ACINTE
Dos 10 mil beneficiados com direito a reparação econômica, 25 casos tiveram valor acima de R$ 1 milhão cada. Por exemplo: Carlos Heitor Cony (R$ 1,4 milhão), Ziraldo Alves (R$ 1,2 milhão) e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar (R$ 1 milhão) - MOVCC
A União tem uma conta de R$ 2,6 bilhões para pagar a vítimas da ditadura militar (1964-1985) que tiveram reparação pecuniária aprovada até agora pela Comissão de Anistia. O valor refere-se ao ressarcimento retroativo, em prestação única, e não inclui a pensão mensal vitalícia que cada anistiado passou a receber a partir do dia em que o processo foi deferido. Dos 10 mil anistiados com direito a reparação econômica, 25 casos tiveram valor acima de R$ 1 milhão cada. Por Vannildo Mendes
A conta da anistia pode chegar a R$ 4 bilhões até o fim deste ano, quando a comissão espera concluir mais 9 mil pedidos de reparação.
Mas a despesa total parece um saco sem fundo. Ficará para o próximo governo um saldo de 3 mil pedidos, além de 3.500 recursos, sem contar que novos processos podem ser abertos. "O protocolo é permanentemente aberto em se tratando de violações imprescritíveis e cuja reparação pode ser requerida a qualquer tempo", disse o presidente da comissão, Paulo Abrão.
Cerca de 60% do montante destinado a anistiados foi para civis perseguidos pela ditadura e 40% para militares. Entre estes se incluem os atingidos em combate a organizações guerrilheiras e os vitimados em atentados. Desde 2004, numa nova interpretação jurídica, militares feridos em atentados e agentes do Estado que sofreram danos em confronto passaram a ter os mesmos direitos das vítimas da repressão política, apesar da forte resistência de Abrão e do ministro da Justiça, Tarso Genro.
No total, a Comissão de Anistia, que existe desde 2001, já julgou 53 mil de um total de 65 mil processos. Destes, 33 mil foram deferidos e em 10 mil houve algum tipo de reparação econômica. Restam 12 mil pedidos e mais 3,5 mil recursos a ser julgados. O governo queria zerar o estoque até o fim do ano, mas a comissão, com base na média anual de julgamentos e nos prazos processuais, acha que só dará conta de 9 mil. A maior parte dos processos pendentes e dos recursos a julgar é de militares.
ISONOMIA
Calculada com base na renda máxima que o anistiado teria alcançado se não tivesse sido atingido pelo regime, a pensão mensal vitalícia tem atingido atualmente uma média de R$ 2,9 mil. Mas alguns anistiados conseguiram isonomia com o teto de servidor público, equivalente ao salário de ministro do STF, de cerca de R$ 25 mil. Embora tenham atuado no outro lado, os militares, individualmente, são detentores das maiores indenizações. O Estado de São Paulo
Dos 10 mil beneficiados com direito a reparação econômica, 25 casos tiveram valor acima de R$ 1 milhão cada. Por exemplo: Carlos Heitor Cony (R$ 1,4 milhão), Ziraldo Alves (R$ 1,2 milhão) e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar (R$ 1 milhão) - MOVCC
A União tem uma conta de R$ 2,6 bilhões para pagar a vítimas da ditadura militar (1964-1985) que tiveram reparação pecuniária aprovada até agora pela Comissão de Anistia. O valor refere-se ao ressarcimento retroativo, em prestação única, e não inclui a pensão mensal vitalícia que cada anistiado passou a receber a partir do dia em que o processo foi deferido. Dos 10 mil anistiados com direito a reparação econômica, 25 casos tiveram valor acima de R$ 1 milhão cada. Por Vannildo Mendes
A conta da anistia pode chegar a R$ 4 bilhões até o fim deste ano, quando a comissão espera concluir mais 9 mil pedidos de reparação.
Mas a despesa total parece um saco sem fundo. Ficará para o próximo governo um saldo de 3 mil pedidos, além de 3.500 recursos, sem contar que novos processos podem ser abertos. "O protocolo é permanentemente aberto em se tratando de violações imprescritíveis e cuja reparação pode ser requerida a qualquer tempo", disse o presidente da comissão, Paulo Abrão.
Cerca de 60% do montante destinado a anistiados foi para civis perseguidos pela ditadura e 40% para militares. Entre estes se incluem os atingidos em combate a organizações guerrilheiras e os vitimados em atentados. Desde 2004, numa nova interpretação jurídica, militares feridos em atentados e agentes do Estado que sofreram danos em confronto passaram a ter os mesmos direitos das vítimas da repressão política, apesar da forte resistência de Abrão e do ministro da Justiça, Tarso Genro.
No total, a Comissão de Anistia, que existe desde 2001, já julgou 53 mil de um total de 65 mil processos. Destes, 33 mil foram deferidos e em 10 mil houve algum tipo de reparação econômica. Restam 12 mil pedidos e mais 3,5 mil recursos a ser julgados. O governo queria zerar o estoque até o fim do ano, mas a comissão, com base na média anual de julgamentos e nos prazos processuais, acha que só dará conta de 9 mil. A maior parte dos processos pendentes e dos recursos a julgar é de militares.
ISONOMIA
Calculada com base na renda máxima que o anistiado teria alcançado se não tivesse sido atingido pelo regime, a pensão mensal vitalícia tem atingido atualmente uma média de R$ 2,9 mil. Mas alguns anistiados conseguiram isonomia com o teto de servidor público, equivalente ao salário de ministro do STF, de cerca de R$ 25 mil. Embora tenham atuado no outro lado, os militares, individualmente, são detentores das maiores indenizações. O Estado de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário