O erro em Roraima – Por Aldo Rebelo

ANTES, PORÉM, UMA OBSERVAÇÃO:

Quando chegamos ao ponto de ouvir de um comunista a constatação sobre o erro que foi a demarcação em Raposa Serra do Sol, aí sim, podemos ter a certeza do quão grave foi a decisão do STF. Por Gaúcho/Gabriela


"É pior que um crime, é um erro." Talleyrand, ministro francês.

Ao saber que Napoleão Bonaparte mandara matar o príncipe Louis Antoine Henri de Bourbon-Condé, mais conhecido por duque d?Enghien, o poderoso ministro das Relações Exteriores Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord alertou sua majestade de que o ato era mais grave do que parecia e poderia trazer, como trouxe, dissabores ao imperador impetuoso. A advertência se aplica a decisões irrefletidas que o Brasil vem tomando em áreas estratégicas, como a da proteção geopolítica do território, de que é exemplo a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ratificar a destinação de 1,7 milhão de hectares da reserva Raposa-Serra do Sol, numa zona de fronteira, para usufruto exclusivo de cinco tribos indígenas.

Conforme os ministros votavam, até as pedras sabiam que o Supremo iria manter, em Roraima, a desastrada decisão do Executivo de agredir a formação social brasileira ao expulsar os não-índios e edificar uma espécie de Muro de Berlim, que separa nacionais como se inimigos fossem.


Até as pedras sabiam que a decisão correta a tomar era acomodar os direitos de índios (incluindo os que são contra a demarcação da reserva em área contínua e apoiam a presença de arrozeiros) e de outros brasileiros que lá se estabeleceram, no modelo secular de ocupação do território. É um truísmo reconhecer que os nordestinos, goianos e gaúchos que arribam para a Amazônia repetem a epopeia dos bandeirantes, e sua presença não significa um esbulho dos direitos indígenas. Até as pedras sabiam que a decisão correta era a abrangente, sem particularismos étnicos ou unilateralidades de ambições, e que o sagrado direito dos índios a terras que tradicionalmente ocupem seria mais bem respeitado pela demarcação da reserva em ilhas comunicantes, e não em área contínua. Até as pedras sabiam que nesses conflitos intestinos não pode haver derrotados, e só se admite um vencedor: a Nação e os interesses permanentes de seu povo.

Se o Executivo, por intermédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Justiça, que demarcaram e homologaram a reserva, falhou ao separar brasileiros em castas beneficiadas e prejudicadas, ainda havia esperanças de que o Supremo, como tribunal político, formasse em conjunto o que apenas o ministro Marco Aurélio de Mello foi capaz de fazer ao lavrar um voto de estadista no que chamou de "momentosa controvérsia". O ministro atentou na História ao observar que é necessário conjugar os "dispositivos que conferem proteção aos índios em conjunto com os demais princípios e regras constitucionais, de maneira a favorecer a integração social e a unidade política em todo o território brasileiro". Foi assim que construímos uma Nação isenta do fratricídio racial que jorra desunião e sangue noutros países, pois, como observou o ministro, o "convívio harmônico dos homens, mesmo ante raças diferentes, presente a natural miscigenação, tem sido, no Brasil, responsável pela inexistência de ambiente belicoso".

Desunião e sangue parecem estar, no entanto, no horizonte dos que pregam a fabricação e o acirramento do confronto. Como se pode ler na edição do dia 22 deste jornal, há quem preveja, se é que não deseja, que as naturais divergências entre nacionais assumam no Brasil a dimensão bélica que se verifica entre Israel e o Hamas no Oriente Médio. Os que escrevem a imitação burlesca deste novo livro do Apocalipse são os mesmos que procuram internacionalizar as contradições internas. Agora mesmo, o Estado brasileiro é réu na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), acusado por uma incerta Fundação Interamericana de Direitos Humanos de violar prerrogativas dos índios.

O recurso a organismos multilaterais é o meio mais rápido de abrir caminho para resoluções que viabilizem, e mesmo legalizem, a interferência estrangeira em assuntos exclusivos do Brasil. De qualquer forma, convém registrar a frequência e a estridência de ONGs em causas sempre associadas à exploração do território e a recursos naturais, sobretudo na Amazônia mais erma. Salta aos olhos que não se vejam ONGs tão eloquentes em socorro de índios que vegetam na árida cidade de São Paulo. Tampouco, na outra ponta, que se omitam na vigilância de interesses do conjunto do País, a exemplo do nosso próspero agronegócio estrangulado pelo protecionismo dos países que controlam os organismos multilaterais.

As decisões tomadas pelo aparelho de Estado, incluído o Judiciário, em relação à Raposa-Serra do Sol e mesmo à absurda área de 9,6 milhões de hectares reservada aos ianomâmis na fronteira com a Venezuela não podem ser admitidas como fato consumado. Urge resistirmos, dentro da ordem e de forma não violenta. Uma forma disponível de resistência democrática é o projeto de lei que apresentamos, em associação com o deputado Ibsen Pinheiro, para que o assunto seja submetido ao Congresso Nacional.

Atualmente, as reservas são delimitadas com base em pareceres unilaterais da Funai e homologadas por decreto do presidente da República. O projeto mantém a prerrogativa do Poder Executivo para definir as terras indígenas, mas determina que a homologação seja feita por lei ordinária, sujeita à apreciação do Legislativo. Outra inovação é que não se fará demarcação de terra indígena em faixa de fronteira. Poder soberano e popular por excelência, o Parlamento poderá oferecer soluções isonômicas para um problema que se agrava e prevenir a implantação no Brasil de um Estado multiétnico e uma Nação balcanizada, fomentada pela leniência interna e por interesses externos. Opinião do Estado de São Paulo

Aldo Rebelo é deputado federal pelo PC do B-SP.
E-mail: dep.aldorebelo@camara.gov.br