ILEGALIDADE: VERBAS PÚBLICAS PARA INVASORESO MST, por não existir juridicamente nos registros da Receita Federal e por invadir terras, não poderia receber recursos da União. No entanto, de janeiro a junho, as transferências de recursos para entidades ligadas ao movimento cresceram quase 20% em relação a 2008
Apesar das consecutivas quedas na arrecadação de impostos pela União em função da crise financeira global, o governo não fechou os cofres este ano para entidades ligadas ao MST. Dados do Portal da Transparência pesquisados pelo Correio apontam elevação de quase 20% no volume de repasses federais para essas instituições. De janeiro a junho, as transferências somaram R$ 4,76 milhões, contra R$ 3,99 milhões no mesmo período de 2008. Por Diego Moraes
A maior parte foi por meio de convênios com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Os registros indicam migração dos recursos para instituições menos conhecidas. Prova disso é que a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), braço jurídico famoso do movimento, não teve um centavo liberado. A entidade, que já foi uma das campeãs de convênios no início do governo Lula, perdeu terreno desde que teve os bens bloqueados, após suspeitas de irregularidades.
A Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina foi quem mais arrecadou dinheiro na Esplanada este ano: R$ 1,17 milhão, em três repasses. A descrição do que deve ser feito com as verbas é vaga. Os convênios preveem ações como “apoio ao processo de fortalecimento da gestão social”, “implantação de políticas públicas com realização de oficinas e reuniões” e “prestação de serviços de assessoria técnica”, conforme informações do Portal da Transparência.
Embora tenha ficado em segundo lugar na soma total, a Associação Estadual de Cooperação Agrícola do Maranhão é a entidade ligada ao MST que conseguiu o maior repasse de uma só vez: R$ 730 mil do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em abril. Foi a última parcela de um convênio de R$ 5,2 milhões, firmado em 2004 com a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para “serviços de assistência técnica, social e ambiental” a 4.845 famílias assentadas.
Negativa
Já a Cooperativa Agrícola de Assistência Técnica e Serviços, também ligada ao MST, obteve R$ 530 mil em 27 de maio. O dinheiro é para capacitação de agricultores de assentamentos no Nordeste. O gerente da entidade, Kennedy Patrício, afirma que o programa ainda não saiu do papel. “O dinheiro ainda não chegou para nós”, justifica, embora o Portal da Transparência informe que o recurso já foi liberado. “Temos 40 técnicos, engenheiros, biólogos, assistentes sociais e veterinários que dão orientação diária aos agricultores”, afirma Patrício. Ele nega que o MST dê as cartas na aplicação dos recursos. “A gente trabalha em parceria.”
O Correio tentou contato a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina e a Associação Estadual de Cooperação Agrícola do Maranhão, mas nenhum dirigente atendeu os telefonemas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou, pela assessoria de imprensa, que fiscaliza a execução dos convênios a distância, por meio de relatórios com fotos, e “in loco”, por amostragem.
Outras entidades que estão na base política do PT têm sido beneficiadas com repasses. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) recebeu R$ 37,9 milhões desde o primeiro mandato de Lula e a Força Sindical, R$ 36,6 milhões. A União Nacional dos Estudantes (UNE), outra com simpatia no Planalto, recebeu este ano R$ 207 mil. “Tem toda uma prestação de contas. O recurso só é liberado quando comprovada a despesa”, argumenta a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.
Impedimento legal
Embora fundado há 25 anos, o MST não existe juridicamente nem nos registros da Receita Federal. Por isso, não pode receber recursos da União. O fato de participar de invasões de terras também impede o acesso às verbas. Com isso, entidades comandadas por pessoas ligadas ao movimento se proliferaram desde o início do governo Lula. De 2003 até junho, cerca de 40 delas receberam mais de R$ 150 milhões.
Campeãs de repasses em 2009
Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina
13 de março
R$ 229 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para “apoio ao fortalecimento da gestão social através da comercialização de produtos da agricultura familiar”.
13 de março
R$ 292 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para “apropriação de instrumentos de implantação, gestão e avaliação de políticas públicas com oficinas e reuniões”.
27 de janeiro
R$ 650 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para “serviços de assessoria técnica, social e ambiental a 5.169 famílias em projetos de assentamento no estado”.
Associação Estadual de Cooperação Agrícola do Maranhão
17 de abril
R$ 730 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por convênio para “prestação de serviços de assistência técnica, social e ambiental a 4.845 famílias de trabalhadores rurais nos projetos de assentamento do Incra”.
Cooperativa Agrícola de Assistência Técnica e Serviços
27 de maio
R$ 530 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para “acompanhar agricultores familiares” em unidades de produção agrícola.
16 de abril
R$ 77 mil liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para “assessoria técnica social e ambiental a 1.282 famílias dos projetos de assentamentos do Incra” Correio Braziliense
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