PARÁ CONIVENTEA batalha campal travada a tiros entre seguranças da Fazenda Espírito Santo, no Pará, e militantes MST, invasores da propriedade, foi mais uma demonstração do que acontece quando organizações ditas sociais agem ao arrepio da Lei, sem a devida repressão do poder público.
O choque, do qual restaram oito feridos, registrado por repórteres da TV Liberal e do jornal “Opinião” — usados como escudo pelos sem terra —, tem uma característica específica: ocorreu num estado em que há uma especial dificuldade em se fazer cumprir a lei pelas chamadas autoridades constituídas, toda vez que o MST e os tais “movimentos sociais” precisam ser contidos dentro das fronteiras da legalidade.
Se essas organizações, como está largamente documentado, têm fácil acesso ao dinheiro público em Brasília — delito já denunciado pelo próprio presidente do STF, Gilmar Mendes —, no Pará elas agem ajudadas pela leniência conivente do governo de Ana Julia Carepa (PT).
Também ocorrem no Pará, sem qualquer reação por parte das polícias, periódicas ações de cunho terrorista contra a estrada de ferro da Vale do Rio Doce pela qual é escoado o minério de Carajás.
Prova de que o MST há muito abandonou a questão da reforma agrária — superada que foi pelo próprio desenvolvimento agrícola nas regiões mais desenvolvidas e onde há terras férteis — são esses ataques, justificados pelo preconceito ideológico contra grandes organizações empresariais, originadas de estatais acertadamente privatizadas.
Além disso, a organização tenta usar a suspensão de embarques de minério, com prejuízos em altas cifras para o comércio exterior do país, para tentar obter ainda mais vantagens em Brasília, onde já tem trânsito fácil. Nas vezes em que a interrupção da estrada de ferro ocorreu, de nada adiantaram pedidos da empresa para o governo paraense agir previamente.
Haveria, inclusive, uma portaria do governo local que proíbe a ação da polícia em conflitos que envolvam a posse de terra. Pelo visto, sabotar a estrada ferro de Carajás se enquadra neste caso.
O ataque à Fazenda Espírito Santo também escapa à questão agrária, pois não é uma propriedade improdutiva. Ela também tem inspiração política, por ser a fazenda de propriedade do Opportunity, banco de Daniel Dantas, alvo de pesadas acusações na Justiça, mas também escolhido como inimigo prioritário do PSOL e segmentos da esquerda radical. O fato de a fazenda ser no Pará facilitou a ação do MST. Pois lá ele tem habeas corpus prévio para atuar. O Globo
RURALISTA QUER IMPEACHMENT DO PARÁ
Após conflito em Xinguara, CNA também aciona Ministério Público pedindo intervenção no Estado - Felipe Recondo – O Estado de São Paulo
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai protocolar na próxima semana um pedido de impeachment contra a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), por descumprir decisões judiciais que ordenam a retirada de integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) de fazendas no Estado. No sábado à tarde, um confronto armado entre militantes do MST e seguranças de uma fazenda, em Xinguara, no sul do Estado, deixou oito feridos.
Uma ação civil pública já formulada pela CNA, que pede o impeachment de Ana Júlia, será levada à Assembleia Legislativa do Pará. "Nós queremos já na semana que vem protocolar esse pedido", afirmou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da entidade.
Depois do conflito de sábado na Fazenda Castanhais - pertencente à Agropecuária Santa Bárbara, do grupo do banqueiro Daniel Dantas -, Kátia pediu ao Ministério Público intervenção federal no Estado. Em março, a CNA havia solicitado à Justiça paraense que decretasse a intervenção no Pará, mas o caso ainda não foi analisado.
Durante o enfrentamento, jornalistas e uma advogada foram mantidos reféns pelo MST, usados como "escudo humano". Entre as reações, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota de repúdio ao que chamou de "ação criminosa" dos sem-terra. Em outra nota, o MST negou ter mantido reféns e acusou os seguranças de planejarem um massacre.
TROPA
De acordo com a CNA, 111 decisões judiciais de reintegração de posse, algumas julgadas há mais de um ano, são descumpridas pelo governo do Estado, o que permitira a intervenção e o pedido de impeachment.
"O poder Executivo do Pará transformou-se no último juiz das invasões de terra. Quem decide se as áreas invadidas devem ser ou não desocupadas é a governadora do Estado, autoridade que se substitui ao Judiciário, julgando em última instância o direito dos produtores rurais", reclamou a senadora, na representação protocolada no Ministério Público. A representação protocolada ontem precisa ainda ser analisada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Se concordar com o pedido, o procurador encaminhará o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o assunto será definitivamente julgado.
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Se essas organizações, como está largamente documentado, têm fácil acesso ao dinheiro público em Brasília — delito já denunciado pelo próprio presidente do STF, Gilmar Mendes —, no Pará elas agem ajudadas pela leniência conivente do governo de Ana Julia Carepa (PT).
Também ocorrem no Pará, sem qualquer reação por parte das polícias, periódicas ações de cunho terrorista contra a estrada de ferro da Vale do Rio Doce pela qual é escoado o minério de Carajás.
Prova de que o MST há muito abandonou a questão da reforma agrária — superada que foi pelo próprio desenvolvimento agrícola nas regiões mais desenvolvidas e onde há terras férteis — são esses ataques, justificados pelo preconceito ideológico contra grandes organizações empresariais, originadas de estatais acertadamente privatizadas.
Além disso, a organização tenta usar a suspensão de embarques de minério, com prejuízos em altas cifras para o comércio exterior do país, para tentar obter ainda mais vantagens em Brasília, onde já tem trânsito fácil. Nas vezes em que a interrupção da estrada de ferro ocorreu, de nada adiantaram pedidos da empresa para o governo paraense agir previamente.
Haveria, inclusive, uma portaria do governo local que proíbe a ação da polícia em conflitos que envolvam a posse de terra. Pelo visto, sabotar a estrada ferro de Carajás se enquadra neste caso.
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Depois do conflito de sábado na Fazenda Castanhais - pertencente à Agropecuária Santa Bárbara, do grupo do banqueiro Daniel Dantas -, Kátia pediu ao Ministério Público intervenção federal no Estado. Em março, a CNA havia solicitado à Justiça paraense que decretasse a intervenção no Pará, mas o caso ainda não foi analisado.
Durante o enfrentamento, jornalistas e uma advogada foram mantidos reféns pelo MST, usados como "escudo humano". Entre as reações, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota de repúdio ao que chamou de "ação criminosa" dos sem-terra. Em outra nota, o MST negou ter mantido reféns e acusou os seguranças de planejarem um massacre.
TROPA
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"O poder Executivo do Pará transformou-se no último juiz das invasões de terra. Quem decide se as áreas invadidas devem ser ou não desocupadas é a governadora do Estado, autoridade que se substitui ao Judiciário, julgando em última instância o direito dos produtores rurais", reclamou a senadora, na representação protocolada no Ministério Público. A representação protocolada ontem precisa ainda ser analisada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Se concordar com o pedido, o procurador encaminhará o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o assunto será definitivamente julgado.
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