Procurador do TCU tenta anular manobra fiscal da Petrobras que fez estatal pagar menos imposto.O procurador do Ministério Público Marinus Marsico protocolou nesta sexta-feira (15) uma representação na presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) em que ele pede que o órgão anule a mudança contábil feita pela estatal no fim do ano passado, pela qual a empresa teria deixado de pagar cerca de R$ 4 bilhões em impostos federais.
No fim de 2008, a Petrobras mudou seu regime de tributação, de modo retroativo. O procurador alerta que a alteração não poderia ter sido feita ao longo do ano, uma vez que legalmente só poderia passar a valer no início de um novo ano fiscal. “Não acho que isso seja justo. No meu entender, a mudança deveria valer apenas para o início de 2009”, destacou Marsico.
Na representação, o procurador destaca que a Petrobras possui a prerrogativa de decidir a qual regime tributário adotar, seguindo os critérios de conveniência e oportunidade, mas pondera que “permitida a mudança de regime no decorrer do exercício, o Tesouro Nacional se encontrará sempre em posição desfavorável”. "Mudança dessa natureza no decorrer do exercício abre perigoso precedente que pode gerar acentuados prejuízos ao erário", destaca trecho do documento. Marsico pondera, porém, que é importante ressaltar que não há evidências de que a Petrobras tenha alterado parte de seu regime com a intenção de causar prejuízo aos cofres públicos.
Se ao longo da investigação, o TCU detectar que houve irregularidade por parte da estatal, a empresa estará sujeita a punições, como a própria devolução ao Tesouro do dinheiro que deveria ser pago em tributos. Portal G1
NOTA DO PSDB
Sobre os comentários do Presidente da República em relação ao PSDB e a CPI da Petrobras, o partido responde:
1- irresponsável são as diretorias “severinas” de furar poço;
2- irresponsável é lotear cargos;
3- irresponsável é a obsessão de setores não republicanos e estranhos a Petrobras por espaços na empresa;
4- irresponsável é não fiscalizar a Petrobras;
5- irresponsável é não aprender a lição de que, cada vez mais, as grandes organizações empresariais caminham no sentido da máxima transparência;
6- irresponsável é não termos regulação adequada, como mostra a raiz da recente crise econômica mundial que chegou ao Brasil.
Ao contrário será o PSDB, que não fará uma CPI contra a Petrobras. Junto com o Senado, o PSDB quer contribuir com essa empresa que é de todos os brasileiros.
As declarações do Presidente Lula demonstram o tipo de diálogo oferecido: quando tudo não sai como o governo quer, voltam os resquícios autoritários.
Quem coloca sua própria ética em dúvida inventa pretextos para não ser investigado.
Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB e Arthur Virgílio, líder da bancada no Senado – do Blog do Senador Álvaro Dias
COMENTÁRIO
Para o Lula não tem “lógica” apurar crimes de lesa pátria. Para o presidente, investigar fraudes em licitações, denúncias de desvio de royalties, irregularidades em contratos e sonegação de impostos é ser pouco patriota e irresponsável. Definitivamente Lula é um pulha. Por Arthur/Gabriela
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