NA SURDINA, CRIAÇÃO DE VAGAS ANDA RÁPIDO NO CONGRESSO
Na surdina, porque sabe estar fazendo algo que não encontra outra coisa senão o repúdio da opinião pública, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria 7.343 vagas de vereadores nas câmaras municipais de todo o país.
Num Congresso abalado por denúncias de toda ordem e que tem tido grande dificuldade de tocar uma agenda mínima de produção de leis, são espantosas a celeridade e a prioridade que se conferiu a essa matéria. Apenas 20 dias separaram essa demonstração de boa vontade da CCJ de um não menos revelador acordo de lideranças que permitiu a aprovação pelo Senado Federal de uma emenda que modificou os limites de gastos das prefeituras com os legislativos locais. Essa era uma condicionante para que a insensata ampliação dos plenários municipais seguisse em frente. A decisão dos deputados da CCJ equivale a um passaporte à tramitação da PEC principal na Câmara, última etapa antes da sanção presidencial e imediata posse dos atuais suplentes de vereadores. Editorial de Minas
Parece não haver racionalidade que detenha essa espécie de favor especial que deputados e senadores estão decididos a fazer com esses mais de 7,3 mil cabos eleitorais. Afinal, são ativistas políticos muito mais perto dos eleitores do que aqueles senhores que representam o povo em Brasília. E são exatamente a essas bases que eles terão de voltar com o chapéu na mão, a cata de votos, no ano que vem. Já houve quem classificasse a criação das vagas de vereadores a tempo de empossar os candidatos que sobraram da contagem das urnas do ano passado como um verdadeiro transatlântico da alegria. Essa retroatividade tem sua constitucionalidade discutida, já que sua aplicação viria em atropelo ao resultado decretado pelo eleitor nas urnas. Ou seja, o quadro de vereadores de cada município foi eleito conforme uma regra dada e um número de vagas definido antes do pleito.
Ainda que nada disso seja levado em conta, a PEC dos vereadores já não é recomendável desde sua origem. Ela nasce de uma espécie de represália a uma decisão saneadora e correta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em 2004, pôs fim a uma verdadeira farra que povoou as câmaras de milhares de vereadores excedentes. O dispositivo constitucional que regula a definição do tamanho de cada câmara, em relação ao eleitorado local, vinha sendo convenientemente interpretado de forma errada e o TSE mandou cortar mais de 9 mil vagas. A PEC atual pretende repor em parte o corte. Mas em nenhum momento ou instância se discutiu a necessidade da ampliação do número de vereadores. Tampouco se pensou em perguntar a quem lhes pagará os proventos, o eleitor, se concordava com a medida. Em recente série de reportagens, o Estado Minas revelou que, na quase totalidade dos municípios, as câmaras se reúnem no máximo uma vez por semana e quase nada têm a fazer. A matéria terá ainda de receber, por duas vezes, o voto favorável de pelo menos 308 deputados. Mas, a julgar pelo enorme empenho verificado até agora, os deputados parecem pouco dispostos a abrir mão da valiosa ajuda desse batalhão de cabos eleitorais pagos pelo povo.
Na surdina, porque sabe estar fazendo algo que não encontra outra coisa senão o repúdio da opinião pública, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria 7.343 vagas de vereadores nas câmaras municipais de todo o país.
Num Congresso abalado por denúncias de toda ordem e que tem tido grande dificuldade de tocar uma agenda mínima de produção de leis, são espantosas a celeridade e a prioridade que se conferiu a essa matéria. Apenas 20 dias separaram essa demonstração de boa vontade da CCJ de um não menos revelador acordo de lideranças que permitiu a aprovação pelo Senado Federal de uma emenda que modificou os limites de gastos das prefeituras com os legislativos locais. Essa era uma condicionante para que a insensata ampliação dos plenários municipais seguisse em frente. A decisão dos deputados da CCJ equivale a um passaporte à tramitação da PEC principal na Câmara, última etapa antes da sanção presidencial e imediata posse dos atuais suplentes de vereadores. Editorial de Minas
Parece não haver racionalidade que detenha essa espécie de favor especial que deputados e senadores estão decididos a fazer com esses mais de 7,3 mil cabos eleitorais. Afinal, são ativistas políticos muito mais perto dos eleitores do que aqueles senhores que representam o povo em Brasília. E são exatamente a essas bases que eles terão de voltar com o chapéu na mão, a cata de votos, no ano que vem. Já houve quem classificasse a criação das vagas de vereadores a tempo de empossar os candidatos que sobraram da contagem das urnas do ano passado como um verdadeiro transatlântico da alegria. Essa retroatividade tem sua constitucionalidade discutida, já que sua aplicação viria em atropelo ao resultado decretado pelo eleitor nas urnas. Ou seja, o quadro de vereadores de cada município foi eleito conforme uma regra dada e um número de vagas definido antes do pleito.
Ainda que nada disso seja levado em conta, a PEC dos vereadores já não é recomendável desde sua origem. Ela nasce de uma espécie de represália a uma decisão saneadora e correta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em 2004, pôs fim a uma verdadeira farra que povoou as câmaras de milhares de vereadores excedentes. O dispositivo constitucional que regula a definição do tamanho de cada câmara, em relação ao eleitorado local, vinha sendo convenientemente interpretado de forma errada e o TSE mandou cortar mais de 9 mil vagas. A PEC atual pretende repor em parte o corte. Mas em nenhum momento ou instância se discutiu a necessidade da ampliação do número de vereadores. Tampouco se pensou em perguntar a quem lhes pagará os proventos, o eleitor, se concordava com a medida. Em recente série de reportagens, o Estado Minas revelou que, na quase totalidade dos municípios, as câmaras se reúnem no máximo uma vez por semana e quase nada têm a fazer. A matéria terá ainda de receber, por duas vezes, o voto favorável de pelo menos 308 deputados. Mas, a julgar pelo enorme empenho verificado até agora, os deputados parecem pouco dispostos a abrir mão da valiosa ajuda desse batalhão de cabos eleitorais pagos pelo povo.
Um comentário:
o brail, precisa é de qualidade e não de quantidade é uma vergomha o q estão querendo fazer com o povo e ainda veen e fala em representatividade q absurdo nunca houve isso o povo só faz sofre esse parlamento e camara queren cabo eleitorais tenho certeza q SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, não vai deixa eles passaren por cima da constituição federal e barren essa pouca vergonha.
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