Quem paga

Como se pode deduzir das declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo resolveu transformar em poupança compulsória o Imposto de Renda recolhido a mais de pessoas físicas. Não existe de fato um prazo preestabelecido para a restituição de IR. Isso porque, para efeito de fiscalização e verificação das informações prestadas pelos contribuintes, a Receita Federal pode dispor do tempo que considerar necessário, embora as pessoas sejam obrigadas a guardar por cinco anos os documentos relativos a seus rendimentos e às despesas dedutíveis. Editorial O Globo

Os programas de computadores do governo confrontam os valores declarados pelas fontes pagadoras e contribuintes, e um certo número de declarações é separado para novas observações. É a chamada “malha fina”, que não chega a ser uma seleção de declarações com possíveis irregularidades fiscais. Os contribuintes já estão acostumados a essa rotina. Para evitar o acúmulo de declarações na última hora (agora quase que totalmente por transmissão via internet), dirigentes da Receita costumavam dizer que seriam premiados nos primeiros lotes de restituição aqueles que se antecipassem na entrega, o que, na prática, nem sempre ocorria. De qualquer forma, geralmente quase todo o imposto recolhido em excesso estava sendo restituído no mesmo exercício da declaração (as restituições de anos anteriores são reunidas em lotes residuais, assim denominados pela própria Receita).

Da data definida para a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda até o mês da restituição o valor é corrigido pela variação da taxa Selic. No momento, é uma remuneração que supera as taxas oferecidas pela maioria dos fundos de investimentos.

Do ponto de vista estritamente financeiro, o contribuinte que teve sua restituição de IR postergada não teria perdas. No entanto, habituados à rotina dos anos anteriores, muitos contribuintes antecipam nos bancos o valor da sua restituição, pagando juros mais elevados que a taxa Selic. Se a restituição não for feita no prazo esperado, o contribuinte poderá arcar com pesados ônus.

De tudo isso, tão ou mais grave é que este ano a Fazenda tenha segurado as restituições porque as finanças federais enfrentam forte desequilíbrio, menos por conta da queda da arrecadação, e mais porque os gastos com custeio dispararam.

Um exemplo é o das despesas de pessoal, que aumentaram 19,3% de janeiro a agosto, e os investimentos, apenas 9%. Preocupado com o calendário eleitoral, o governo continua a inflar a folha de salários dos servidores, e agora o contribuinte de classe média paga um preço.