TCU PODE BARRAR PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DO ENEM
A proposta do ministro da Educação, Fernando Haddad, de contratar sem licitação o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) - órgão vinculado à Fundação Universidade de Brasília (UnB) - para elaborar de forma permanente o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) pode ser barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), informa Luiza Damé em reportagem publicada nesta segunda-feira em O GLOBO. Segundo o procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no TCU, a proposta fere a Lei de Licitações, uma vez que o Cespe costuma subcontratar instituições privadas para ajudá-lo a organizar as provas. Essas empresas particulares acabariam contratadas sem licitação.
Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" publicada neste domingo, o ministro disse que "o modelo de contratação exigido pelos órgãos de controle é inapropriado para o Enem". Haddad quer que o MEC tenha uma instituição semelhante à Fuvesp, organizadora dos vestibulares da Universidade de São Paulo (USP), para realizar o Enem. Essa entidade seria o Cespe, e o ministro disse que já conversou a respeito com o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior.
- Toda nossa preocupação vai para que tenhamos uma espécie de Fuvest dos exames do MEC - disse Haddad ao jornal paulista.
O Cespe, segundo o ministro, seria "o braço operacional do Inep" para a organização da Prova Brasil, do Enem e do Enade. Haddad afirmou que pretende apresentar essa proposta para a análise do Tribunal de Contas da União.
Há um mês, o MEC foi obrigado a cancelar o Enem depois que as provas foram furtadas da gráfica e o caso foi divulgado na imprensa. Contratado após uma licitação, o consórcio que elaborava a prova teve o contrato encerrado e o Cespe foi contratado em consórcio com a Fundação Cesgranrio, às pressas, para elaborar o novo exame, que será aplicado em 5 e 6 de dezembro. O Globo
A proposta do ministro da Educação, Fernando Haddad, de contratar sem licitação o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) - órgão vinculado à Fundação Universidade de Brasília (UnB) - para elaborar de forma permanente o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) pode ser barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), informa Luiza Damé em reportagem publicada nesta segunda-feira em O GLOBO. Segundo o procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no TCU, a proposta fere a Lei de Licitações, uma vez que o Cespe costuma subcontratar instituições privadas para ajudá-lo a organizar as provas. Essas empresas particulares acabariam contratadas sem licitação.
Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" publicada neste domingo, o ministro disse que "o modelo de contratação exigido pelos órgãos de controle é inapropriado para o Enem". Haddad quer que o MEC tenha uma instituição semelhante à Fuvesp, organizadora dos vestibulares da Universidade de São Paulo (USP), para realizar o Enem. Essa entidade seria o Cespe, e o ministro disse que já conversou a respeito com o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior.
- Toda nossa preocupação vai para que tenhamos uma espécie de Fuvest dos exames do MEC - disse Haddad ao jornal paulista.
O Cespe, segundo o ministro, seria "o braço operacional do Inep" para a organização da Prova Brasil, do Enem e do Enade. Haddad afirmou que pretende apresentar essa proposta para a análise do Tribunal de Contas da União.
Há um mês, o MEC foi obrigado a cancelar o Enem depois que as provas foram furtadas da gráfica e o caso foi divulgado na imprensa. Contratado após uma licitação, o consórcio que elaborava a prova teve o contrato encerrado e o Cespe foi contratado em consórcio com a Fundação Cesgranrio, às pressas, para elaborar o novo exame, que será aplicado em 5 e 6 de dezembro. O Globo
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