Alcance da CPI da Petrobras

Se o acordo feito entre a oposição e um José Sarney fragilizado pelas denúncias de desmandos no Senado for cumprido, hoje será instalada a CPI da Petrobras, e, mais uma vez, testa-se na prática a máxima de que nunca se sabe ao certo como essas comissões de inquérito terminam.

Em princípio, o Palácio não tem o que temer: dos 11 senadores da comissão, oito são da base governista, mais do que suficiente para controlar os trabalhos e conter a legítima curiosidade dos oposicionistas em conhecer a intimidade da administração da estatal, convertida na era Lula em símbolo do aparelhamento seja por razões de fisiologia político-partidária, por ideologia pura e/ou afinidades entre companheiros militantes sindicais.

Mas, se pudesse, o Planalto deixaria esta CPI mofando nas gavetas.

Não fosse o presidente do Senado ser obrigado a ceder à oposição, e prometer instalar a CPI como maneira de aliviar parte da pressão que enfrenta, era provável que a oposição tivesse mesmo de recorrer ao Supremo para obrigar a Mesa a colocar a comissão para funcionar. O governo sabe dos riscos de uma CPI, por mais sob controle que ela esteja. Ainda deve causar calafrios em Palácio a lembrança da CPI dos Correios, no primeiro mandato de Lula, quando foi possível mapear a “organização criminosa” do mensalão, o esquema de bombeamento de dinheiro ilegal para partidos aliados.

Pelo tamanho da Petrobras, as cifras que movimenta e os interesses político-partidários e sindicais que estão representados na sua alta administração, imagine-se o que pode estar guardado na caixa-preta da estatal. O assunto é tão sensível que, como noticiado pelo GLOBO no sábado, a secretária da Receita, Lina Vieira, foi demitida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, por ter multado a estatal sem conhecimento dele, numa operação que serviu para tornar inevitável a CPI. Também ligada a sindicatos, a secretária não resistiu. No choque entre petroleiros e fiscais de renda, venceu a corporação sindical dos primeiros.

A empresa, historicamente um Estado à parte, ganhou, no governo Lula, características de braço complementar de políticas desenhadas em Brasília, sem qualquer relação com a atividade-fim da estatal.

Por meio de ONGs companheiras a estatal atinge 18 milhões de pessoas com projetos adjetivados de “sociais”. A sua subsidiária de biocombustíveis foi convertida numa extensão do Incra e transfere recursos ao MST. Só em compras, a empresa movimenta por ano R$ 37 bilhões, 80% dos quais são gastos sem concorrência. Entendem-se, portanto, as preocupações do Palácio. O Globo