Extraditar Battisti

O STF deve decidir hoje a respeito da extradição de Cesare Battisti, ex-integrante de um grupo terrorista de esquerda, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios ocorridos na década de 1970.

O exame do caso foi suspenso em setembro, quando o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista. Naquela mesma sessão, por 5 votos a 4, o STF considerou ilegal o refúgio que havia sido concedido a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. A decisão tornou possível o julgamento do mérito do pedido de extradição. Houve, nessa decisão, inegável avanço. Ao advogar a defesa do refúgio, Genro quis transformar um estrangeiro condenado em seu país por assassinatos comuns e premeditados em figura perseguida por opinião política. Editorial da Folha de S. Paulo

A fragilidade da argumentação do titular da Justiça foi exposta à luz pelo relator do caso, ministro Cezar Peluso. Ficou claro que a lei estava sendo desvirtuada para que pudesse atender a conveniências políticas de um grupo.

As atenções, hoje, se voltam para o ministro do STF José Antonio Toffoli, advogado-geral da União quando o caso começou a ser julgado. Seu voto pode decidir a questão, já que o placar está 4 a 3 a favor da extradição. Presume-se que Marco Aurélio Mello vote a favor de Battisti, e Gilmar Mendes, contra. O empate em 5 a 5 daria a vitória ao criminoso.

Esta Folha sustenta que a decisão da Justiça italiana precisa ser respeitada e que Battisti deve cumprir pena conforme as leis da democracia que o condenou. Apesar das controvérsias, parece não haver impedimento para que Toffoli participe da decisão, uma vez que, na AGU, nada assinou a respeito do assunto. É a sua consciência que o ministro deve seguir para eventualmente se declarar impedido.


LULA TEM DE CUMPRIR DECISÃO, DIZ ITÁLIA
Advogado do governo italiano afirma que é "mito" tese de que presidente tem prerrogativa de não extraditar ex-militante.

A defesa do governo da Itália afirmou ontem que cabe ao STF e não ao presidente Lula da Silva a palavra final sobre a extradição de Cesare Battisti.

Os advogados do ex-militante de extrema esquerda sustentam que Lula tem a prerrogativa de não efetivar a extradição caso a medida seja autorizada pela corte.

"Isso é um mito que não se sustenta", disse ontem o advogado da Itália, Antônio Nabor Areias Bulhões, ao comentar a tese da defesa de Battisti. Segundo Bulhões, "uma eventual decisão do STF pela extradição vincula duplamente o presidente da República".

O advogado disse que é obrigatório o cumprimento da decisão porque o STF possui competência constitucional exclusiva para apreciar e julgar processos de extradição. "E também porque o julgamento se dá com base em um tratado bilateral, firmado e promulgado pelo presidente, e aprovado pelo legislativo", afirmou.

Bulhões referiu-se ao acordo assinado pelos governos do Brasil e da Itália em 1989 que definiu as regras da extradição entre os países. De acordo com o defensor, "o tratado bilateral prevalece até sobre a lei interna brasileira. O Supremo já se manifestou nesse sentido em numerosos julgamentos". Por Flávio Ferreira - Folha de S. Paulo