BRASÍLIA - O Ministério da Justiça apresentou nesta sexta-feira proposta para uma nova Lei de Migrações, conforme antecipado pelo GLOBO. Uma comissão de especialistas instituída pela pasta entregou o anteprojeto de Lei que pretende substituir o Estatuto do Estrangeiro, datado de 1980, período de ditadura militar, e assinado pelo então presidente João Figueiredo. O novo texto não trata de estrangeiros, mas de migrantes, e considera o primeiro termo como pejorativo. Um grupo de trabalho interministerial analisará o anteprojeto, que sugere desburocratizar procedimentos de regularização, garantir participação política dos imigrantes, e criar um órgão estatal centralizado para atendê-los.



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