A pressão contra a posse de mais de 7 mil vereadores suplentes aumentou ontem em Brasília. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a emenda que serve de base para a posse desses vereadores.Gurgel quer que o STF conceda liminar para suspender a norma e impedir a posse de suplentes que em 2008 concorreram a cadeiras nas Câmaras Municipais. Na ação direta de inconstitucionalidade, o procurador afirma que o tribunal já decidiu que o número de vereadores deve ser proporcional à população dos municípios.
"Sem qualquer justificativa, a alteração constitucional promove imensa interferência em eleições já encerradas, pondo todos os municípios do País a refazer os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, com nova distribuição de cadeiras, a depender dos números obtidos, que podem, inclusive, trazer à concorrência partidos que não obtiveram lugares anteriormente", afirma o procurador. Por Mariângela Gallucci
A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que amanhã também vai ao STF contra a mudança. "O que essa emenda está tentando é mudar a regra do jogo dois anos depois que ele foi jogado", afirmou o presidente da OAB, Cezar Britto.
Na segunda-feira, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, enviou ofícios aos TREs, informando que propostas como a PEC dos Vereadores não retroagem. Ou seja, só podem vigorar para a eleição de 2012. O Estado de S. Paulo
TCU PARA OBRAS DO PAC
TCU pede a paralisação de 41 obras, inclusive do PAC, por causa de irregularidades
Por unanimidade, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram ontem um relatório que recomenda a paralisação de 41 obras do Governo Federal que apresentaram irregularidades graves durante a fiscalização realizada pelo órgão em 2009. Deste total, 13 empreendimentos fazem parte do PAC.
O relatório segue para análise do Congresso Nacional, que terá que decidir se haverá o bloqueio de recursos para essas obras na elaboração do Orçamento de 2010. As maiores irregularidades identificadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais.
O parecer elaborado pelo ministro Aroldo Cedraz aponta que 219 obras, que totalizam R$ 35,4 bilhões, foram fiscalizadas no local de execução – sendo que 99 eram do PAC e somam R$ 25 bilhões. As irregularidades foram encontradas em 41 obras, sendo que 13 são do PAC e representam 0,5% do total de 2,446 mil empreendimentos do programa.
Problemas graves
Em 2008, 153 obras foram analisadas pelo TCU e 48 foram incluídas no rol de obras com problemas graves e tiveram a paralisação recomendada. Segundo o parecer, a fiscalização do tribunal gerou uma economia de R$ 1,134 bilhão aos cofres públicos com a adoção, por parte do governo, de recomendações feitas para os custos dos empreendimentos. Só na construção do Rodoanel em São Paulo, trecho Sul, houve uma redução nos gastos de R$ 311 milhões.
Durante a sessão, os ministros reclamaram das críticas que recebem de integrantes do governo por recomendar a interrupção dos empreendimentos. O relator saiu em defesa do trabalho do tribunal e afirmou que a fiscalização é isenta, sem influência política.
"Identificamos irregularidades em 0,5% das obras do PAC. Esse dado é importante para afastar a presunção constante nas críticas que indevidamente esse tribunal recebe", afirmou o relator. Jornal de Brasília
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