Lula quer nova CPMF sem sofrer desgaste

ASSALTO AO BOLSO DO CONTRIBUINTE

Beira o ridículo a argumentação palaciana ancorada na gripe suína para empurrar sobre o contribuinte a criação de mais um tributo. E impressiona a despreocupação com que o governo dá a conhecer sua posição de covardia em relação à tramitação da matéria no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá todo o apoio, mas não quer que suas impressões digitais sejam reconhecidas nessa iniciativa que o bom senso e até o governo reconhecem como descabida. Os gênios do palácio deixam claro que o governo já se empenhou para prorrogar a CPMF, mas foi claramente derrotado no Senado, em dezembro de 2007. Agora, há um ano das eleições, quer ficar longe do desgaste. Editorial do Correio Braziliense

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio (PTB-PE), nem ficou corado ao dizer aos repórteres que “é preciso respeitar a vontade dos deputados e senadores”, mas todos são favoráveis a dar mais recursos para o setor. E o presidente Lula também não se acanhou em propor que os interessados, isto é, a bancada da saúde, o ministro e secretários estaduais da área convençam os governadores a promover uma grande mobilização em favor da aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Bem afinado com esse discurso pretensamente em socorro da deplorável situação em que se encontra a saúde no sétimo ano da era Lula, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (RS), também fez questão de confrontar o senso comum. Ele se passa por ingênuo ao defender um pacto, um compromisso de todos em favor de mais dinheiro para a saúde. O novo tributo sobre o cheque renderia, em seu primeiro ano, R$ 12 bilhões que o governo jura carimbar apenas para o setor. Mas o que nem Fontana nem o governo discutem é que, num país em que o poder público já devora escandalosos 36% de toda a riqueza produzida anualmente pela sociedade, em troca de serviços de péssima qualidade, deveria haver dinheiro sobrando se ele fosse bem gasto. Ou, pelo menos, que a educação, a saúde e a segurança pública fossem de fato prioridade e não perdessem espaço no Orçamento da União para concorrentes menos urgentes, para não dizer dispensáveis.

A verdade é que não há cidadão medianamente lúcido que não aponte deficiências comprometedoras nessas três funções básicas do Estado brasileiro. Uma delas, menos exposta por se localizar atrás do balcão de atendimento, é a inexplicável incapacidade técnica e operacional de aplicar até mesmo o dinheiro disponível. No Ministério da Saúde, dados oficiais mostram que, dos investimentos autorizados de R$ 3,7 bilhões, até 31 de agosto, apenas R$ 387,7 milhões foram empenhados (10,4%) e só R$ 158,7 milhões tinham sido pagos, o que não chega a 4,5% do total. Mesmo descontada a suspensão de R$ 1,2 bilhão de emendas parlamentares, a administração da saúde perde feio a corrida pela gestão eficiente. Mas não faltam disposição e falatório em defesa da solução mais fácil: o assalto ao bolso do contribuinte. Os senadores não estavam sozinhos quando derrubaram a CPMF. O que eles observaram foi o bom senso e o desejo da maioria. É isso que precisa prevalecer.