NÃO FALTA ENERGIA NO BRASIL - INCLUSIVE PARA BURLAR O CONSUMIDOR
Reportagem publicada anteontem nesta Folha revelou que os brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano de energia elétrica devido a um erro de cálculo das tarifas aplicadas na conta de luz. Como a falha acontece desde 2002, o prejuízo já bateu na casa dos R$ 7 bilhões.
Com R$ 1 bilhão, é possível construir uma usina com potência de 400 MW, o suficiente para abastecer uma cidade com 20 mil residências ao longo de um ano. O dinheiro, contudo, é indevidamente embolsado pelas 63 distribuidoras do país. Editorial da Folha de São Paulo
O problema acontece por conta de uma falha na metodologia do reajuste tarifário. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) permite que sejam repassados às distribuidoras mais recursos do que seria necessário para que as empresas quitem as obrigações e os encargos mantidos com o setor público. A diferença entre o que as concessionárias recebem do consumidor e o que gastam com esses encargos se torna, indevidamente, lucro.
A Aneel conhece o problema há dois anos, mas não tomou nenhuma medida para resolvê-lo. A autarquia deveria não apenas zelar pela qualidade dos serviços oferecidos pelas distribuidoras como também exigir tarifas justas. Soa patética, para dizer o menos, a atitude de um ente regulador que, ao descobrir uma anomalia, decide ficar parado.
Se a Aneel apenas reincide na irrelevância -vale lembrar a inutilidade de sua atuação para prevenir a mais séria crise de abastecimento de energia do Brasil, em 2001-, dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público se espera outra atitude. Como as distribuidoras faturaram, por conta do desleixo dos reguladores, mais do que seria justo, é preciso iniciar um debate para que devolvam, paulatinamente, esses recursos à sociedade brasileira.
CONSUMIDOR DEVE AGUARDAR AÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA
Os consumidores brasileiros devem aguardar o resultado da mobilização das procuradorias e das organizações não governamentais de defesa do consumidor no caso das contas de luz. Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional da Pro Teste, explicou que não adianta o consumidor partir para uma ação individual contra as concessionárias ou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a fim de obter o ressarcimento dos recursos pagos indevidamente.
"A via judicial é uma opção, mas não agora. Se todos os consumidores ingressarem na Justiça, haverá um acúmulo de ações e a paralisação do Judiciário. Será pior. As organizações de defesa do consumidor vão exigir o pagamento de todos os valores cobrados indevidamente para todos os consumidores", diz.
A Pro Teste informou que deve ingressar, amanhã, com processo administrativo na Aneel exigindo providências imediatas. A entidade dará cinco dias para uma resposta. A Pro Teste quer saber como a Aneel exigirá a devolução do dinheiro pelas concessionárias e quais as medidas que serão tomadas para evitar que a falha afete o reajuste tarifário de 2010.
Os Procons de São Paulo, da Bahia, do Pará, do Amazonas, do Paraná e do Rio Grande do Sul estudam ou já tomaram medidas contra a Aneel e as concessionárias locais.
O Procon-SP instaurou ontem um processo interno que poderá resultar numa ação civil pública com pedido de devolução dos valores cobrados a mais nas contas de luz.
A Secretaria de Justiça de São Paulo pediu ainda ao Ministério Público Federal em São Paulo e ao Ministério Público Estadual de São Paulo a abertura de inquéritos para apurar irregularidades que possam ter sido cometidas por autoridades do governo e da agência reguladora. A CPI das Tarifas, na Câmara dos Deputados, pedirá ao MPF em Brasília ação por apropriação indébita pelas distribuidoras. (AB) - Folha de S. Paulo
Reportagem publicada anteontem nesta Folha revelou que os brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano de energia elétrica devido a um erro de cálculo das tarifas aplicadas na conta de luz. Como a falha acontece desde 2002, o prejuízo já bateu na casa dos R$ 7 bilhões.
Com R$ 1 bilhão, é possível construir uma usina com potência de 400 MW, o suficiente para abastecer uma cidade com 20 mil residências ao longo de um ano. O dinheiro, contudo, é indevidamente embolsado pelas 63 distribuidoras do país. Editorial da Folha de São Paulo
O problema acontece por conta de uma falha na metodologia do reajuste tarifário. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) permite que sejam repassados às distribuidoras mais recursos do que seria necessário para que as empresas quitem as obrigações e os encargos mantidos com o setor público. A diferença entre o que as concessionárias recebem do consumidor e o que gastam com esses encargos se torna, indevidamente, lucro.
A Aneel conhece o problema há dois anos, mas não tomou nenhuma medida para resolvê-lo. A autarquia deveria não apenas zelar pela qualidade dos serviços oferecidos pelas distribuidoras como também exigir tarifas justas. Soa patética, para dizer o menos, a atitude de um ente regulador que, ao descobrir uma anomalia, decide ficar parado.
Se a Aneel apenas reincide na irrelevância -vale lembrar a inutilidade de sua atuação para prevenir a mais séria crise de abastecimento de energia do Brasil, em 2001-, dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público se espera outra atitude. Como as distribuidoras faturaram, por conta do desleixo dos reguladores, mais do que seria justo, é preciso iniciar um debate para que devolvam, paulatinamente, esses recursos à sociedade brasileira.
CONSUMIDOR DEVE AGUARDAR AÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA
Os consumidores brasileiros devem aguardar o resultado da mobilização das procuradorias e das organizações não governamentais de defesa do consumidor no caso das contas de luz. Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional da Pro Teste, explicou que não adianta o consumidor partir para uma ação individual contra as concessionárias ou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a fim de obter o ressarcimento dos recursos pagos indevidamente.
"A via judicial é uma opção, mas não agora. Se todos os consumidores ingressarem na Justiça, haverá um acúmulo de ações e a paralisação do Judiciário. Será pior. As organizações de defesa do consumidor vão exigir o pagamento de todos os valores cobrados indevidamente para todos os consumidores", diz.
A Pro Teste informou que deve ingressar, amanhã, com processo administrativo na Aneel exigindo providências imediatas. A entidade dará cinco dias para uma resposta. A Pro Teste quer saber como a Aneel exigirá a devolução do dinheiro pelas concessionárias e quais as medidas que serão tomadas para evitar que a falha afete o reajuste tarifário de 2010.
Os Procons de São Paulo, da Bahia, do Pará, do Amazonas, do Paraná e do Rio Grande do Sul estudam ou já tomaram medidas contra a Aneel e as concessionárias locais.
O Procon-SP instaurou ontem um processo interno que poderá resultar numa ação civil pública com pedido de devolução dos valores cobrados a mais nas contas de luz.
A Secretaria de Justiça de São Paulo pediu ainda ao Ministério Público Federal em São Paulo e ao Ministério Público Estadual de São Paulo a abertura de inquéritos para apurar irregularidades que possam ter sido cometidas por autoridades do governo e da agência reguladora. A CPI das Tarifas, na Câmara dos Deputados, pedirá ao MPF em Brasília ação por apropriação indébita pelas distribuidoras. (AB) - Folha de S. Paulo
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