Letra morta

Quando contrastado com a prática rotineira da política do PT, código de ética do partido carece de credibilidade

A iniciativa do Partido dos Trabalhadores de lançar a público um detalhado código de ética, a entrar em vigor em 1º de agosto, pode ser encarada como resposta institucional -tardia o bastante para não dar na vista- à profunda crise de identidade que se abateu sobre o petismo a partir das primeiras revelações em torno do "mensalão".

Fossem outros os tempos, seria o caso talvez de saudar o extenso documento preparado por uma comissão partidária exclusivamente nomeada para a tarefa. Em 73 artigos, preveem-se punições severas, por exemplo, ao filiado que explorar politicamente "aspectos da vida íntima de adversários", em disputas internas ou em campanhas eleitorais. Antes de assumir qualquer cargo público, o militante deverá apresentar a lista circunstanciada de seus bens, para acompanhamento de sua evolução patrimonial ao longo do tempo.

Mais algumas páginas do "Código de Ética e Disciplina do Partido dos Trabalhadores", e um sorriso sem dúvida haverá de despontar no rosto de seu eventual leitor. Espera-se dos petistas eleitos a um cargo no Executivo ou no Legislativo o compromisso de "negar e combater o nepotismo, em todas as suas formas". E que tampouco venham a incorrer na "defesa de privilégios parlamentares ou corporativos imorais ou injustificados".

Não menos importante, o artigo 42 do documento estabelece que "é terminantemente vedada a arrecadação de recursos de qualquer natureza sem a respectiva e obrigatória contabilização do arrecadado".

A fraseologia rememora, por certo, as inverossímeis explicações prestadas por dirigentes petistas no auge do mensalão. Quanto ao combate ao nepotismo, torna-se difícil conciliar as marmóreas estipulações do novo código com a prática, incomparavelmente mais flexível, adotada pela bancada petista na defesa de seus aliados no Senado. Talvez porque, como observou o presidente Lula recentemente, nem todos devem ser tratados como cidadãos comuns no universo político de Brasília.

Comprometido até a medula com o que há de mais atrasado na política brasileira, envolvido numa rede inextricável de favorecimentos e gestões entre a máquina pública e os interesses privados, o governo Lula e seu partido não mais apresentam condições de dar credibilidade ao código agora lançado com tanta pompa.

Pode-se entendê-lo, na verdade, como uma espécie de satisfação formal àqueles setores da militância ainda remanescentes de um período em que, afastado das realidades do poder, o Partido dos Trabalhadores se dedicava a alardear seu rigor no combate à corrupção e a suposta pureza de seus princípios.

Nada disso se sustenta hoje em dia; e não é excessivamente pessimista o prognóstico de que o código de ética, a que não faltam primores de elaboração, venha a constar como letra morta, já na data de seu lançamento. Folha de S. Paulo