O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, define como "inconcebível" a possibilidade de a Câmara não cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou cassar automaticamente os mandatos dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão.
"E a questão de uma espécie de asilo, abrigo, é mais absurda ainda. A Casa legislativa não pode se transformar em esconderijo de condenados. Em tese, caracteriza crime", diz ele à Folha.
O STF determinou que os deputados condenados --João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP)-- devem perder os mandatos imediatamente depois do fim do julgamento, o que ocorrerá após a análise dos recursos.
Gurgel, durante entrevista na sala de reuniões de seu gabinete em Brasília
O
presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o favorito para ser eleito para o
cargo no mês que vem, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendem que a
Constituição dá ao Congresso, e não ao Supremo, a prerrogativa de dar a palavra
final sobre o caso.
No mês
passado, Maia cogitou a possibilidade de oferecer asilo no Congresso aos
deputados caso o presidente do STF decretasse a prisão antes de eventuais
recursos.
*
PRAZO
PARA PRENDER
O
procurador-geral diz que o resultado do julgamento do mensalão "é quase um
divisor de águas na repressão do crime de colarinho branco".
Mas
defende ser preciso "dar efetividade a esse julgamento, na questão dos
mandatos parlamentares e nos mandados de prisão".
"Meu
temor é assistir a cenas como as recentes fotos do [contraventor Carlinhos]
Cachoeira no resort [na Bahia]. Isso demonstra a falta de efetividade da
Justiça. Nosso sistema processual é muito generoso e muito propício a certas
manobras da defesa. É difícil fixar um prazo. Alguns falavam em maio. Eu acho
que é um ano pela frente."
MENSALÃO
MINEIRO
Para
ele, a conclusão do julgamento "vai ter um efeito de acelerar a
tramitação" do mensalão mineiro --que envolve políticos do PSDB, sobre
financiamento de campanha em Minas em 1998.
"Se reunir a prova necessária, não há nenhum motivo para que não haja
condenações", afirma Gurgel.
PODER
DE INVESTIGAÇÃO
O
procurador-geral também classifica de "retaliação" a discussão de
reduzir os poderes de investigação do Ministério Público --conforme proposta de
emenda à Constituição que está em tramitação no Congresso.
"Não
é mera coincidência. Eu acho que se relaciona sim ao julgamento do mensalão.
Essa proposta tramita há vários anos, mas passa uns períodos meio que dormindo,
com tramitação mais lenta. Então, sem dúvida é uma curiosíssima coincidência
que adquira um fôlego todo especial bem no final do julgamento do
mensalão."
A
prerrogativa do Ministério Público de investigar na área criminal também deve
voltar à pauta do STF em 2013.
RECADO
PARA DILMA
Roberto
Gurgel classifica de "avanço para a democracia" sua recondução ao
cargo, em 2011, para exercer um segundo mandato --até 2013.
"O
prazo para as alegações finais do mensalão se esgotava logo depois do período
da minha recondução, e eu tive notícia, por uma pessoa do governo, de que a
presidente da República decidiria sobre isso. Então pedi a essa pessoa que
informasse a presidente que as alegações finais manteriam as acusações",
disse.
Na
época, ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para permanecer no
cargo. Precisou ser sabatinado pelo Senado, onde respondeu sobre a decisão de
arquivar as denúncias de enriquecimento do então ministro Antonio Palocci (Casa
Civil). (FELIPE SELIGMAN E MATHEUS LEITÃO)http://www1.folha.uol.com.br/poder/1212641-para-gurgel-camara-nao-pode-ser-usada-como-esconderijo.shtml
Um comentário:
E o do julgamento século, pra variar, está encaminhando para acabar em pizza, como tudo neste país. O mensalão, um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil, em todos os tempos, está em julgamento, mas não dá para esperar muito de todo esse circo que se formou, pois a própria justiça brasileira está falida, e não é de agora. Os advogados dos acusados apresentam as desculpas mais deslavadas e os juízes parece que estão acatando. Não aceitaram, por exemplo, investigar o ex-presidente Lula. Acreditam, portanto, que ele não sabia do Mensalão. Parece brincadeira, mas é isso mesmo: Lula sai como inocente disso é bem assim. Outros personagens atuantes no Mensalão, também foram “esquecidos”: Banco BMG, Daniel Dantas, Fernando Pimentel, Romero Jucá, etc."
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