Congresso separa o presidente por polarizar a sociedade
Violentando uma ordem judicial, o Executivo realizaria no dia hoje uma pesquisa de opinião, processo sem garantia de sua transparência porque o governo é quem dirige todo o processo, desde a convocatória até a proclamação dos resultados
A plenária do Congresso Nacional separou hoje do cargo o presidente da República, Manuel Zelaya e nomeou como seu substituto o presidente do Congresso, Roberto Micheletti pelo tempo que resta para terminar o presente período de governo. O legislativo, após reprovar a conduta do presidente Manuel Zelaya Rosales, mediante decreto, respaldado pela maioria dos deputados, determinou a separação do mandatário.
O secretario da Câmara Legislativa, José Angel Saavedra, leu um decreto legislativo, que no artigo número UM estabelece que "o Congresso Nacional em aplicação da Constituição da República acorda literalmente A reprovar a conduta do presidente da República, Manuel Zelaya por suas reiteradas violações da Constituição da República e às leis e não observação das resoluções e ordenanças dos órgãos jurisdicionais.”
No item “b” do referido decreto, se consigna que "se separa ao cidadão José Manuel Zelaya do cargo de presidente constitucional da República de Honduras".
Segundo o secretario do Congresso, José Alfredo Saavedra, o decreto foi aprovado por unanimidade dos deputados da Câmara Legislativa. O Congresso Nacional, também nomeou constitucionalmente ao cidadão Roberto Micheletti Bain, atualmente presidente do Congresso Nacional, como presidente constitucional da República de Honduras, pelo tempo que falte para terminar o presente período constitucional que será em 27 de janeiro de 2010.
Assim se justificaram
A decisão de separar a Zelaya de seu cargo foi fundamentada no fato de que o então governante "gerou um clima de confrontação, divisão e inquietação, ao grau de colocar em perigo iminente e de rompimento o Estado de Direito, e governabilidade".
Diz também o decreto que "em conformidade com os artigos 245, numero 1, 321 e 322 da Constituição da República é dever do cidadão presidente, ser fiel à República, cumprir e fazer cumprir a Constituição e as Leis, os tratados e as convenções e demais disposições legais".
"Considerando que é potestade do Congresso Nacional velar, aprovar ou reprovar a conduta dos Poderes Constituídos e demais instituições do Estado. Considerando que os funcionários não têm mais responsabilidades que as que lhes confere a Lei".
A substituição legal do então presidente Manuel Zelaya Rosales está condicionada a que se estabeleça o mais pronto possível um grande diálogo nacional com todos os setores políticos e não políticos, disse o deputado Antonio Rivera Callejas, em nome da bancada do Partido Nacional.
“Nosso país desde há algum tempo se encontra sem norte, agitado politicamente, e em uma confrontação nunca antes vista. Nesses momentos esta situação requer um grande diálogo nacional”, manifestou o deputado nacionalista. Segundo ele, o apoio à substituição legall “está condicionada a esse grande diálogo nacional”, com o fim de estabelecer a paz e a tranqüilidade do país.
O deputado também pediu que se trabalhe o assunto a nível internacional, para dar a conhecer a todos os organismos “que tudo isso se faz no marco da legalidade a da paz. Temos que nos ver como um país que respeita a lei e a democracia, expressou.
A separação de Zelaya ocorreu minutos depois que o secretario do Congresso José Alfredo Saavedra leu uma carta de renuncia atribuída ao mandatário. Ver la carta leída hoy en el Legislativo
O deputado Ricardo Rodríguez, coordenador da comissão investigadora, explicou ao plenário que o mandatário descuidou-se dos problemas substanciais como a gripe AH1N1, aos afetados pelo terremoto, a crise financeira, o desemprego e a segurança dos hondurenhos.
Ademais suas ações como a subtração do material que estava confiscado na Força Aérea “demonstra que a conduta do cidadão Presidente faz perigar sua fidelidade à República, no cumprimento da constituição e demais leis que nos regem, colocando em precáriedade o Estado de direito, a governabilidade e o sistema democrático”.
O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, foi detido esta manhã por militares em cumprimento de uma ordem dos tribunais de justiça. A informação foi confirmada por uma fonte das Forças Armadas que disse também que a ordem dos tribunais foi de recolher todas as urnas destinadas para a consulta ilegal.
"O que nos ativou a cumprir a ordem foi o decreto que tiraram da Gazeta (donde práticamente) chamavam a uma Assembléia Nacional Constituinte, então era uma ruptura da ordem constitucional", disse o militar em condição de anonimato. A fonte anunciou também que virão mais detenções de funcionários que desacataram a ordem dos tribunais contra a consulta ilegal deste domingo.
CONSULTA ILEGAL
A pesquisa que se realizaria neste domingo tinha como fim que os cidadãos respondessem se queriam uma quarta urna nas eleições gerais de novembro próximo. Nela se perguntaria se estava de acordo com a instalação de uma Assembléia Constituinte para cambiar a atual Constituição.
Apesar de a justiça ter determinado que a consulta era ilegal, o então mandatário quis obrigar, mediante decreto, ao chefe do Estado Maior Conjunto general Romeo Vásquez Velásquez, para que as Forças Armadas transportassem o material e vigiassem as urnas.
Como o oficial se negou a cumprir tal ordem, por ser declarada ilegal, então o mandatário o destituiu de seu cargo. Nessa mesma noite se oficializou a renuncia do secretario de defesa Edmundo Orellana. Tal situação que foi aplaudida por vários ministros e ativistas.
Na quinta-feira à tarde, Zelaya junto com uma turba de ativistas (sindicalistas, campesinos, entidades étnicas etc.), invadiu as instalações da Força Aérea, para tirar o material da consulta, que horas antes havia sido apreendido por autoridades do Ministério Público e pelo Tribunal Supremo Eleitoral.
Esta atuação do então presidente foi reprovada novamente por todos os setores sociais, incluso o Congresso Nacional nomeou uma comissão para que investigasse os atos delituosos do mandatário.
Na noite de quarta e quinta-feira, o Congresso Nacional se reunia para tomar uma decisão sobre as ações de Zelaya, sem embargo a sessão foi suspensa já que a comissão pediu mais tempo para apresentar seus informes.
A ação do presidente de destituir a Vásquez Velásquez e de dirigir seus ativistas para irromper na base aérea, foi elogiado pelos presidentes dos países que conformam a Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba).
O presidente venezuelano Hugo Chávez, foi o primeiro a escarnecer da determinação do general Vásquez de desobedecer à ordem do mandatário, e ameaçou que não ficaria de braços cruzados diante de um golpe de estado contra seu discípulo.
A última vez que se produziu um golpe de Estado em Honduras foi em 04 de dezembro de 1972 quando o general Oswaldo López Arellano tirou à força o presidente Ramón Ernesto Cruz. Fonte - ElHeraldo.hn
Tradução de Arthur
Um comentário:
Quem me dera as FFAA brasileiras tivessem os homens que tem a hondurenha. Nossos militares não passam de escoteiros lobinhos brincando de soldadinho. Enquanto isso nossos governantes vão esvaziando o cofre da união que é nosso que é do povo!
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