Pelo menos na parte que trata de internet, existe algo de equivocado no projeto que contém novas regras para a campanha eleitoral aprovado na Câmara. O erro é o seguinte: o projeto cerceia a livre circulação da informação por todos os cantos da rede. Isso é incoerente com a própria internet.Até pode haver no projeto alguma boa intenção, mas ela não justifica o controle proposto pelos deputados. A internet, afinal, não é “formada” por um canal único, como na chamada mídia tradicional.
Como se sabe, a internet é uma rede, em que as fontes se interligam indefinidamente.O tráfego da informação, aí, independe do desejo da autoridade. Ele simplesmente flui. A ilusão de que existe controle é apenas isto: ilusão. Ao menos num país democrático, que parece ser o caso. No Irã, ou na China, é outra história. E, ainda assim, as autoridades de lá penam para controlar os internautas. Por Nelson Vasconcelos
O projeto também é injusto, por exemplo, ao prever punição para provedores ou serviços como o Blogger, que hospedam blogs. Ora, o conteúdo dos blogs é criado pelos blogueiros. Punir o Blogger por algum post indignado contra o candidato X seria o mesmo que punir a companhia telefônica por causa de uma ligação para o gabinete do mesmo candidato. E os blogs são hoje fundamentais para a livre circulação e formação de opinião.
Por último, também sabemos que é impossível fiscalizar, controlar e punir quem estiver rezando fora da cartilha proposta pelo projeto.
Isso tende a prejudicar a vida de partidos ou candidatos com menos poder de fogo para a vigilância - NELSON VASCONCELOS é editor da Revista Digital
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