O Brasil emprestou sua embaixada em Tegucigalpa para que servisse de refúgio para o destituído expresidente Zelaya.Honduras apresentou hoje, ante a Corte Internacional de Justiça de Haia, uma demanda contra o Brasil por sua intervenção em assuntos internos do Estado.
Segundo o anúncio oficial da chancelaria, o embaixador hondurenho Julio Rendón Barnica, “atuando como agente da República de Honduras perante a Corte Internacional de Justiça, apresentou uma solicitação contra a República Federativa do Brasil; por questões jurídicas relativas às situações diplomáticas e ao princípio de não intervenção nos assuntos que são de competência interna do Estado.
No comunicado da Secretaria de Relações Exteriores se explica que o fundamento da solicitação recai na comissão de ilícitos por parte do Brasil e de geral responsabilidade internacional com relação às suas obrigações estabelecidas na convenção das Nações Unidas sobre relações diplomáticas.
“O governo da República se reserva o direito de solicitar à Corte a adoção de medidas provisionais ou cautelares se não cessarem as atividades ilegais do governo do Brasil, que alteram a ordem pública interna em Honduras e que representam uma ameaça ao desenvolvimento pacífico do processo eleitoral no país”.
Honduras também poderá - segundo reza o comunicado da Chancelaria, solicitar indenização pelos danos e prejuízos causados. A competência da Corte Internacional de Justiça para conhecer e resolver este caso contencioso, tem sua base legal no artigo 31 do Tratado Americano de Soluções Pacíficas no “Pacto de Bogotá”.
Refúgio de “Mel”
O mal estar no governo e na população de Honduras deve-se a que o país sulamericano facilitou as instalações de sua embaixada emTegucigalpa para que o destituído mandatário Manuel Zelaya, fizesse dela um refúgio. Depois da chegada de Zelaya a Tegucigalpa em 21 de setembro, o país tem experimentado uma maior convulsão, pois o ex mandatário tem incitado à insurreição, tendo como trincheira a sede diplomática brasileira - El Heraldo - Tradução de Arthur para o MOVCC
COMENTÁRIO
Como disse o ex-presidente do Supremo Tribunal de Israel, Ahron Barak: “a democracia tem o direito de se defender daqueles que procuram usá-la para destruir a sua própria existência".
O Presidente Micheletti poderia sim ter invadido a embaixada brasileira, há tempos, pois nenhum governo no mundo iria tolerar tamanha cafajestagem: aceitar que uma embaixada estrangeira seja usada como bunker de guerrilha para desferir golpes contra a democracia do país que a acolhe.
De qualquer forma, fica claro que o presidente Micheletti demonstrou boa fé e apostou na decência de Lula. Perdeu tempo. Enfim, antes tarde do que nunca: Honduras vai levar o Brasil a responder por seus crimes perante a Corte Internacional.
Os hondurenhos estão se preparando para as eleições de novembro, 'duela a quem duela'. Não é admissível que um terrorista, abrigado na embaixada brasileira, continue com ameaças de insurreição, de boicotes, e muito mais.
Sobre os assassinatos e seqüestros recentes de pessoas ligadas ao governo de Micheletti, embora não se queira associá-los à crise política, certamente que as predisposições, os velhos hábitos e a força da carga genética facilitam na elucidação desses crimes. Afinal, os métodos são os mesmos - indicando que foram passados de pai para filho. Por Arthur/Gabriela
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