Por Josias de Souza - Folha Online Corre na 13ª Vara da Justiça Federal no DF uma ação contra Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando (PMDB).
Autor do processo, o Ministério Público Federal acusa a dupla do crime de “improbidade administrativa”.
A encrenca nasceu no final de 2004, segundo ano do primeiro reinado de Lula.
Entre outubro e dezembro daquele ano, o INSS enviou 10,6 milhões de cartas a aposentados.
Assinado por Lula e Lando, o texto informava aos brasileiros de pijamas que podiam obter empréstimos consignados com juros reduzidos.
A lei que permitiu aos segurados da Previdência contrair empréstimos do gênero era coisa velha. Havia sido sancionada dez anos antes.
Não havia, portanto, nada de novo a informar. Para a Procuradoria, o objetivo foi o de autopromoção do ex-soberano e do então ministro.
Pior: o INSS acabara de assinar, em procedimento relâmpago (duas semanas), um acordo com o banco BMG.
A casa bancária de Minas, que seria pilhada no escândalo do mensalão em 2005, era à época a única instituição apta a operar empréstimos consignados.
Para a Procuradoria, além da promoção pessoal, Lula e Lando beneficiaram irregularmente o BMG.
A impressão e a postagem das cartas custou à Viúva R$ 9,5 milhões. O MPF pede à Justiça que condene Lula e Lando a devolver o dinheiro ao Tesouro.
Num pedido de liminar, a Procuradoria requer que sejam bloqueados os bens da dupla, para assegurar o ressarcimento em caso de condenação.
Consta dos autos auditoria do TCU, que esquedrinhou a operação das cartas, tachando-a de irregular.
Verificou-se que, depois da condenação do TCU, o INSS interrompeu o envio das correspondências. Em 2005, mandou ao lixo meio milhão de cartas.
Aberto há um mês, o processo encontra-se na fase de “intimação dos réus”. Se condenados, Lula e Lando sujeitam-se a outras punições além da devolução da verba.
Entre as sanções estão: suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e perda de aposentadorias.
- Serviço: Aqui, a íntegra da ação do Ministério Público Federal. É datada de 26 de janeiro de 2011. Tem 68 páginas.
2 comentários:
Quanto mais eu leio mais enojada eu fico. Só agora o MPF teve coragem de acionar esse safado sem vergonha. Pelo que eu entendi o mensalão tomou posse junto com o Lula e passou fazer parte do governo desde 01/01/2003. A corrupção institucionalizada com direito a faixa e cerimônia de posse e tudo isso bem de baixo do nariz da justiça brasileira. O TCU serve pra que afinal?.
Temos que trabalhar em cima disso e não podemos deixar que caia no esquecimento.E mesmo que os miseráveis, analfabetos,fanáticos e parasitas venham defender esse traste, nós temos a obrigação de cobrar da justiça uma puniçaõ exemplar, só assim aos poucos essa horda vai sendo desmascarada.
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