da União para a entidade.

CRÍTICAS A ANA JÚLIA
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), ingressou ontem na Justiça do Pará com um pedido de intervenção federal no estado, acusando a governadora Ana Júlia Carepa (PT) de não cumprir 111 liminares de reintegração de posse de fazendas invadidas pelo MST e outros movimentos sociais. O pedido foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), desembargador Rômulo Nunes, que prometeu imediato curso à ação, “observados os trâmites e preceitos legais”.

O tribunal formará uma comissão para analisar o pedido e depois submetê-lo ao Tribunal Pleno. Caso o pedido seja aceito pelos 30 desembargadores da Corte, o caso será remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é o órgão competente para julgar a intervenção. Nunes afirmou que o Judiciário tem cumprido a parte que lhe compete, inclusive com seus juízes concedendo as liminares que encontram amparo legal. Nos últimos meses, foram concedidas 56 liminares, mas nenhuma foi cumprida.

“A governadora Ana Júlia está ideologicamente comprometida com os invasores de terras e não tem o menor interesse em manter o Estado de Direito aqui no Pará”, afirmou Kátia Abreu. O chefe da Casa Civil do governo do Pará, Cláudio Castelo Branco Puty, rebateu as acusações contra a governadora, que estava em viagem fora do estado. “A senadora está equivocada. O Estado está cumprindo as decisões da Justiça.” Leonel Rocha e Mirella D’Elia - da equipe do Correio