Criada para ser um contraponto aos críticos do Bolsa Família, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), do governo federal, não diminuiu as desigualdades no país, como propõe o decreto que a institucionalizou em 2007.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) — obtido pelo Correio —, a política que deveria diminuir as disparidades reflete os problemas existentes e amplia as diferenças. O dinheiro que deveria fomentar economicamente locais pobres ficou concentrado em regiões desenvolvidas. Em 2009, um orçamento de R$ 23 bilhões destinado a melhorar as condições de vida no interior ficou quase todo nos grandes centros. Por Victor Martins
Desse montante, R$ 13 bilhões deveriam ser usados para financiar obras de infraestrutura para empreendimentos em áreas de baixa renda e microcrédito. A auditoria do TCU também constatou que o Ministério da Integração Nacional, responsável por administrar os recursos, tem dificuldades em fixar metas e fazer com que as verbas cheguem aos que realmente necessitam. O problema da pasta administrada por Geddel Vieira Lima ocorre ainda em função da desativação da Câmara de Políticas de Integração e Desenvolvimento, fórum coordenado pela Casa Civil da Presidência da República que deveria propor metas e formas de fiscalizar a PNDR.
Com a ausência de planejamento, os operadores do desenvolvimento regional — bancos públicos do Centro-Oeste, Norte e Nordeste — não fazem a análise de projetos e emprestam os recursos ou para quem já tem dinheiro ou para empreendimentos em áreas avançadas. “Os recursos de desenvolvimento regional estão sendo empregados, mas os gestores não sabem para onde vão e se cumpriram o objetivo”, disse um técnico do TCU. “Os bancos também têm imensa dificuldade em informar onde os recursos foram colocados. Por ser um tema importante, o tribunal vai observar com lupa, faremos uma auditoria em todas as operações”, afirmou um outro técnico do TCU.
O secretário de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração, Henrique Villa, assume que há dificuldade em direcionar a verba de acordo com o que a política propõe. Segundo ele, 70% do dinheiro fica em Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA). “Boa parte dos recursos vão para lá. Por motivos óbvios, bancos comerciais atuando como bancos comercias”, justificou o secretário. “Os bancos operadores nunca tiveram uma orientação de política para implementar esses fundos (FCO, FNE, FNDE, FDA e outros). O dinheiro chega no BNB (Banco do Nordeste), por exemplo, e não tem objetivo. Ele acaba operando como um banco comercial e empresta dinheiro para quem já o tem e para quem tem melhores condições de pagar. Por isso, os recursos sempre foram concentrados nas regiões mais prósperas”, afirmou Henrique Villa.
A verba que chega aos bancos por meio da PNDR Regional é oriunda de fundos constitucionais, de desenvolvimento regional e de investimento. O Fundo de Financiamento do Centro-Oeste, por exemplo, não financiou uma única operação para áreas de baixa renda — 66,9% do crédito foi para economias dinâmicas e de alta renda. No Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), os números são ainda mais gritantes, 87% dos recursos estão concentrados na alta renda e regiões dinâmicas. “Os instrumentos não estão adequados. Tem de dar incentivos para a baixa renda. O diagnóstico do Ministério da Integração, que identifica cada micro-região do país está perfeito, mas eles precisam seguir melhor o decreto que criou a política”, afirmou um técnico do Tribunal de Contas.
Outro grave problema encontrado foi acerca das emendas parlamentares destinadas a obras de infraestrutura e projetos, como o Faixa de Fronteira, que tem 90% do orçamento em emendas. Com a situação, deputados e senadores encaminham os recursos para projetos que não cumprem os objetivos do PNDR, como criação de praças e quadras esportivas.
Principais falhas: O que o TCU encontrou
Concentração da maioria dos recursos em áreas de alta renda e de economia dinâmica
Falta de planos e metas de desenvolvimento
Falta de fiscalização e indicadores que possam averiguar o resultado do uso de recursos públicos
Inatividade da Câmara de Políticas de Integração e Desenvolvimento Regional
Falhas nos sistemas de informação dos bancos operadores
Fragilidade estrutural das Secretarias Regionais de Desenvolvimento
Falta de estrutura no Ministério da Integração para fiscalizar os recursos
Número excessivo de projetos com indícios de irregularidades em alguns fundos
Excesso de emendas parlamentares ao orçamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, desvirtuando os objetivos do programa
E eu com isso
O desenvolvimento regional é importante porque torna regiões não dependentes de programas de transferência de renda. Ele gera empregos e riquezas para áreas pobres, o que evita o inchaço populacional nos grandes centros e o aumento dos conflitos urbanos. - Correio Braziliense
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) — obtido pelo Correio —, a política que deveria diminuir as disparidades reflete os problemas existentes e amplia as diferenças. O dinheiro que deveria fomentar economicamente locais pobres ficou concentrado em regiões desenvolvidas. Em 2009, um orçamento de R$ 23 bilhões destinado a melhorar as condições de vida no interior ficou quase todo nos grandes centros. Por Victor Martins
Desse montante, R$ 13 bilhões deveriam ser usados para financiar obras de infraestrutura para empreendimentos em áreas de baixa renda e microcrédito. A auditoria do TCU também constatou que o Ministério da Integração Nacional, responsável por administrar os recursos, tem dificuldades em fixar metas e fazer com que as verbas cheguem aos que realmente necessitam. O problema da pasta administrada por Geddel Vieira Lima ocorre ainda em função da desativação da Câmara de Políticas de Integração e Desenvolvimento, fórum coordenado pela Casa Civil da Presidência da República que deveria propor metas e formas de fiscalizar a PNDR.
Com a ausência de planejamento, os operadores do desenvolvimento regional — bancos públicos do Centro-Oeste, Norte e Nordeste — não fazem a análise de projetos e emprestam os recursos ou para quem já tem dinheiro ou para empreendimentos em áreas avançadas. “Os recursos de desenvolvimento regional estão sendo empregados, mas os gestores não sabem para onde vão e se cumpriram o objetivo”, disse um técnico do TCU. “Os bancos também têm imensa dificuldade em informar onde os recursos foram colocados. Por ser um tema importante, o tribunal vai observar com lupa, faremos uma auditoria em todas as operações”, afirmou um outro técnico do TCU.
O secretário de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração, Henrique Villa, assume que há dificuldade em direcionar a verba de acordo com o que a política propõe. Segundo ele, 70% do dinheiro fica em Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA). “Boa parte dos recursos vão para lá. Por motivos óbvios, bancos comerciais atuando como bancos comercias”, justificou o secretário. “Os bancos operadores nunca tiveram uma orientação de política para implementar esses fundos (FCO, FNE, FNDE, FDA e outros). O dinheiro chega no BNB (Banco do Nordeste), por exemplo, e não tem objetivo. Ele acaba operando como um banco comercial e empresta dinheiro para quem já o tem e para quem tem melhores condições de pagar. Por isso, os recursos sempre foram concentrados nas regiões mais prósperas”, afirmou Henrique Villa.
A verba que chega aos bancos por meio da PNDR Regional é oriunda de fundos constitucionais, de desenvolvimento regional e de investimento. O Fundo de Financiamento do Centro-Oeste, por exemplo, não financiou uma única operação para áreas de baixa renda — 66,9% do crédito foi para economias dinâmicas e de alta renda. No Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), os números são ainda mais gritantes, 87% dos recursos estão concentrados na alta renda e regiões dinâmicas. “Os instrumentos não estão adequados. Tem de dar incentivos para a baixa renda. O diagnóstico do Ministério da Integração, que identifica cada micro-região do país está perfeito, mas eles precisam seguir melhor o decreto que criou a política”, afirmou um técnico do Tribunal de Contas.
Outro grave problema encontrado foi acerca das emendas parlamentares destinadas a obras de infraestrutura e projetos, como o Faixa de Fronteira, que tem 90% do orçamento em emendas. Com a situação, deputados e senadores encaminham os recursos para projetos que não cumprem os objetivos do PNDR, como criação de praças e quadras esportivas.
Principais falhas: O que o TCU encontrou
Concentração da maioria dos recursos em áreas de alta renda e de economia dinâmica
Falta de planos e metas de desenvolvimento
Falta de fiscalização e indicadores que possam averiguar o resultado do uso de recursos públicos
Inatividade da Câmara de Políticas de Integração e Desenvolvimento Regional
Falhas nos sistemas de informação dos bancos operadores
Fragilidade estrutural das Secretarias Regionais de Desenvolvimento
Falta de estrutura no Ministério da Integração para fiscalizar os recursos
Número excessivo de projetos com indícios de irregularidades em alguns fundos
Excesso de emendas parlamentares ao orçamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, desvirtuando os objetivos do programa
E eu com isso
O desenvolvimento regional é importante porque torna regiões não dependentes de programas de transferência de renda. Ele gera empregos e riquezas para áreas pobres, o que evita o inchaço populacional nos grandes centros e o aumento dos conflitos urbanos. - Correio Braziliense
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