GOVERNO NOS ROUBA NA CARA DURA
Segundo relator de CPI, consumidor pagou R$ 11 bi por erro de cálculo e R$ 28 bi para ressarcir perdas. A falha na metodologia de cálculo do reajuste tarifário das contas de luz revelou a fragilidade da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O caso caminha para um desfecho inédito. Mesmo após as autoridades admitirem a falha, os consumidores podem continuar a ter os reajustes errados em 2010. Leia abaixo matérias do O Globo e da Folha de São Paulo
O GLOBO
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Tarifa de Energia, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), afirmou ontem que as distribuidoras teriam cobrado cerca de R$ 40 bilhões a mais dos consumidores nos últimos anos. Segundo ele, ao apresentar seu parecer, cerca de R$ 11 bilhões se referem aos valores (corrigidos) pagos a mais pelos clientes em sete anos em razão de erro na metodologia de cálculo do reajuste anual das tarifas.
Outros R$ 28 bilhões teriam sido pagos para ressarcir as perdas técnicas das empresas — que, defende o relator, deveriam ser compensadas aos consumidores, o que não está determinado na legislação.
Essas perdas técnicas — ou comerciais — variam de acordo com cada distribuidora e são um item da tarifa de energia autorizado pela legislação.
Segundo Santos, elas servem para compensar a receita das empresas quando algum consumidor deixa de pagar pelo serviço mensal — por inadimplência ou furto (popularmente conhecido como gato).
Técnicos da CPI dizem que contas ficam 20% mais caras Esse montante é dividido entre os demais consumidores, mas não é devolvido ao sistema elétrico (com redução de tarifas ou compensação no reajuste anual) quando a dívida é quitada. Segundo técnicos da CPI, a Light e a Ampla — que reclamam muito da ocorrência de gatos — cobrariam cerca de 20% a mais em suas contas para pagar as perdas comerciais.
— Procedimentos legais têm de ser feitos. Pedimos ao Ministério Público que ele entre com uma ação imediata para fazer essa devolução — disse Santos, atribuindo os cálculos ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O relatório de Santos, porém, não cita os números mencionados.
O texto diz que “não foi possível determinar precisamente os montantes que foram cobrados indevidamente dos consumidores, porém sabese que se trata de valores de grande magnitude”.
Parecer pede indiciamento de ex-dirigentes da Aneel O parecer de 400 páginas pede o indiciamento de todos os ex-dirigentes e superintendentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O relator não citou nominalmente nenhum executivo. Segundo seu relatório, eles devem responder por “advocacia administrativa” por não terem cumprido o prazo de quarentena de 12 meses, mas de quatro meses.
Santos também pediu que o atual diretor-geral da agência, Nelson Hubner, seja indiciado por prevaricação, por não ter apresentado os documentos pedidos pela CPI.
Hubner teria se recusado a atender integralmente a um pedido de informação, alegando que os valores eram de “grandezas distintas e algebricamente não comparáveis entre si”. A assessoria da Aneel informou que só vai se pronunciar após ser notificada pela CPI ou pelo Ministério Público.
A principal conclusão do relatório é que “as tarifas de energia elétrica estão efetivamente muito elevadas e continuam a subir”. O relatório, que ainda precisa ser votado pelos membros da CPI, determina um prazo de 30 dias para que a Aneel elabore um estudo sobre o crescimento do “ônus suportado pelos consumidores de energia elétrica a título de encargos setoriais repassados às tarifas” Por Gustavo Paul - O Globo
ERRO NA CONTA DE LUZ PODE SE REPETIR EM 2010
A falha na metodologia de cálculo do reajuste tarifário das contas de luz revelou a fragilidade da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O caso caminha para um desfecho inédito. Mesmo após as autoridades admitirem a falha, os consumidores podem continuar a ter os reajustes errados em 2010. Isso porque a Aneel alega que nada pode fazer sem a anuência voluntária das distribuidoras.
Revelada pela Folha, a distorção em favor das distribuidoras é originária do primeiro contrato de concessão. Elaborada no governo Fernando Henrique Cardoso, a fórmula que hoje transfere R$ 1 bilhão dos consumidores para as concessionárias por ano, segundo cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), constava já do contrato de privatização da Light.
Segundo a própria Aneel, a cláusula falha foi replicada em todos os outros contratos que vigoram hoje, tanto para empresas privadas quanto para estatais.
O governo sabia do problema há dois anos e não conseguiu costurar uma saída, mesmo sob pressão do TCU, que publicou o acórdão 2.210 no ano passado pedindo correção para a "falha grave" nos contratos.
A Aneel descobriu o problema em 2007, mas informou o governo apenas em novembro de 2008.
A Aneel chamou uma consulta pública a fim de chegar a um termo aditivo ao contrato de concessão a partir do qual eliminaria a distorção. Mas não há garantia de que isso prospere.
Contrariando a opinião do governo federal e a compreensão dos órgãos de defesa do consumidor, a agência alega que não tem poderes para impor o ajuste no contrato unilateralmente.
O caso começa a ganhar aspectos inéditos na história do país e revela como uma das principais agências de regulação do país (encarregada de um serviço essencial) se tornou impotente diante do episódio. Por Agnaldo Brito - Folha S. Paulo
Segundo relator de CPI, consumidor pagou R$ 11 bi por erro de cálculo e R$ 28 bi para ressarcir perdas. A falha na metodologia de cálculo do reajuste tarifário das contas de luz revelou a fragilidade da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O caso caminha para um desfecho inédito. Mesmo após as autoridades admitirem a falha, os consumidores podem continuar a ter os reajustes errados em 2010. Leia abaixo matérias do O Globo e da Folha de São Paulo
O GLOBO
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Tarifa de Energia, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), afirmou ontem que as distribuidoras teriam cobrado cerca de R$ 40 bilhões a mais dos consumidores nos últimos anos. Segundo ele, ao apresentar seu parecer, cerca de R$ 11 bilhões se referem aos valores (corrigidos) pagos a mais pelos clientes em sete anos em razão de erro na metodologia de cálculo do reajuste anual das tarifas.
Outros R$ 28 bilhões teriam sido pagos para ressarcir as perdas técnicas das empresas — que, defende o relator, deveriam ser compensadas aos consumidores, o que não está determinado na legislação.
Essas perdas técnicas — ou comerciais — variam de acordo com cada distribuidora e são um item da tarifa de energia autorizado pela legislação.
Segundo Santos, elas servem para compensar a receita das empresas quando algum consumidor deixa de pagar pelo serviço mensal — por inadimplência ou furto (popularmente conhecido como gato).
Técnicos da CPI dizem que contas ficam 20% mais caras Esse montante é dividido entre os demais consumidores, mas não é devolvido ao sistema elétrico (com redução de tarifas ou compensação no reajuste anual) quando a dívida é quitada. Segundo técnicos da CPI, a Light e a Ampla — que reclamam muito da ocorrência de gatos — cobrariam cerca de 20% a mais em suas contas para pagar as perdas comerciais.
— Procedimentos legais têm de ser feitos. Pedimos ao Ministério Público que ele entre com uma ação imediata para fazer essa devolução — disse Santos, atribuindo os cálculos ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O relatório de Santos, porém, não cita os números mencionados.
O texto diz que “não foi possível determinar precisamente os montantes que foram cobrados indevidamente dos consumidores, porém sabese que se trata de valores de grande magnitude”.
Parecer pede indiciamento de ex-dirigentes da Aneel O parecer de 400 páginas pede o indiciamento de todos os ex-dirigentes e superintendentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O relator não citou nominalmente nenhum executivo. Segundo seu relatório, eles devem responder por “advocacia administrativa” por não terem cumprido o prazo de quarentena de 12 meses, mas de quatro meses.
Santos também pediu que o atual diretor-geral da agência, Nelson Hubner, seja indiciado por prevaricação, por não ter apresentado os documentos pedidos pela CPI.
Hubner teria se recusado a atender integralmente a um pedido de informação, alegando que os valores eram de “grandezas distintas e algebricamente não comparáveis entre si”. A assessoria da Aneel informou que só vai se pronunciar após ser notificada pela CPI ou pelo Ministério Público.
A principal conclusão do relatório é que “as tarifas de energia elétrica estão efetivamente muito elevadas e continuam a subir”. O relatório, que ainda precisa ser votado pelos membros da CPI, determina um prazo de 30 dias para que a Aneel elabore um estudo sobre o crescimento do “ônus suportado pelos consumidores de energia elétrica a título de encargos setoriais repassados às tarifas” Por Gustavo Paul - O Globo
ERRO NA CONTA DE LUZ PODE SE REPETIR EM 2010
A falha na metodologia de cálculo do reajuste tarifário das contas de luz revelou a fragilidade da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O caso caminha para um desfecho inédito. Mesmo após as autoridades admitirem a falha, os consumidores podem continuar a ter os reajustes errados em 2010. Isso porque a Aneel alega que nada pode fazer sem a anuência voluntária das distribuidoras.
Revelada pela Folha, a distorção em favor das distribuidoras é originária do primeiro contrato de concessão. Elaborada no governo Fernando Henrique Cardoso, a fórmula que hoje transfere R$ 1 bilhão dos consumidores para as concessionárias por ano, segundo cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), constava já do contrato de privatização da Light.
Segundo a própria Aneel, a cláusula falha foi replicada em todos os outros contratos que vigoram hoje, tanto para empresas privadas quanto para estatais.
O governo sabia do problema há dois anos e não conseguiu costurar uma saída, mesmo sob pressão do TCU, que publicou o acórdão 2.210 no ano passado pedindo correção para a "falha grave" nos contratos.
A Aneel descobriu o problema em 2007, mas informou o governo apenas em novembro de 2008.
A Aneel chamou uma consulta pública a fim de chegar a um termo aditivo ao contrato de concessão a partir do qual eliminaria a distorção. Mas não há garantia de que isso prospere.
Contrariando a opinião do governo federal e a compreensão dos órgãos de defesa do consumidor, a agência alega que não tem poderes para impor o ajuste no contrato unilateralmente.
O caso começa a ganhar aspectos inéditos na história do país e revela como uma das principais agências de regulação do país (encarregada de um serviço essencial) se tornou impotente diante do episódio. Por Agnaldo Brito - Folha S. Paulo
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