Bolívia: delitos de lesa-humanidade

Os massacres perpetrados em El Porvenir e em Cobija foram planejados e executados por funcionários do governo boliviano.

Representantes de várias Organizações Não-Governamentais (ONGs) latino-americanas acorreram nesta terça-feira à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, EUA, para acusar o governo boliviano por delitos de lesa-humanidade. Por Alejandro Peña Esclusa

Ocorre que, em março último, ativistas de direitos humanos da Argentina, Colômbia, Venezuela e Uruguai realizaram um informe exaustivo sobre os atos de violência suscitados em setembro de 2008 no estado de Pando, na Bolívia, e concluíram que os massacres perpetrados em El Porvenir e em Cobija foram planejados e executados por funcionários do governo boliviano – entre eles, o vice-presidente da República, Álvaro García Linera, e o ministro da Presidência, Juan Ramón Quintana – com pleno conhecimento do presidente Evo Morales.

Um resumo das acusações foi publicada ontem na página eletrônica da União de Organizações Democráticas da América, UnoAmérica. Nele, afirma-se:

a agressão foi planejada;
a incursão foi noturna;
os agressores eram forasteiros;
usou-se táticas militares;
o objetivo era assassinar, lesionar, sequestrar, torturar e encarcerar um setor da população por sua forma de pensar (opositores ao governo);
violou-se o direito ao julgamento justo e ao devido processo;
negou-se o direito à informação (Habeas Data); e
em alguns casos, os organismos de segurança do Estado usaram armas de guerra para agredir cidadãos civis desarmados, e em outros, houve omissão por parte dos funcionários militares e policiais.

O governo boliviano culpou a oposição pela violência, particularmente o governador de Pando, Leopoldo Fernández, que permanece preso. O fato é que planejar enfrentamentos violentos e depois culpar a oposição – para assim criminalizá-la e persegui-la – converteu-se em um modus operandi do governo de Evo Morales. Fatos similares aos de Pando ocorreram anteriormente em Cochabamba e em Sucre.

A acusação foi entregue na sede da CIDH pelo deputado Wálter Arrázola Mendivil (Bolívia), pelo advogado e defensor de direitos humanos Jaime Arturo Restrepo (Colômbia), o ativista de direitos humanos Iván Restrepo (Colômbia) e por mim, enquanto presidente de UnoAmérica, em representação das ONGs que elaboraram o informe.

O documento foi redigido por Jaime Arturo Restrepo e está subscrito por: Asociación de Familiares Víctimas del Terrorismo (Perú), Asociación de Víctimas Civiles de la Guerrilla Colombiana, Centro de Estudios por los Derechos Humanos de Uruguay, Federación Verdad Colombia, Fundación Orión (Venezuela), Movimiento por la Verdadera Historia (Argentina), ONG 1810 (Argentina), Asociación Civil Fuerza Solidaria (Venezuela), o diputado Wálter Arrazola Mendivil (Bolivia), Graça Salgueiro (Brasil), María Fernanda Cabal (Colombia), Marcelo Cypriano Motta (Brasil) e Josué Meneses (Perú). – Via Diário do Comércio