A Presidência da República tem 10 dias para enviar
esclarecimentos sobre o programa Mais Médicos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O despacho foi
assinado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, mas as informações serão
encaminhadas para o relator da casa, ministro Marco Aurélio — que decidirá
sobre o caso. As informações enviadas pela presidência servirão para embasar o
julgamento de mandado de segurança, protocolado na última quarta-feira pelo
deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra a MP do programa.
Uma das alegações de Bolsonaro é de que o assunto não
tem emergência, portanto não precisaria ser tratado em uma medida provisória.
Segundo o parlamentar, o mandado de segurança “tem por objetivo destacar a
inobservância ao devido processo legislativo, pela expressa e evidente
usurpação, por parte da Chefe do Poder Executivo Federal, do trâmite regular de
elaboração de normas, em especial de proposições para a formulação de leis
ordinárias”.
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Bolsonaro argumenta ainda que a proposta tratou apenas
do trabalho dos médicos, desconsiderando que o atendimento a pacientes envolve
profissionais de múltiplas áreas. Outro problema, segundo Bolsonaro, é que um
programa complexo como esse deveria ter sido amplamente discutido com os
profissionais de saúde. Além disso, ele contestou a possibilidade de não
exigência da revalidação do diploma para que um estrangeiro exerça a profissão
no Brasil.
(Com Estadão Conteúdo)
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