Velha bactéria

É costume, nos agrupamentos políticos defensores de projetos autoritários de poder, dourarse a pílula da censura à imprensa e da presença sufocante do Estado sobre a sociedade, disfarçandoas sob termos como “mecanismos de controle público” ou “social” dos meios de comunicação. O artifício aparece em texto aprovado pelo diretório nacional do PT a ser encaminhado à Conferência Nacional de Comunicação, marcada para dezembro em Brasília. A manobra é a mesma usada na Venezuela chavista e em seus acólitos, Bolívia e Equador, e também na Argentina do casal Kirchner.

No Brasil, essa bactéria ideológica de cepa autoritária já havia sido identificada, no primeiro mandato de Lula, nas propostas abortadas de criação de um comissariado para controlar a produção audiovisual do país (Ancinav), e de um aparato sindicalista paraestatal destinado a patrulhar as redações, com poderes até de cassar registros profissionais. Editorial O Globo

Na verdade, ideias como estas são inócuas diante da Constituição, barreira a qualquer tentativa de limitação da liberdade de imprensa e expressão.

É o que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal ao revogar a lei de imprensa herdada da ditadura, bem como ao estabelecer que a própria Corte pode receber diretamente reclamações de meios de comunicação que se sintam tolhidos por decisões de instâncias inferiores da Justiça contrárias ao princípio constitucional.

Assim, o STF, guardião da Carta, elegeu a liberdade de imprensa, como deve ser, assunto de sua jurisdição.

É sempre tensa a relação entre imprensa e Estado. Afinal, a liberdade definida na Constituição é exercida pelos meios de comunicação em nome da sociedade, e não para atender ao Estado, tampouco poderosos de turno.

Pelo contrário. E, toda vez que alguma instituição ou alguém entender que a imprensa se excedeu, existe a Justiça para as devidas mediações.

Qualquer tentativa de controle dos meios de comunicação, não importa em nome de quê, esconde um projeto de poder autoritário, o qual, para se realizar, necessita garrotear a livre expressão.