Magno Malta critica a cartilha pornográfica do Ministério da Saúde

MALTA CRITICA CARTILHA SOBRE DROGAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Plenário / Pronunciamentos

O senador Magno Malta (PR-ES) criticou em Plenário, nesta quinta-feira (23), uma nova cartilha publicada pelo Ministério da Saúde destinada a evitar doenças e problemas de saúde entre os usuários de drogas. Na avaliação do parlamentar, a iniciativa do governo poderá, mais do que contribuir para a redução da disseminação de doenças entre usuários de drogas, levar a um aumento do consumo, sobretudo entre crianças e adolescentes que nunca tiveram contato com drogas.

Exibindo da tribuna a cartilha e apontando as ilustrações, Magno Malta disse que, para tratar da hepatite e de outras doenças, a cartilha mostra um casal tendo relação sexual, além de apresentar um rapaz fumando crack e uma seringa.

- Olha que imagem para um garoto que recebe isso na escola! Esse aqui acendendo a pedra, ensinando como cortar. Eles chamam isso de redução de danos? - perguntou o senador. Da Redação / Agência Senado



COMENTÁRIO: P A S M E M !

O Senador Magno Malta levou a cartilha ontem à tribuna do Senado e acusou o material pela indução ao uso de drogas, inclusive, pela indução sexual, porque aparece um homem literalmente se servindo de outro homem, na postura de quatro, assim como aparece ilustração sugerindo o ato entre mulheres. Como não bastasse essas imagens, a cartilha é pródiga nos ensinamentos, passo a passo, de como seu filho deve usar todas as drogas de forma que "não faça tanto mal à saúde". Que absurdo! Deixem as preferências sexuais no âmbito da particularidade.

Amigos, essa cartilha é pornografia pura. Eu vi ontem as imagens mostradas pelo Senador. O mais incrível é que não encontramos uma só ilustração desse conteúdo visual, disponível na internet; é como se essas imagens tivessem sido proibidas no mundo virtual e, no entanto, estão sendo fartamente distribuídas para as nossas crianças nas escolas. Esse desgoverno é um marginal, indecente e imoral. Por Gabriela/Arthur




ESTATIZAÇÃO DO DROGADO - A política de indução de danos

Inspirada na Declaração dos Direitos dos Usuários de Drogas, a política de redução de danos do governo Lula — iniciada por Fernando Henrique Cardoso — não passa de uma fraude científica - JOSÉ MARIA E SILVA - Especial para o Jornal Opção

Há muitos anos, desde o final da década de 80, o Estado brasileiro adotou, como estratégia de combate às drogas, a política de redução de danos — dogma defendido por boa parte dos intelectuais de todo o mundo, especialmente os que gravitam em torno das universidades francesas. Trata-se de uma estratégia defensável, desde que empreendida com responsabilidade — o que não vem ocorrendo no Brasil. Como afirmei no artigo “A Ciência Viciada”, publicado na seção “Tendências/Debates” da Folha de S. Paulo, em 23 de março de 2009, a política de redução de danos adotada no país nada tem de científica e não passa de “entulho ideológico do Maio de 68”.

Exemplo disso é a cartilha “Drogas Psicotrópicas”, elaborada pelo Cebrid (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas), da Universidade Federal Paulista (antiga Escola Paulista de Medicina), e referendada pelo próprio Ministério da Saúde.


A cartilha começou a ser produzida em 1987, em forma de folhetos. Até 2003, mais de 2 milhões de exemplares já tinham sido distribuídos no país, o que levou o Cebrid a editá-los num opúsculo de 64 páginas. Como informa o prefácio da obra, os folhetos têm um caráter “ao mesmo tempo informativo e de prevenção ao abuso das substâncias psicotrópicas” e são “dirigidos ao público em geral, principalmente a estudantes a partir dos 12 anos de idade”.

Começa aí o problema. É possível fazer prevenção para crianças e adultos, sobre qualquer assunto, especialmente sobre drogas, valendo-se, para os dois grupos, da mesmíssima linguagem e dos mesmíssimos métodos? Não há nenhuma diferença cognitiva, emocional e de experiência entre crianças de 12 anos e adultos de 20, 40 ou 60 anos? A experiência de vida de uma criança de 12 anos é a mesma de um adulto de 22, não havendo entre eles nenhuma mudança psicológica fundamental capaz de interferir em sua percepção sobre o mundo, em geral, e sobre as drogas, em particular?

Mesmo no interior de uma faixa etária específica, os diferentes contextos sociais precisam ser levados em conta em qualquer campanha de prevenção. Uma política de prevenção de doenças, por exemplo, jamais poderá ser a mesma em regiões distintas, ainda que os destinatários da campanha tenham a mesma idade. Entre executivos de 40 anos da Bolsa de Valores, o risco das doenças cardíacas fará das caminhadas uma estratégia de prevenção, enquanto entre catadores de caranguejo da mesma idade, a higiene será um dos enfoques principais, para evitar doenças infecciosas.

No caso da política de redução de danos, o seu próprio nome determina o que ela deve ser: reduzir danos implica em admitir que os danos já ocorreram. Logo, toda política de redução de danos deve restringir-se ao grupo prejudicado por alguma coisa a fim de que esse prejuízo seja reduzido. A campanha de prevenção do Ministério da Saúde — aberta a todas as pessoas, inclusive crianças da 6ª série do ensino fundamental — vale-se de uma linguagem comum para todos, como se fosse conveniente falar de merla para uma menina de 12 anos que brinca de boneca e tem a proteção dos pais do mesmo modo que se fala de droga para o menino de 12 anos que testemunha a mãe viciada em crack fazendo sexo na sua frente para adquirir a droga.

Só esse grave problema didático na abordagem das cartilhas já seria mais do que suficiente para invalidar toda a política de redução de danos do Ministério da Saúde. Nos moldes em que é praticada, ela não passa de uma política de indução de danos, uma vez que leva a experiência do drogado — inclusive sua linguagem e seus modos — para pessoas que nunca viram drogas, como a maioria das crianças do ensino fundamental. Ela parte do pressuposto de que toda criança de 12 anos tem acesso a crack e precisa saber como ele funciona — não só os males que causa, mas o prazer que provoca. O que é uma temeridade.

Estimulação precoce — Desde que o norte-americano David Elkind, discípulo de Piaget, publicou, em 1967 (retomado em 1978), um clássico estudo sobre o egocentrismo na adolescência, tornou-se amplamente aceito na psicologia que o adolescente costuma ter um pensamento mágico em relação à vida, que faz com que se considere invulnerável, capaz de se expor a situações de risco sem ser atingido por elas. Daí, por exemplo, os casos de gravidez precoce, que continuam crescendo, por mais que o adolescente seja informado dos riscos de uma relação sexual desprotegida.

O mesmo vale para as drogas, lícitas e ilícitas. Todo aquele que toma sua primeira dose de álcool ou fuma seu primeiro cigarro — geralmente na adolescência, num momento mágico inaugural — jamais consegue se imaginar bêbado ou devastado pelo câncer. Por isso, é uma irresponsabilidade discutir abertamente todo tipo de drogas com crianças e adolescentes, porque não há nenhuma garantia de que a descrição das consequências devastadoras do vício será suficiente para sobrepujar a sedução dos efeitos prazerosos do uso. Até os males causados pelas drogas podem despertar a curiosidade do adolescente, que tende a se fantasiar de herói em situações de perigo.

A cartilha “Drogas Psicotrópicas” não tem esse tipo de preocupação. Sem atentar para a seriedade do assunto, ela começa com vulgaridades ao explicar a palavra psicotrópico: “Trópico não é, como alguns podem pensar, referente a trópicos, clima tropical e, portanto, nada tem a ver com uso de drogas na praia! A palavra trópico, aqui, se relaciona com o termo tropismo, que significa ter atração por”. Notem o entusiasmo com que o texto se refere a usar droga na praia, chegando a utilizar-se de um ponto de exclamação, como se fizesse eco ao apitaço dos usuários de maconha em Ipanema. Para um adolescente do interior brasileiro, por exemplo, a idéia de consumir droga na praia pode parecer moderna, avançada, capaz de iluminar sua realidade tacanha.

Mesmo apostando na comunicação como estratégia de prevenção do uso de drogas, os autores da cartilha não são capazes de compreender a ética que marca compulsoriamente a palavra. Todo ato de enunciação é também um ato de escolha e adequação, logo, é um ato moral. Cada contexto exige sua própria linguagem. Mas os autores da cartilha não sabem disso, pois, ao mencionar os termos gregos e latinos usados pela medicina na nomenclatura das drogas, afirmam: “Se alguém achar que palavras complicadas, de origem grega ou latina, tornam a coisa mais séria ou científica (o que é uma grande besteira!), a seguir estão algumas palavras sinônimas”. É como se fosse possível continuar sério, numa aula de educação sexual, substituindo vagina e pênis pelos seus sinônimos de banheiro público, que não ouso escrever aqui. A cartilha faz isso em relação à droga ao trazer para o universo das crianças toda a gíria dos usuários de crack, como “pipada” ou “fissura”.

Viés anti-religioso — Ao afirmar que o consumo de álcool é um costume extremamente antigo, a cartilha frauda a história para atacar sutilmente as religiões. Segundo ela, a “noção de álcool como uma substância divina é, talvez, um dos fatores responsáveis pela manutenção do hábito de beber ao longo do tempo”. Se isso é verdade, então, a prostituição conseguiu sobreviver não devido ao imperativo biológico que leva homens a desejarem mulheres e vice-versa, mas porque em muitas culturas da Antiguidade havia prostitutas sagradas, levando Deus a advogar em causa própria, impedindo que a chama divina do sexo se apagasse nas águas passadas da história.

A hipótese de que há um tom anti-religioso no texto — proposital e desnecessário — é corroborada pelo capítulo que trata dos barbitúricos. Afirma a cartilha: “Essas drogas foram descobertas no começo do século XX, e diz a história que o químico europeu que fez a síntese de uma delas pela primeira vez — grande descoberta — foi comemorar em um bar. E, lá, encantou-se com uma garçonete, linda moça que se chamava Bárbara. Em um acesso de entusiasmo, nosso cientista resolveu dar ao composto recém-descoberto o nome de barbitúrico”.

Nesse pequeno parágrafo da cartilha vários erros se somam. O primeiro deles é que os barbitúricos não foram descobertos no começo do século XX, mas 40 anos antes, exatamente em 4 de dezembro de 1864, pelo cientista Adolf Baeyer (1835-1917), Prêmio Nobel de Química de 1905. Se os pesquisadores do Cebrid não foram suficientemente responsáveis para consultar uma enciclopédia antes de escreverem uma cartilha para milhões de alunos do ensino básico, e oferecem informações históricas completamente erradas a respeito da origem das drogas, é óbvio que também podem ter sido negligentes nas informações técnicas a respeito delas.

Um texto destinado a crianças e adolescentes tem de ser até muito mais cuidadoso do que uma tese de doutorado. Na tese, basta não errar cientificamente. Num texto pedagógico também é imprescindível acertar psicologicamente. A tradição diz que Adolf Baeyer deu esse nome à nova substância química por tê-la descoberto no dia de Santa Bárbara, padroeira dos mineiros e artilheiros, que, na Europa, tinham o hábito de comemorar seu dia em bares. Ele teria ido a um bar, logo depois de sua importante descoberta, e vendo os mineiros em festa, bebeu com eles e homenageou sua padroeira criando o nome barbitúrico, junção de Bárbara e uréia. A história de que teria uma namorada chamada Bárbara também existe, mas é muito menos forte na tradição do que a hipótese da santa.

Porém, qualquer que seja a verdade sobre a origem da palavra barbitúrico, uma coisa é certa: não é adequado — num texto de prevenção às drogas para as crianças — contar que o cientista comemorou sua descoberta num bar. Ou o politicamente correto só vale para o cinema e a televisão, criticados pelos acadêmicos por mostrar belas atrizes fumando? Uma universidade que persegue até propaganda de leite em pó não pode ser tão desleixada num texto sobre drogas destinado a crianças.

Propaganda das drogas — Os erros da cartilha chegam a ser irônicos. Ao falar dos solventes, o Cebrid conta que, em 1991, uma fábrica de cola do interior do Estado de São Paulo fez ampla campanha publicitária afirmando que finalmente havia fabricado uma cola de sapateiro “que não era tóxica e não produzia vício”, porque não continha tolueno. Os autores da cartilha indignam-se: “Essa indústria teve um comportamento reprovável, além de criminoso, já que o produto anunciado ainda continha o solvente n-hexano, sabidamente bastante tóxico”.

Ora, como classificar, então, a atitude do próprio Cebrid, que, ao longo da cartilha, fornece o nome de fantasia de todas as drogas vendidas no mercado, exibindo o selinho de copyright no alto de cada marca de cola de sapateiro, como se estivesse fazendo publicidade do produto? Até o nome de fantasia do propoxifeno (substância utilizada como substituto da heroína pelos viciados) é fornecida pelo Cebrid, que também explica para as crianças de escola o modo mais frequente de usá-lo — através de injeção na veia. E se o adolescente ficar desacorçoado, achando que não poderá comprá-lo por precisar de receita especial, o Cebrid informa: “Algumas farmácias desonestas, para ganhar mais dinheiro, vendem essas substâncias por baixo do pano”.

A cartilha até antecipa as tendências do mundo das drogas: “Nos Estados Unidos, a metanfetamina (uma anfetamina) tem sido muito consumida na forma fumada em cachimbos, recebendo o nome de ´Ice´ (gelo). Outra anfetamina, metilenodioximetanfetamina (MDMA), também conhecida pelo nome de ´êxtase´, tem sido uma das drogas com maior aceitação pela juventude inglesa e agora, também, apresenta um consumo crescente nos Estados Unidos”. O tom é de quem recomenda aos retrógrados usuários brasileiros a modernidade de usuários de drogas ingleses e norte-americanos. Notem que a palavra aceitação é completamente absurda ao se falar de drogas. É como se droga fosse um perfume, sobre o qual o consumidor tem total controle, podendo aceitá-lo ou não.

Democratização das drogas — Há vários outros erros ao longo da cartilha, que exigiriam um livro só de erratas. O mais grave é, sem dúvida, a sutil apologia da cocaína. Ao falar do consumo legal e tradicional da folha de coca no Peru e na Bolívia, em forma de chá, o texto informa: "Esse chá é até servido nos hotéis". Mas não faz nenhuma ressalva à questão da altitude desses países, explicação encontrada em todos os outros textos do gênero para justificar o largo uso da folha de coca entre peruanos e bolivianos, por servir de atenuante para os males das grandes alturas. É quase como se o Cebrid e o Ministério da Saúde estivessem recomendando aos brasileiros o uso do chá da coca, sem levar em conta essa diferença geográfica essencial.

A cartilha também minimiza o consumo de cocaína nos dias atuais: "Todo mundo comenta que vivemos hoje em dia uma epidemia de uso de cocaína, como se isso estivesse acontecendo pela primeira vez. Mesmo nos Estados Unidos, onde, sem dúvida, houve uma explosão de uso nesses últimos anos, já existiu fenômeno semelhante no passado. E no Brasil também, há cerca de 60 ou 70 anos utilizou-se aqui muita cocaína”. Diante dessa informação, o que o adolescente vai pensar? Que a cocaína não é tão perigosa assim, já que seu uso foi muito comum e o mundo sobreviveu a ele.

Como se vê, o trecho é quase uma defesa da legalização da droga. E, no entanto, é historicamente equivocado. Fala que a cocaína era muito consumida e nada mais, deixando mais dúvidas que esclarecimentos na cabeça do aluno. Mas não é possível equiparar o consumo de cocaína do passado com o de hoje. A cocaína era vendida em farmácias, por um alto preço, sendo quase privativa de intelectuais e jovens ricos. E isso faz uma grande diferença social. Quem tem dinheiro ou status não precisa roubar nem matar para comprar droga. Foi o caso de intelectuais como Freud e Conan Doyle, que eram usuários de cocaína. Freud era até um propagandista da droga, receitando-a para familiares e amigos.

A democratização das drogas começa, de fato, na década de 60, com os hippies de Woodstock e a esquerda festiva do Maio de 68. Só nas décadas seguintes, com a invenção do crack e da merla (que são seus derivados de baixo custo), é que a cocaína se tornou realmente popular, virando epidemia nos grandes centros urbanos. E a criminalidade explodiu junto. Mesmo mais baratas, essas drogas custam dinheiro e, como são altamente incapacitantes, só resta ao usuário roubar e matar para manter o vício, a não ser que o Ministério da Saúde, além de lhe fornecer os cachimbos, também esteja disposto a abastecê-lo com merla e crack. Ou seja, não é a repressão que leva o usuário à criminalidade, como alegam os advogados da redução de danos, mas a própria droga que o obriga a praticar crime. Para que não seja assim, só instituindo de vez a Bolsa-Droga, porque é ingenuidade demais achar que um viciado em crack vai bater ponto de segunda a sábado para poder comprar dignamente a droga sua de cada dia.

Fraude científica — Mas a apologia da cocaína não se resume ao trecho citado. Médicos e psicológicos errarem na contextualização histórica da droga é até perdoável. O que não tem perdão é errarem nas questões técnicas. E é isso o que ocorre na cartilha do Cebrid. Esse órgão — Sumo Pontífice da redução de danos no Brasil — leva para um texto destinado a crianças discussões que só interessam a especialistas. Diz o texto: “Não há descrição convincente de uma síndrome de abstinência quando a pessoa pára de usar cocaína abruptamente: não sente dores pelo corpo, cólicas, náuseas etc. Às vezes pode ocorrer de essa pessoa ficar tomada de grande ´fissura´, desejar usar novamente a droga para sentir seus efeitos agradáveis e não para diminuir ou abolir o sofrimento que ocorreria se realmente houvesse uma síndrome de abstinência”.

O que um adolescente leigo depreende desse texto? Que a cocaína não é perigosa e, quando ele quiser parar de usá-la, não haverá dores, cólicas, náuseas, nada, apenas a saudade dos seus “efeitos agradáveis”. A cartilha negligencia vários trabalhos científicos que relatam síndrome de abstinência em usuários de cocaína, geralmente caracterizada por depressão, irritabilidade ou sonolência, levando o indivíduo a desejar a droga para sair desse sofrimento psíquico. Ou depressão e irritabilidade não são sofrimentos? O Cebrid só considera sofrimento dor no corpo, vômito, tremores e náuseas? Que centro de psiquiatras e psicólogos é esse que despreza dessa forma os incômodos da mente provocados pela abstinência? Ainda que houvesse dúvidas sobre esses males provocados pela cocaína, não se pode descartá-los tão facilmente num texto sobre prevenção para crianças, pois isso é fazer o papel de advogado da droga.

Aliás, quem faz melhor esse papel de advogado de droga é o Ministério da Saúde. Se o texto original da cartilha do Cebrid já era cientificamente equivocado, o ministério o transformou numa apologia explicita da cocaína, ao distorcer completamente um trecho relativo à droga. A cartilha do Cebrid afirma: “Como ocorre com as anfetaminas (cujos efeitos são em parte semelhantes aos da cocaína), as pessoas que abusam da cocaína relatam a necessidade de aumentar a dose para sentir os mesmos efeitos iniciais de prazer, ou seja, a cocaína induz tolerância” (grifos meus). Reproduzido pelo site do Ministério da Saúde, esse trecho da cartilha, mesmo continuando com a assinatura do Cebrid, virou: “Ao contrário do que acontece com as anfetaminas (cujos efeitos são em parte semelhantes aos da cocaína), as pessoas que abusam da cocaína não relatam a necessidade de aumentar a dose para sentir os mesmos efeitos, ou seja, a cocaína praticamente não induz tolerância”.

São esses cientistas que se arvoram a salvar os dependentes, instituindo até uma absurda Declaração dos Direitos dos Usuários de Drogas, que está impondo ao SUS a distribuição de agulhas, seringas e outros insumos para os viciados em droga. E, não contente com isso, quer criar até cotas para drogados, como diz textualmente: “Conclamamos as organizações não-governamentais e governamentais a incluir usuários de drogas em seus conselhos, gerências e direções”. Parece inacreditável, mas é isso que vocês leram — as universidades estão querendo criar cotas para drogados nas mais altas cúpulas do governo. Para essa gente, consumir drogas é um direito inalienável do usuário e curar sua dependência, um dever incondicional do Estado. É a legalização das drogas, acompanhada da estatização do drogado.

JOSÉ MARIA E SILVA, jornalista e mestre em sociologia, mantém o blog Relíquias da Casa Verde, em www.josemariaesilva.com - Jornal Opção