A governadora do Pará e sua resistência à Justiça

Passam de 70 os mandados judiciais que determinam reintegração de posse de terras no Pará e que ainda não foram cumpridos pela polícia do Estado, sob o comando da governadora Ana Júlia Carepa (PT). Em um dos casos, o da fazenda Maria Bonita, a ordem da Justiça para que a propriedade invadida pelo MST seja desocupada já conta 15 meses de existência.

Diante da leniência do governo local ao lidar com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, proprietários e sindicatos rurais pediram -e o Tribunal de Justiça do Pará aprovou- uma intervenção federal no Estado para que sejam cumpridas as ordens de reintegração de posse. Editorial Folha de S. Paulo

Seria necessária ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal para que um interventor externo fosse finalmente designado a fim de garantir a lei no Pará. Espera-se, porém, que a governadora, antes disso, obedeça à Justiça e evite prejuízos maiores.

A demora no cumprimento da lei causa danos óbvios ao patrimônio invadido, como revelam ocasionais flagrantes do vandalismo promovido pelo MST. Mas a defesa do interesse público também está em jogo na falta de ação do governo local, que termina por servir de estímulo ao descumprimento reiterado da lei e a uma "epidemia" de desrespeito à propriedade. A Federação de Agricultura e Pecuária do Pará estima em mais de 600 os processos de reintegração de posse que tramitam na Justiça local.

A atitude complacente em relação aos sem-terra não oculta o fato de que o movimento tornou-se um fim em si mesmo. São fundos do Estado que alimentam a sua ação, e a "luta pela terra" termina por servir de subterfúgio a militantes profissionais, que transformaram o protesto violento -e o desrespeito sistemático às leis- em meio de vida.


JUSTIÇA DO PARÁ DECRETA PRISÃO DE LÍDERES DO MST
Mais quatro sem-terra tiveram prisão decretada pela Justiça do Pará por acusação de envolvimento em atos de violência no sul do Estado. Entre eles estão a líder nacional do MST Maria Raimunda César e o coordenador estadual Charles Trocate.

O juiz Alexandre Arakaki, de Curionópolis (697 km de Belém), também ordenou a prisão do sem-terra Márcio Borges Araújo e de um homem identificado apenas como Moisés, líder do acampamento na fazenda Maria Bonita.Localizada em Eldorado do Carajás e propriedade da Agropecuária Santa Bárbara -que tem como sócio o banqueiro Daniel Dantas-, a área foi depredada na semana passada.

Agora chegam a dez as ordens de prisão em razão dos conflitos. Maria Raimunda César não foi encontrada para comentar a decisão da Justiça. Charles Trocate disse já saber que é procurado, mas não comentou a medida do juiz. Folha de S. Paulo


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O aumento de 88,8% no número de invasões de terras no Estado de São Paulo, verificado no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, é mais uma evidência da necessidade de se pôr em andamento a CPI do MST. Por Roldão Arruda - O Estado de S. Paulo