Os DH existem não somente para proteger bandidos, mas acima de tudo para preservá-los, pois eles são muito úteis no processo revolucionário – principalmente os ‘movimentos sociais’: a moita dos bandidos politizados. Por que não fazem uma consulta para saber o que a população brasileira pensa e o destino que deseja para os DH e para os ‘movimentos sociais’? Eis aí um plebiscito que o governo petista jamais terá colhão de mandar fazer.
MAB REAGE A PRISÃO DE MILITANTES
Entidades de defesa dos direitos humanos intensificaram nos últimos dias as críticas ao Judiciário, sob a alegação de que promotores e juízes estariam conduzindo um processo de criminalização dos movimentos sociais em todo o País. O motivo das críticas agora é decisão da Justiça do Pará de manter na prisão quatro militantes - três homens e uma mulher - do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Eles estão detidos há 23 dias em presídios comuns de Belém, acusados de terem cometido quase uma dezena de crimes, entre os quais formação de quadrilha, sabotagem, incitação ao crime, resistência à prisão e invasão de estabelecimento industrial. Por Roldão Arruda
As detenções ocorreram no dia 26, quando o MAB invadiu os canteiros de obras das eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí - localizada no município que leva o mesmo nome, a 400 quilômetros de Belém, na região central do Pará. Na ocasião, o promotor de Justiça José Augusto Nogueira Sarmento tentou negociar a desocupação do local. Diante da recusa dos invasores, porém, determinou a prisão de 18 pessoas, encaminhando-as para Belém. Na semana passada, 14 foram soltas pela Justiça de Tucuruí, atendendo a pedidos das organizações de direitos humanos.
Ficaram detidas as que representam maior perigo para a segurança pública, segundo o promotor. "Em nome das mazelas do País e por conta da omissão do Estado, os movimentos sociais cometem todo tipo de excesso, sem que sejam responsabilizados por isso", explicou o promotor. "Alguém tem que pôr freio nisso."
O promotor lembrou que essa não foi a primeira invasão na hidrelétrica. Em 2007, militantes do MAB chegaram à casa de máquinas, ao centro de controle da obra que responde por quase 90% do fornecimento de energia elétrica no Pará. "Não estou preocupado em criminalizar movimentos sociais, mas sim em responsabilizar as pessoas pelos seus atos", afirmou Sarmento. "Se fizerem protestos pacíficos, sem manter pessoas em cárcere privado, sem facões, sem violência, as autoridade irão até providenciar segurança para garantir a liberdade de manifestação."
Em Belém, entidades, ligadas a movimentos sociais tentam obter a libertação dos quatro detidos. De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará), Mary Cohen, as prisões em Tucuruí fazem parte de um processo mais amplo, que envolve o Ministério Público de vários Estados, com o intuito de criminalizar os movimentos.
"Os presos são pessoas comuns que participavam de um ato legítimo de protesto contra o não cumprimento de acordos feitos com a empresa federal Eletronorte", afirmou. "Caberia no máximo uma ação civil de reintegração de posse, mas nunca acusações criminais. O que move essas pessoas são razões políticas, não criminosas. Não poderiam estar em presídios, ao lado de presos comuns."
Para a diretora da MAB na região, Daiane Carlos Höhn, a construção das eclusas, para facilitar a navegação no Rio Tocantins, implicou expulsão de famílias que viviam na região. "Elas não foram indenizadas", disse. "Isso sempre acontece: a empresa até hoje não indenizou as famílias expropriadas durante a construção da usina, assim como não cumpriu os acordos para a criação de cooperativas destinadas a melhorar a renda das famílias."
A assessoria da imprensa da Eletronorte negou as acusações. Disse que todas as famílias atingidas pela construção da hidrelétrica foram indenizadas. E que as atingidas pelas obras das eclusas também estão recebendo indenização. Quanto às cooperativas, acertadas por meio de acordos, "estão atuantes e produzindo", segundo a assessoria.
Um comentário:
ARTIGO DO JORNALISTA ALEXANDRE GARCIA!
REESCREVER A HISTÓRIA
Alexandre Garcia
No último fim de semana, eu lia Desvios do Poder, do ex-Consultor da
República Galba Veloso, para entender a legalidade da reunião com os
prefeitos em Brasília, e descobri, no livro, uma lei sobre abusos de poder.
A lei 4898 trata com severidade a autoridade civil ou militar que praticar
abuso de poder. A lei diz que todo cidadão tem o direito de agir penal e
civilmente contra a autoridade, civil ou militar, que abusar do poder
atentando contra a liberdade de locomoção do indivíduo, a inviolabilidade
do domicílio, o sigilo da correspondência, o direito de união, a
incolumidade física, privação de liberdade, como manter alguém sob custódia
ou submetê-lo a vexame, não comunicar prisão ao juiz, prender mesmo com
possibilidade de fiança - e por aí vai.
Agora, a minha surpresa: sabem de quando é a lei? De 9 de dezembro de 1965.
Em pleno regime militar, sob a chefia do marechal-presidente Castello
Branco.
Lembrei-me de registrar isso porque no dia 17 último, a insuspeita Folha de
S.Paulo, em editorial, chamou de ditabranda aquela época brasileira, em
contraposição com ditaduras como de Fidel Castro e a disfarçada de Hugo
Chavez. Houve gente que ficou furiosa com a Folha, por causa do editorial.
"Que infâmia é essa de chamar os anos terríveis da repressão de
ditabranda?" - perguntou uma professora da Faculdade de Educação da USP,
segundo a Veja. Minha neta me fez a mesma pergunta, porque o professor dela
contou que foram anos de chumbo, que ninguém tinha liberdade. Desconfiei
que o professor nem havia nascido em 1964 e ela me confirmou isso.
Eu vivi aqueles tempos. Fui presidente de Centro Acadêmico em 1969. Fui
jornalista do Jornal do Brasil de 1971 a 1979. Cobria política e economia e
nunca recebi qualquer tipo de ameaça, censura ou pressão. Sei que havia
censura. Comigo, nunca houve. Sei que havia tortura. Certa vez me chamaram
para identificação no DOPS, de suspeitos presos por um assalto ao Banco do
Brasil, que eu havia testemunhado. Os dois estavam no chão, gemendo, com
sinais evidentes de tortura. Fiquei revoltado e não fiz o reconhecimento.
Nada me aconteceu.
Nesse último carnaval, contou-se que o governador do Rio preparou uma
claque para afastar o temor de vaia para o presidente Lula - que no Rio já
havia sido vaiado na abertura do Pan, no Maracanã. O temor existia, mesmo
com o alto índice do presidente nas pesquisas de popularidade. Lembro que o
general Médici foi o mais duro entre os generais-presidentes. Mas ele
entrava no Maracanã, de radinho no ouvido e cigarro no canto da boca, e
quando aparecia na tribuna o estádio inteiro o aplaudia. E ele estava
reprimindo os grupos armados de esquerda que seqüestravam e assaltavam
bancos. Os carros dos brasileiros andavam com um plástico verde-e-amarelo
que dizia "Brasil - ame-o ou deixe-o". Alguém explica isso?
Os generais-presidentes foram todos eleitos pelo Congresso, onde havia
oposição. O último deles, ao contrário de Fidel e Chavez que negam suas
ditaduras, assumiu fazendo uma promessa: "Eu juro que vou fazer deste país
uma democracia". Coisa rara, um suposto ditador reconhecer que não
governava numa democracia.
Por tudo isso, já está em tempo de se esquecer a propaganda, os rancores,
as mentiras, e reescrever nossa História recente. História sem verdade não
é ciência, é indecência.
REPASSEM, POR FAVOR!
Postar um comentário