Manifesto à Nação

No dia 31, os clubes militares das três Forças divulgarão uma nota conjunta sobre a situação do País e dos quartéis. É chumbo grosso. Por Cláudio Humberto

COMENTÁRIO
Tomara que não seja uma “nota” para falar de Dengue, de segurança nos morros cariocas, ou de aumento de salário, muito embora saibamos que ele está muito defasado. Da última “nota” que as Forças soltaram - já nem me lembro mais qual delas, e tampouco o porquê da “nota” - o que não me esqueço foi o fato dela (da nota) ter sido divulgada somente após a anuência do ministro da justiça. Foi muito chato.

Para falar a verdade, queremos mais do que notas das Forças Armadas. Reclamar, botar a boca no trombone, isto fazemos nós cidadãos inconformados com este desgoverno do crime. E o fazemos diariamente, incansavelmente.

Às Forças caberia muito mais do que isto. Quando elas soltam suas “notas”, elas apenas estão se valendo do mesmo canal corriqueiro e da mesma arma à qual nós, indefesos cidadãos ainda podemos usar. No entanto, nós cidadãos não podemos nos valer das “armas” das Forças para fazer o que elas já deviam ter feito faz tempo.

Cansamos de “notas”. Nós a fazemos diariamente. E nem precisamos de aprovação para publicá-las. Por Gaúcho/Gabriela


PT NÃO DESISTE DO TERCEIRO MANDATO
Por Ruy Fabiano – O Globo
Apesar de declarações em contrário por parte do próprio Lula, o PT não descarta a idéia de nova reeleição presidencial. O autor da emenda que a viabiliza, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), não apenas a mantém em tramitação, como anunciou que inicia agora, em abril, périplo pelo país para angariar apoio popular à iniciativa.

Não buscará, conforme esclarece, apoio de forças políticas e econômicas, "derrotadas nas últimas eleições", mas apoio popular, de entidades sindicais e os assim chamados movimentos sociais. A idéia é pressionar o Congresso de fora para dentro, a partir de ações populares, de modo a impeli-lo a mudar a Constituição.

Democracia é regime amparado num tripé: voto direto, periodicidade dos mandatos, alternância no poder. A sedução da popularidade freqüentemente faz crer que tudo o mais – inclusive a lei - deve a ela se submeter.

Esse o expediente dos tiranos: invocar apoio popular (mesmo quando inconsistente) para descumprir o rodízio que a democracia estabelece. Hugo Chavez, na Venezuela, é exemplo presente. A história possui dezenas e dezenas de outros. Espera-se que Lula não embarque nessa canoa, que pode comprometê-lo perante a história.

Mas o PT está diante dessa tentação. O governo vive um bom momento, em que os índices econômicos o favorecem e se refletem no apoio popular ao presidente, em torno de 68%. É um índice expressivo, embora não inédito. Sarney, ao tempo do Plano Cruzado, e Fernando Henrique, ao tempo do Real, o superaram.

A popularidade de Sarney o fez eleger todos os governadores de estado (façanha que continua única) e a maciça maioria dos constituintes. A de FHC o levou a ceder à tentação da reeleição, que o comprometeu para a posteridade. Lula corre o mesmo risco.

As projeções sucessórias indicam que, sem ele, o PT tem poucas chances de eleger o próximo presidente da República. Dilma Roussef, ministra-chefe da Casa Civil, com toda a propaganda que sobre ela recai, como “mãe do PAC”, não logra mais que um quinto lugar nas projeções das pesquisas de opinião.

Marta Suplicy, que é bem mais simpática que ela, não tem melhor performance. Perde para José Serra, Ciro Gomes e Aécio Neves. Já com Lula candidato, o PT continuaria ocupando o terceiro andar do Palácio do Planalto. Como abrir mão dessa chance única de continuar no poder pelo voto direto? – perguntam os petistas.

Em público, os dirigentes do partido ainda evitam o tema. Mas, nos bastidores, falam abertamente. Um deles, o presidente da seção brasiliense do PT, deputado Chico Vigilante, entusiasma-se com as viagens do deputado Devanir Ribeiro e frisa que ele não busca apoio político, mas "popular", deixando claro o sentido acessório, quase inútil, do sistema representativo, do qual faz parte.

Diz ele: "O deputado Devanir vai percorrer os sindicatos, associações de moradores e todas as outras representações possíveis que apóiam o presidente Lula", lembrando sempre que o presidente tem hoje "68% de aprovação popular", o que lhe daria lastro moral para respaldar qualquer iniciativa.

Já o deputado Devanir jura que Lula não sabe de nada, não lhe pediu coisa alguma e nem quer a proposta. Claro, claro. E informa que o que pretende é algo mais que a simples reeleição. Sua emenda permite que o presidente da República convoque plebiscito mediante qualquer assunto que julgar polêmico: aborto, pena de morte, reeleição, briga de galo etc.

Hoje, é o Congresso que autoriza essa convocação. A emenda constitucional de Devanir formaliza a democracia direta, que, ao lado das medidas provisórias, que dão ao chefe do Executivo a prerrogativa de legislar, simplesmente revoga o Poder Legislativo.

Com a franqueza dos que não sabem o que dizem, Devanir expressa ponto de vista que a cúpula palaciana endossa, mas não ousa proferir: a popularidade explica, justifica e resolve tudo.

"Em todas as democracias modernas, o presidente tem esse direito (de convocar plebiscitos sem ouvir o Congresso), e no Brasil não", protesta ele, sem esclarecer, no entanto, que “democracias modernas são essas”. Venezuela e Cuba, provavelmente.

Lula continua negando interesse na proposta, o que não impede que continue tramitando no Congresso e que, a partir de abril, venha a inspirar movimentos de rua. FHC também negou interesse na reeleição até o momento em que ela se consumou. Lula, que era contra, dela se valeu para obter novo mandato.

Em política, a palavra vale pouco. E o presidente já se confessou uma "metamorfose ambulante". Vejamos o que acontece. Ruy Fabiano é jornalista e escritor.


A FARRA DAS MPs
Por Lauro Jardim - Radar
Lula andou dizendo que é "humanamente impossível governar sem medidas provisórias". Pois é, nestes cinco anos e três meses de governo, Lula editou 319 MPs. Uma a cada seis dias. Ou seja, se há algo que Lula fez religiosamente todas as semanas foi mandar uma dessas medidas para o Congresso.

A caminho da milésima
Aliás, faltam somente 16 MPs para que Lula alcance a marca de FHC. Em números absolutos, pois em números relativos está dando um banho em FHC. No governo passado, a velocidade da edição de medidas provisórias era de uma a cada nove dias. Mas, antes disso, Lula bate outra marca – a da milésima MP. Faltam apenas dez. "Nunca antes neste país...".

GASTANÇA COM O DINHEIRO PÚBLICO
Reforma dos apartamentos funcionais, construção de novos gabinetes e aumento da verba para contratar funcionários: os parlamentares voltam a investir em benefício próprio.Depois de anos com medo da reação dos eleitores em relação ao desperdício do dinheiro público, o Congresso brasileiro protagonizou, nos últimos dias, quatro exemplos de que os bons tempos da gastança estão de volta. Por Sérgio Pardellas - Revista IstoÉ – Leia aqui


ENTREVISTA COM MOZART VALADARES
Presidente da AMB condena interferência política e partidária na escolha de integrantes dos tribunais. O dirigente da AMB considera que, ao deixar a definição nas mãos do chefe Executivo, cria-se a imagem de que existe uma certa ingerência política nas decisões mais importantes do Judiciário. Por Ana Maria Campos – Correio Braziliense

Em meio à crise aberta com a recusa dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em escolher uma lista tríplice entre os seis nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para compor uma vaga na Corte, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, decidiu deflagrar um debate sobre a pertinência do chamado quinto constitucional.

Ele diz que a maioria dos juízes brasileiros é contrária à nomeação de advogados e membros do Ministério Público para cargos na magistratura, em tribunais estaduais e nos superiores. Motivo: o comprometimento "político-partidário" que uma candidatura exige, por indicação de governador ou do presidente da República. "Ninguém é hipócrita, ninguém é ingênuo de achar que só a capacidade intelectual e a conduta irrepreensível são suficientes", avalia.

Juiz de carreira do estado de Pernambuco, onde atuou na Vara de Fazenda Pública, Mozart afirma que há suspeitas até de compra de votos, no interior do país, para que advogados figurem na lista sêxtupla da OAB e conquistem o direito de disputar nomeação de vaga de desembargador.Na avaliação do magistrado, as cortes deveriam ser totalmente compostas por juízes de carreira, que prestaram concurso público. A exceção ficaria por conta do Supremo Tribunal Federal (STF), onde os ministros poderiam ser pessoas de notório saber, não necessariamente da carreira da magistratura, mas a escolha deveria ser dividida pelos três poderes, e não exclusiva do presidente da República.


Minervino Júnior/Especial para o CB - 18/3/08
Por que o senhor defende o fim das vagas destinadas a advogados e membros do Ministério Público nos tribunais?
Não desejo dar a impressão de que quero desqualificar o Ministério Público ou a advocacia. A posição é contra o instituto do quinto constitucional, que foi criado pelo estadista Getúlio Vargas. Apesar de todas as suas virtudes não podemos deixar de reconhecer que ele tinha uma visão centralizadora. E o instrumento que ele usou, sob o discurso de colocar a sociedade dentro de um poder, foi criar o quinto constitucional. Na realidade, ele queria ter um pé dentro do Judiciário brasileiro. E essa motivação não se verifica. Quero saber em que estado, em que tribunal, o colegiado foi mais impessoal, democrático e mais próximo da sociedade em virtude do quinto constitucional.

Quem exerce a ingerência hoje?
É o Executivo, que nomeia. Para você ter uma idéia, o governador de Pernambuco, só nos últimos oito anos, nomeou seis desembargadores num colegiado de 39, ou seja, para chegar a desembargador ou ministro dos tribunais superiores pelo quinto você precisa fazer política partidária. Ninguém é hipócrita, ninguém é ingênuo de achar que só a capacidade intelectual e a conduta irrepreensível são suficientes. Se (o candidato) não tiver uma articulação política, não chega. E não sei como, nesse caso, é possível manter a independência. A indicação pode ser pelo presidente da República, mas não pode ser apenas por ele.

Qual é o tipo de influência na escolha dos juízes do quinto?
Se você pegar a coluna política do Diario de Pernambuco, a colunista diz que a eleição para fazer parte da lista sêxtupla da OAB está igual a de candidato a deputado federal. O que ela quis dizer? Que está rolando muito dinheiro. As conversas de bastidores são de que o candidato que tem o apoio financeiro maior chega ao interior e pergunta quais são os advogados que estão inadimplentes na OAB e sai pagando, atualizando a mensalidade para receber o voto. São essas coisas que podem até ser exceção e não a regra, mas fragilizam o Judiciário e que dão a conotação de que aquele poder, em alguma oportunidade, não guardará a sua imparcialidade devida.

O presidente Lula já indicou sete ministros para o STF e ainda pode indicar mais um. Isso facilita a ingerência do Executivo no Supremo?
Na prática, no julgamento, não acredito que tenha essa repercussão, mas a sociedade às vezes não enxerga essa imparcialidade. Dou um exemplo cristalino disso: quantas vezes se disse que havia um líder do governo no STF? Ninguém também convence a opinião pública de que no caso da taxação de inativos, uma matéria de interesse do Executivo, não teve uma ingerência dentro do colegiado. É impossível tentar explicar à sociedade porque ela não vai acreditar. Basta perguntar à população: você gostaria de ser julgado por um juiz que foi nomeado pelo governador? Você gostaria de ver um juiz nomeado pelo presidente da República?

Como seria a composição dos tribunais?
O Supremo não deve ter divisão de carreiras. Não poderemos reservar para juiz de carreira a formação de um colegiado que interpreta a Carta Política. O Supremo deve ter um colegiado escolhido pelos poderes da República, pelo Legislativo, Judiciário e pelo presidente da República. O STF escolheria uma lista tríplice, o Legislativo aprovaria esses três nomes e o presidente escolheria um. Essa responsabilidade ficaria diluída pelos Três Poderes. Nos outros colegiados, deveríamos dividir entre os segmentos da magistratura federal e estadual, com juízes de carreira.

O senhor defende a mudança na nomeação do procurador-geral da República?
Sim. Devemos criar também mecanismos para dividir a responsabilidade. Mas o procurador Antonio Fernando dá um show. Se o governo Lula tem uma virtude nesse campo é a nomeação do atual procurador-geral, que está dando uma demonstração de independência, denunciando pessoas de grande influência, de dentro do Executivo, com grande poder.

Como o senhor vê o impasse em relação à lista da OAB para a escolha de ministro do STJ?
A partir do momento em que houve a análise de que todos preenchiam os requisitos que a lei exige para concorrer à vaga do STJ, tenho plena convicção de que, na nova apreciação, os ministros vão votar a lista que a OAB mandou. Votar é uma obrigação, para preencher um lugar que está vago. – Correio Braziliense