Gurgel volta a defender imediata prisão
dos condenados no mensalão. Procurador-geral da República reage ao
argumento dos advogados de que eles não oferecem perigo
- O procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, prepara um memorial ao plenário do Supremo Tribunal Federal
(STF) em que rebaterá a mais nova estratégia das defesas dos réus do mensalão.
Advogados de réus já condenados – o julgamento está em seu último capítulo,
sobre formação de quadrilha – argumentam que seus clientes não oferecem perigo
à sociedade e, por essa razão, podem ficar em liberdade. No intervalo da sessão
desta quinta-feira à tarde, Gurgel voltou a defender a execução imediata da
pena de prisão.
– Essa hipótese de um réu não oferecer
riscos existe em torno de pressupostos da prisão preventiva. Defendo a execução
imediata da pena (por se tratar de condenações definitivas) – disse o
procurador-geral.
Esse ponto de vista deve ser manifestado
no memorial que Gurgel entregará aos ministros do STF na próxima semana.
– Não existe nada no ordenamento
jurídico em que prisão é só para pessoas perigosas. Prisão é cumprimento de
pena por infração da lei, independentemente de periculosidade – afirmou Gurgel.
Ele ressaltou que o julgamento observou
as garantias de defesa previstas na Constituição Federal e que o resultado será
proferido pela mais alta Corte do país – será, portanto, um resultado
definitivo.
Questionado sobre a possibilidade de os
réus do mensalão condenados pelo STF serem beneficiados com um indulto
presidencial nos próximos anos, o procurador-geral disse ser “muito cedo” para
falar em indulto, uma vez que “a sociedade brasileira espera que as condenações
sejam cumpridas”. O indulto é o perdão da pena, concedido a parte do
cumprimento de uma parte da pena de reclusão.
Os decretos presidenciais, editados nos
meses de dezembro, são cada vez mais genéricos e não fazem restrições a crimes
de corrupção, contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro,
objeto de condenações no julgamento do mensalão. Um grupo de procuradores da
República já sugeriu ao Ministério da Justiça que os próximos indultos não
contemplem condenados por esses crimes.
Gurgel defendeu a perda
de mandato imediata para os três parlamentares condenados pelo STF – João Paulo
Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) –, como parte do cumprimento da pena. E
contestou o argumento de que, em caso de empate, prevalece uma decisão
favorável ao réu. Segundo o procurador-geral, isso vale para a concessão de
habeas corpus, o que não é o caso.
Quatro réus ainda não sabem se serão
condenados, em razão dos empates em cinco a cinco: Paulo Rocha, João Magno,
Anderson Adauto e José Borba. Tanto a perda de mandato quanto os empates ainda
precisam ser melhor examinados na próxima semana, conforme o procurador-geral.
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