DESRESPEITO E PERDA DE DIREITOSParlamentares da base de apoio ao governo no Congresso realizam uma missão em nível de bastidores. Negociam com os colegas de oposição e com instituições sindicais para enterrar a votação de projetos que estabelecem reajuste real (acima da inflação) para os aposentados do INSS com remuneração superior a um salário mínimo. Hoje, eles têm os benefícios atualizados apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O governo não quer a votação desses projetos. A partir da agosto, após o recesso parlamentar, eles continuariam travados até o final do ano legislativo. Simplesmente, não seriam colocados em pauta. O mesmo aconteceria em 2010.
A demora tem provocado desgaste dos congressistas. Parece claro que medidas a favor de aposentados e pensionistas não constituem prioridade do Legislativo. Ainda assim, a perda política é menor, supostamente, do que o impacto que causaria a derrubada dos projetos em plenário. Editorial A Gazeta
Três propostas preocupam o Palácio do Planalto, por elevar as despesas públicas. Um deles, o projeto de lei 3299/08, determina que o valor da aposentadoria tome como base os últimos 36 meses de contribuição do trabalhador, extinguindo o fator previdenciário (mecanismo que reduz o beneficio de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade).
Outra proposta rechaçada pelo governo consta do PL 4434/08 (já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família do Senado) que garante ao aposentado receber em todos os benefícios o mesmo número de salários concedido desde o início da aposentadoria. Um terceiro projeto que assusta o governo vincula o reajuste anual de todos os benefícios previdenciários à política de aumento real do salário mínimo (emenda ao PL 1/07).
Nenhuma dessas propostas é descabida nem absurda. Ao contrário, todas têm fundamento em princípios de justiça. O achatamento da remuneração dos que dependem do INSS constitui desrespeito e perda de direito.
Além dessas três matérias, está para ser votado no Congresso, não se sabe quando, o veto do presidente Lula a um projeto que estendeu aos aposentados e pensionistas o mesmo reajuste de 16,67% aplicado ao salário mínimo em 2006.
No final de maio, um grupo de cerca de 600 segurados do INSS fez vigília no Congresso, reivindicando uma decisão sobre o veto presidencial. Obtiveram promessas dos presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, de que a votação ocorreria em junho. Mas a nova líder do governo, senadora Ideli Salvatti, apresentou um requerimento pedindo o adiamento.
O Palácio do Planalto tem plano para mudar o clima em relação às expectativas dos aposentados e pensionistas. Acena com reajuste acima da inflação, a ser pago em 2010, não por acaso um ano de eleição. A idéia inclui ainda a formação de uma mesa de negociação que trate de novas concessões, a partir de 2011, para os segurados do INSS.
Também está sendo sinalizada a manutenção da política atual de reajuste do salário mínimo, valor recebido por mais de 60% dos beneficiários do INSS. Os aumentos acima da inflação estão previstos para acabar em 2010.
Não é possível aceitar, porém, que essas propostas funcionem como moeda de troca para encerrar a tramitação no Congresso dos projetos de interesse dos aposentados. Os problemas de recursos do INSS precisam ser tratados com mudanças estruturais. Devem ser discutidas regras de passagem da situação atual para uma nova que garanta o equilíbrio financeiro da instituição e os direitos dos segurados.
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