OS PETRORREIAIS DO LULISMODefinidas pelo Supremo como instrumento de direito das minorias nas Casas legislativas para fiscalizar governos, as comissões parlamentares de inquérito nem sempre chegam a bom termo. Às vezes se perdem no jogo político-partidário aguçado pela proximidade de eleições, naufragam pela capacidade de o Executivo travar investigações, e/ou porque não há foco, o leque de assuntos a vasculhar é amplo demais.
A CPI da Petrobras começou como uma iniciativa da oposição de motivação discutível: a manobra contábil da empresa para pagar menos impostos e o manto de suspeitas que cobre a distribuição de royalties, questões que poderiam ser esclarecidas sem a necessidade de uma CPI. Porém, a evolução do noticiário recente sobre distorções causadas pelo aparelhamento sofrido pela estatal no governo Lula mais do que justifica uma investigação séria sobre como a empresa gasta a média de R$102 milhões por dia na compra de bens e serviços.
Reportagem do GLOBO de domingo traz números sugestivos: levantamento feito no Senado sobre uma amostra de 4.885 contratos revela que, de cada R$100 desembolsados pela estatal, R$81 saem dos seus cofres sem que a empresa beneficiada seja escolhida em concorrência. Em resposta à reportagem, a Petrobras tentou desqualificar a amostra, com a alegação de que os 4.885 contratos são apenas 2% das 240 mil operações de compras feitas por ela. Esqueceu-se, no entanto, de que a amostra equivale a compras anuais de R$37,2 bilhões, parte ponderável do valor total dos contratos internos. Na origem desta distorção está uma lei do governo FH, pela qual, em nome da agilidade, a empresa foi dispensada de concorrências. O dispositivo, porém, não pode justificar que a estatal gaste bilhões de forma nada transparente, e em benefício de um pequeno punhado de empresas. E tão ou mais grave: empresas que costumam privilegiar candidatos do PT em financiamentos de campanha. A manobra pode ser formalmente legal, mas ultrapassa qualquer fronteira ética.
A Petrobras sempre foi objeto de desejo de políticos. Mas talvez não haja na sua história momento em que ela esteve tão a serviço de interesses políticos e ideológicos como o atual. Controlada por uma aliança de petistas, sindicalistas e peemedebistas, a maior empresa brasileira parece funcionar como caixa de financiamento de inúmeros projetos, pessoais e de grupos. Reproduz o Estado brasileiro sob o lulismo: orçamentos são retalhados entre partidos e correntes político-sindicais, e não falta sequer um braço social, onde inúmeras ONGs companheiras se abastecem de abundantes petrorreais. O Globo
'ROYALTIES': LIMINAR SUSTA REPASSE DE QUEIMADOS
Justiça dá primeira decisão em ações movidas contra contratação ilegal de consultorias
Por decisão judicial, tomada na sexta-feira, a prefeitura de Queimados terá de suspender os repasses ao escritório Ramalho Júnior Advogados Associados, antiga Empresa Brasileira de Consultoria (EBC), contratada sem licitação para atuar na recuperação de créditos referentes aos royalties do petróleo. A decisão, de caráter liminar, acolhe os argumentos apresentados pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública movida contra a Prefeitura de Queimados, de que a contratação da EBC não observou as exigências de notória especialização e singularidade do serviço, exigidos para a dispensa de licitação.
A ação de Queimados é uma das cinco movidas pelas promotorias da Tutela Coletiva, na semana passada, contra prefeituras que contrataram a EBC, sem licitação, para prestar serviços que poderiam se desempenhados pela própria procuradoria dos municípios. Além de Queimados, foram alvos do MP as prefeituras de Nilópolis, Mesquita, Japeri e Seropédica.
Em reportagem publicada no domingo, O GLOBO mostrou que, entre 2003 e 2008, três empresas de consultoria (EBC, Petrobonus e Expetro) receberam mais de R$40 milhões em contratos de recuperação de royalties para 26 municípios. Além das ações do MP, há processos administrativos em andamento, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), para todos os contratos. Destes, sete já foram julgados nulos. O dinheiro terá de ser devolvido. Por Chico Otavio – O Globo
A CPI da Petrobras começou como uma iniciativa da oposição de motivação discutível: a manobra contábil da empresa para pagar menos impostos e o manto de suspeitas que cobre a distribuição de royalties, questões que poderiam ser esclarecidas sem a necessidade de uma CPI. Porém, a evolução do noticiário recente sobre distorções causadas pelo aparelhamento sofrido pela estatal no governo Lula mais do que justifica uma investigação séria sobre como a empresa gasta a média de R$102 milhões por dia na compra de bens e serviços.
Reportagem do GLOBO de domingo traz números sugestivos: levantamento feito no Senado sobre uma amostra de 4.885 contratos revela que, de cada R$100 desembolsados pela estatal, R$81 saem dos seus cofres sem que a empresa beneficiada seja escolhida em concorrência. Em resposta à reportagem, a Petrobras tentou desqualificar a amostra, com a alegação de que os 4.885 contratos são apenas 2% das 240 mil operações de compras feitas por ela. Esqueceu-se, no entanto, de que a amostra equivale a compras anuais de R$37,2 bilhões, parte ponderável do valor total dos contratos internos. Na origem desta distorção está uma lei do governo FH, pela qual, em nome da agilidade, a empresa foi dispensada de concorrências. O dispositivo, porém, não pode justificar que a estatal gaste bilhões de forma nada transparente, e em benefício de um pequeno punhado de empresas. E tão ou mais grave: empresas que costumam privilegiar candidatos do PT em financiamentos de campanha. A manobra pode ser formalmente legal, mas ultrapassa qualquer fronteira ética.
A Petrobras sempre foi objeto de desejo de políticos. Mas talvez não haja na sua história momento em que ela esteve tão a serviço de interesses políticos e ideológicos como o atual. Controlada por uma aliança de petistas, sindicalistas e peemedebistas, a maior empresa brasileira parece funcionar como caixa de financiamento de inúmeros projetos, pessoais e de grupos. Reproduz o Estado brasileiro sob o lulismo: orçamentos são retalhados entre partidos e correntes político-sindicais, e não falta sequer um braço social, onde inúmeras ONGs companheiras se abastecem de abundantes petrorreais. O Globo
'ROYALTIES': LIMINAR SUSTA REPASSE DE QUEIMADOS
Justiça dá primeira decisão em ações movidas contra contratação ilegal de consultorias
Por decisão judicial, tomada na sexta-feira, a prefeitura de Queimados terá de suspender os repasses ao escritório Ramalho Júnior Advogados Associados, antiga Empresa Brasileira de Consultoria (EBC), contratada sem licitação para atuar na recuperação de créditos referentes aos royalties do petróleo. A decisão, de caráter liminar, acolhe os argumentos apresentados pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública movida contra a Prefeitura de Queimados, de que a contratação da EBC não observou as exigências de notória especialização e singularidade do serviço, exigidos para a dispensa de licitação.
A ação de Queimados é uma das cinco movidas pelas promotorias da Tutela Coletiva, na semana passada, contra prefeituras que contrataram a EBC, sem licitação, para prestar serviços que poderiam se desempenhados pela própria procuradoria dos municípios. Além de Queimados, foram alvos do MP as prefeituras de Nilópolis, Mesquita, Japeri e Seropédica.
Em reportagem publicada no domingo, O GLOBO mostrou que, entre 2003 e 2008, três empresas de consultoria (EBC, Petrobonus e Expetro) receberam mais de R$40 milhões em contratos de recuperação de royalties para 26 municípios. Além das ações do MP, há processos administrativos em andamento, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), para todos os contratos. Destes, sete já foram julgados nulos. O dinheiro terá de ser devolvido. Por Chico Otavio – O Globo
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