Uma "caixa-preta" de R$ 13 bilhões

TCU identifica milhares de convênios do Executivo sem comprovação de cumprimento

A auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Constas da União) nas contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva de 2008 aponta que 38 mil convênios, que envolvem R$ 13 bilhões, deixaram de ser monitorados pelo governo. Os contratos foram autorizados e os recursos liberados, mas o governo não conseguiu comprovar ao TCU se as ações previstas foram realmente executadas. Entre os convênios que deixaram de ser acompanhados, alguns fazem parte de programas de peso do governo federal, como o Bolsa Família e o ProUni (Programa Universidade para Todos). Segundo o relator do processo, ministro Augusto Nardes, a falta de controle preocupa.

– Houve um aumento em um ano para 38 mil processos sem exame por parte do governo. Foram liberados os recursos, mas não foram feitos os devidos acompanhamentos. Por isso, tocamos nesta questão de eficiência e transparência – afirmou. Para o relator, é importante que o governo elabore um plano de ação para fortalecer os sistemas de planejamento, avaliação, monitoramento e controle da administração pública para evitar gastos excessivos. – Nos Jogos Panamericanos, por exemplo, o gasto da União foi 18 vezes maior que o previsto.

Em 2008, as despesas do governo somaram R$1,259 trilhão – cerca de 2,9% a mais do que em 2007. O Executivo foi responsável por 96,6% dos gastos do ano passado, enquanto o Judiciário, Legislativo e Ministério Público Federal representam 2,6%, 0,6% e 0,2% das despesas, respectivamente.

– Essa situação se tornará insustentável por causa da crise econômica. É necessário que seja feito maior controle de despesas públicas por parte do governo – palpitou o relator.

As contas do governo Lula, no entanto, foram aprovadas. Os ministros se limitaram a aprovar, por unanimidade do plenário do TCU, o parecer de Nardes que fazia 15 ressalvas ao governo. Com a aprovação das contas, o relatório do TCU segue agora para votação no Congresso Nacional – responsável por aprovar ou rejeitar formalmente a matéria. Com maioria no Legislativo, o governo não deve encontrar dificuldades para aprovar as suas contas, a exemplo do que tradicionalmente ocorre.

Segundo o ministro, precisam de ajustes no controle da execução financeira os Ministérios da Integração Nacional, Planejamento, Fazenda, Agricultura, Minas e Energia, Transportes, Previdência, Cultura, Ciência e Tecnologia. Também receberam recomendações a Casa Civil da Presidência da República, o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Secretaria do Patrimônio da União e o Banco Central do Brasil. De acordo com dados do tribunal, em 2007, das 29 recomendações feitas no relatório, dez foram atendidas plenamente, nove atendidas parcialmente, quatro estão em processo de implementação e seis não foram atendidas.

O ministro Marcos Vilaça também fez duras críticas à política externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao apresentar seu voto sobre as contas do governo de 2008. Vilaça disse que o presidente erra ao fazer representações diplomáticas em "ilhas" na busca de votos por um assento no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Para o ministro, o país deveria se preocupar em reforçar a atual estrutura das embaixadas e não ampliar o número de representações.

– É uma incoerência abrir embaixadas em ilhas e ao mesmo tempo fechar o escritório financeiro do Brasil em Frankfurt. Temos que fazer uma cruzada contra essas medidas de ter escritório em países pequeninos, inexpressivos para buscar votos para o assento na ONU – disse ele. – Não vamos ter os votos necessários por ter aberto embaixadas aqui ou ali. Mas isso repercute nas contas públicas e significa aumento de custo.

O TCU é visto pelos governistas como uma espécie de reduto da oposição, tendo em vista a predominância, em seus quadros, de ministros indicados por partidos adversários do presidente Lula. (Com agências) - Jornal do Brasil