A dúvida sobre empréstimos nebulosos, aliada a suspeitas de fraudes em licitações e irregularidades em contratos de patrocínio, ensejou o pedido de instalação de comissão parlamentar de inquérito com vistas a aclarar os fatos e garantir o desenvolvimento transparente das atividades da Petrobras. Oportuno lembrar, pela relevância da matéria, que a criação de CPI é uma prerrogativa da minoria, constituindo gritante manobra antidemocrática a esganadura política tendente a frustrar o início dos trabalhos. Aliás, nos termos da Lei n° 1579/52, constitui crime impedir, ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas, o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito ou o livre exercício das atribuições de qualquer dos seus membros. Por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.Ocorre que o Planalto, atemorizado com a gravidade das denúncias, iniciou procedimento de choque para bloquear a regular instalação da comissão. Através da sistemática negativa de quórum, a base governista procura engessar as apurações, criando invencíveis empecilhos à ação investigativa da oposição. Ora, é lição antiga que quem não deve, não teme. Chama a atenção, todavia, que a CPI da Petrobras tenha atraído o interesse do presidente da República que passou a emitir juízos sobre sua oportunidade e conveniência. Não é preciso dizer que o Legislativo é um poder autônomo e independente, insuscetível de intromissões verticais por parte dos demais poderes. Resta descobrir, portanto, o porquê de tanto temor por parte do governo. Será que o tom escuro do petróleo esconde riquezas impublicáveis?
Outrossim, não podemos esquecer que o mercado é impiedoso com a informação maquiada de verdade. Os preceitos da boa governança corporativa refutam toda e qualquer tentativa de encobrimento ou fraude à realidade negocial. Se isso não bastasse, muitas estatais ainda são vítimas do uso político em desprestígio da técnica intelectual e científica. Não raro, assistimos ao festival de nomeações de altos dirigentes, cuja única virtude é o alinhamento ideológico ao rei. Com isso, não é de impressionar a ineficiência e os resultados insatisfatórios de muitas empresas públicas.
Por fim, é importante lembrar que a Petrobras não é do governo, mas de seus acionistas. A posição majoritária do capital estatal não desobriga a empresa dos preceitos de lisura e transparência na gestão do negócio. Se a crise financeira atual torna cogente a reflexão do papel do Estado sobre a economia, tal situação não legitima o uso político ou partidário da instituição que, frisa-se, pertence aos acionistas. O preocupante é que a falta de transparência gera insegurança no investidor e descrédito no futuro da empresa. E a crise atual tem sido pródiga em exemplos de colossos empresariais que, de uma hora para outra, viraram pó. Via Diego Casagrande
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