O
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recomendou ao STF (Supremo
Tribunal Federal) nesta sexta-feira a rejeição dos recursos apresentados pelos
réus condenados no julgamento do mensalão.
Gurgel
defende a tese de que esses recursos não teriam o poder de modificar o que foi
decidido pelo Supremo e que, portanto, devem ser negados pelos ministros.
Ele analisou os chamados embargos
de declaração que servem para esclarecer possíveis omissões, obscuridades e
contradições do acórdão, documento que oficializa a decisão do STF sobre o
caso. Normalmente, não modificam a decisão, mas o tribunal permite tal
possibilidade em casos raros, quando tais problemas são tão graves ao ponto de
prejudicar as conclusões dos ministros.
O parecer de Gurgel foi feito em um único
documento, pois, segundo ele, o argumento é o mesmo para todos os pedidos
feitos pelos réus. O procurador-geral teria até o dia 16 de maio para enviá-lo,
mas preferiu se adiantar, o que pode antecipar o julgamento dos recursos.
Agora, basta que o ministro Joaquim
Barbosa leve os embargos de declaração ao plenário, para que eles sejam
julgados.
Até que isso ocorra, Gurgel poderá ainda
enviar memoriais, detalhando alguns casos que julgar mais complexos. Esses
documentos, no entanto, como não são atos processuais, não impedem que a
análise dos recursos seja marcada.
Segundo o andamento processual da ação
penal do mensalão, Barbosa enviou ao procurador os embargos de 23 réus. Os 25
condenados no processo entraram com recursos contra a decisão. Leia mais aqui
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