Anca, ligada ao MST, não comprovou aplicação do dinheiro em programas de educaçãoO Tribunal de Contas da União (TCU) negou ontem recurso da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e confirmou condenação determinando que a entidade e um de seus ex-dirigentes devolvam mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Anca foi condenada por não comprovar a aplicação desse dinheiro em programas na área de educação. A Anca e seu ex-secretário-geral Luis Antônio Pasquetti ainda foram multados, cada um, em R$ 50 mil. Por Evandro Éboli e Regina Alvarez
A verba foi repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2003. Parte do convênio envolvia capacitação de 1.120 professores em 329 municípios e seriam aplicados R$ 469,1 mil nessa ação. Outra parte, R$ 554,4 mil, deveria ser destinada para compra de material escolar para cerca de 28 mil alunos jovens e adultos.
Segundo auditoria do TCU, essas metas não foram atingidas. A prestação de contas da Anca demonstrou que R$ 280 mil do montante para compra de material foi usado para aquisição de vinte mil exemplares do livro "História da luta pela terra e o MST", que não estava previsto no convênio.
Para o tribunal, esse livro não cumpre a finalidade original do convênio de alfabetizar os estudantes. "Ademais, estranhamente o livro encontra-se à venda na loja do MST por R$ 20, conforme o portal do movimento na internet", diz o acórdão do TCU.
Em relação ao material escolar, o TCU constatou que foram gastos R$ 279,7 mil na compra de 28 mil kits contendo um lápis, uma pasta plástica, um caderno brochura de 96 folhas, uma caneta, uma borracha e um pacote com cem folhas de papel.
"Não há qualquer documento que ateste o recebimento desses materiais pela Anca e nenhum que prove que o material escolar foi distribuído aos estudantes dos 329 municípios do convênio. Não se sabe como teriam sido despachados esses materiais. Não se sabe quem os recebeu no destino", concluiu o TCU.
Os R$ 469 mil que deveriam ser utilizados para capacitar os professores foram distribuídos entre 23 secretarias estaduais do MST, o que não estava previsto no convênio.
O tribunal constatou que, em vários estados, o dinheiro foi usado para hospedagem, aluguel de ônibus e diárias. Para os ministros do TCU, inexistem documentos que comprovem a realização dos cursos. O Globo
GOVERNO ARMA ESTRATÉGIA PARA SUFOCAR A CPI DO MST
Lembra da CPI da Petrobras? Pois é, virou fumaça. A recém-criada CPI do MST vai na mesma direção.
A exemplo do que fez na encrenca petroleira, o consórcio governista prepara-se para converter a CPI do emessetê numa comissão de porteira fechada. Dos 36 congressistas que participarão da CPI, 23 serão governistas. A oposição será alijada dos postos de mando.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder de Lula na Câmara, invoca o regimento: "Os maiores partidos indicam a presidência e a relatoria da CPI”. Fontana vaticina: a “engenharia” será “complexa”, “demorada” e de “baixíssima produtividade”. Em termos culinários: tomate, orégano e mussarela.
Por que mais uma pizza? “O país não ganha nada com essa CPI", alega Fontana. Houve um tempo em que o PT tinha mais respeito pela ferramenta.
Hoje, no governo, o partido de Lula avança sobre as CPIs como um zagueiro de time de várzea. Para fixar o domínio da grande área, vai aos tornozelos. Por Josias de Souza da Folha de São Paulo
Um comentário:
Acredito tanto que a Anca vai devolver o dinheiro quanto acredito em duendes.
A propósito, conforme o Claudio Humberto noticiou: "MST no poder"
Decidido: Neuri Mantovani, que integrou a primeira direção do Movimento dos Sem-Terra, vai substituir Marcos Lima na Subsecretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República.
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