MENSALEIRO DE LULA CRITICA PROJETO DE INICIATIVA POPULARDeputado petista discursa contra projeto que tenta barrar candidatura de quem responde a processos na Justiça
O deputado José Genoino (PT-SP), réu no processo do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), subiu às tribuna ontem para criticar o projeto de iniciativa popular que tenta barrar a candidatura dos que respondem a processos na Justiça, os chamados fichas-sujas. Para Genoino, a proposta é inconstitucional e autoritária. O discurso, feito no início da tarde, com o plenário ainda esvaziado, recebeu apoio de quatro deputados, entre eles Geraldo Pudim (PR-RJ), que já foi alvo de questionamentos na Justiça, e Ernandes Amorim (PTB-RO), que admitiu responder a processos e inquéritos judiciais. Por Isabel Braga
Para Genoino, a Constituição brasileira deixa claro que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Ele rebate a tese de que a presunção da inocência só se aplica em casos de processos criminais e recorre a voto do ministro do STF, Celso de Mello.
- O ministro Celso de Mello, decano do Supremo, diz, ao afirmar o princípio da presunção da inocência: somente com cabeças autoritárias, em regime de autoritários, é que se estabelece a presunção da culpa. É um pouco o que estamos vivendo hoje: você é culpado até que prove a inocência, quando o princípio dos direitos humanos é exatamente a presunção da inocência - disse Genoino. - Os senhores sabem como se constituiu o autoritarismo nos regimes de terror, no mundo. Começa com a ideia de que há um maniqueísmo dos puros e dos impuros. Começa com a ideia de que tem que hostilizar, de que tem que criminalizar. Se este projeto tramitar na Câmara, centenas de prefeitos, alguns governadores e até presidente da República que, por ação de improbidade recebida pelo juiz em primeira instância, estariam impedidos de se candidatar. O que isso representa? A tutela dos juízes sobre a política.
Ao apoiar Genoino, o deputado Pudim enfatizou que o tema já é tratado na Constituição, impedindo a candidatura dos que têm sentença final condenatória. Ernandes Amorim afirmou que os processos contra ele não têm fundamento e acrescentou:
- É evidente que muita gente não responde a processo, alguns porque são honestos demais, outros porque são vermes.
Projeto já pode ir ao plenário, mas não há previsão
Entregue há mais de um mês à Câmara dos Deputados, o projeto de iniciativa popular que tenta barrar a candidatura dos chamados fichas-sujas está parado na Casa. Em tese, como foi anexado a outro projeto de teor semelhante que tramita na Câmara desde 1993, pode ser levado a qualquer momento a plenário. Isso porque o projeto de 93 já passou por várias comissões - mas está parado há anos. Não há previsão de quando será posto na pauta de votação.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da reforma política e favorável ao debate da proposta de iniciativa popular, acredita que é difícil aprová-la ainda este ano:
- No momento, três temas polarizam as atenções da Casa: os projetos do pré-sal, o Orçamento e o projeto dos aposentados. Sendo realista, só devemos apreciar isso no começo do ano que vem. O Globo
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