Desmoralização geral: Lula autorizou Petrobras a sonegar impostos

PETROBRÁS FEZ MANOBRA CONTÁBIL COM AUTORIZAÇÃO DE LULA

Mudança questionada pela Receita permitiu que a estatal adiasse o pagamento de impostos de R$ 4 bilhões

A decisão da Petrobrás de alterar o sistema de cálculo de imposto retroativamente ao início de 2008, no fim do ano passado, teve aval do governo e dos ministros com assento no Conselho de Administração da estatal. E foi o instrumento encontrado pela cúpula da empresa para viabilizar, no auge da crise, a manutenção de um elevado nível de investimentos. "Trata-se de uma política de governo para manter os investimentos. É melhor do que socorrer a empresa com dinheiro do Tesouro", disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), porta-voz do governo nas negociações de ontem para acalmar a oposição e explicar a decisão da empresa. Sérgio Gobetti e Christiane Samarco – O Estado de São Paulo – Leia mais aqui


COMENTÁRIO
Devemos usar o mesmo argumento da estatal, no dia em que cairmos na malha-fina da Receita. Vamos dizer que alteramos os cálculos dos nossos impostos a pagar, porque sonegar ao Fisco foi a melhor saída que encontramos para poder saudar as nossas dívidas pessoais, ao invés de recorrer a empréstimos bancários cujos juros são escorchantes. Esse desgoverno é um escarro. Nos roubam por todos os lados. Por Arthur/Gabriela



PELA VOLTA DOS R$4 BILHÕES
MP quer que Petrobras devolva imposto pago a menos. Fisco deve pedir o mesmo


A partir das evidências de que a Petrobras fez compensações de impostos sem amparo legal, provocando prejuízos a União, estados e municípios, o Ministério Público Federal (MPF) quer que esses recursos voltem aos cofres públicos. O procurador do MPF junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, informou que apresentará hoje representação ao tribunal pedindo a devolução dos cerca de R$4 bilhões que a estatal deixou de pagar em impostos, valendo-se de um artifício fiscal, a mudança do regime tributário no meio do exercício de 2008.

O pedido constará da requisição que o procurador fará aos ministros do TCU para que investiguem as contas da Petrobras, que já são periodicamente avaliadas pelo tribunal.

- Se houve prejuízo ao erário, as compensações precisam ser canceladas e o dinheiro, devolvido aos cofres públicos - disse Marsico.

O cancelamento das compensações e o pagamento dos impostos devidos com juros é o desfecho mais provável também pelo lado da investigação da Receita Federal. Com a mudança de regime (de caixa para competência), a Petrobras apurou créditos no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e deduziu esses créditos nos pagamentos do PIS/Cofins e da Cide, o imposto sobre combustíveis, feitos entre dezembro de 2008 e março deste ano.

Entre outros efeitos, as compensações derrubaram o repasse da Cide a estados e municípios. A lei determina que 29% da arrecadação líquida da Cide sejam repassados a esses entes, já descontada a parcela de 20% da DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Impasse pode levar a briga na Justiça

Na segunda-feira, o Fisco informou que a mudança de regime tributário feita pela estatal no último trimestre de 2008 não está autorizada pela Medida Provisória (MP) 2158-35/2001. Foi nessa MP que a Petrobras se baseou para fazer a troca. De acordo com técnicos do Fisco, as compensações feitas pelas empresas são analisadas pelo órgão e homologadas ou recusadas. Em caso de recusa, os contribuintes precisam fazer o pagamento dos tributos devidos com juros de mora de 1% ao mês, mais correção pela Taxa Selic (fixada hoje em 10,25% ao ano).

Caso não haja entendimento entre Receita e contribuinte, começa uma disputa na área administrativa do Fisco que pode chegar à Justiça.

Segundo os técnicos, num caso como o da Petrobras, não será aplicada multa por sonegação, porque a empresa teria mudado o regime acreditando estar embasada em lei e não omitiu dívidas. Ela declarou quanto tinha de imposto a pagar e apenas compensou uma parte.

Quando uma empresa sonega de fato, ou seja, esconde uma dívida com a Receita, tem que pagar o imposto devido, acrescido de juros e correção, mais uma multa que varia de 20% a 150% do Imposto de Renda devido. Regina Alvarez e Martha Beck O Globo




BNDES FARÁ OPERAÇÃO INÉDITA
O BNDES vai usar um mecanismo inédito para a concessão de crédito de R$ 25 bilhões à Petrobrás, o maior da história do banco. O presidente da instituição, Luciano Coutinho, revelou ontem que os recursos devem ser repassados à estatal por meio de títulos do Tesouro e não em dinheiro. O financiamento vai integrar o pacote de investimentos da Petrobrás para 2009, de R$ 61 milhões.

A estrutura da operação, segundo Coutinho, dará mais flexibilidade à estatal, uma vez que o crédito será desembolsado de uma só vez pelo banco, mas a utilização dos recursos será feita de forma gradual pela empresa. A companhia já conta com US$ 6,5 bilhões captados num pool de bancos nacionais e estrangeiros.

"Vai ser um entendimento com o Tesouro, que pode nos passar os recursos já monetizados (em dinheiro) ou não. Se a Petrobrás recebesse esses recursos já monetizados , teria de aplicá-los em títulos, porque não os usaria de uma só vez. Por conveniência, nós podemos fazer uma composição com o Tesouro e fazer o repasse em títulos.""

Segundo ele, a expectativa é que o financiamento seja liberado até o fim do mês, com prazo de 20 anos para pagamento. O alongamento do prazo médio do endividamento da Petrobrás, segundo Coutinho, seria o ponto central da medida. ""Estamos não só melhorando a financiabilidade do plano de investimento da Petrobrás, como fazendo isso em condições de grande conforto para a empresa"", acrescentou. A operação ainda exige uma medida provisória. Crédito: Daniele Carvalho - O Estado de São Paulo