Ex-grevistas pressionam por indenizações

Entidades de sindicalistas, servidores e militares fazem lobby no Congresso para reconhecimento do status político de paralisações. Comissão parlamentar composta por deputados sugeridos pelas associações analisa estender benefícios ao período democrático

Um grupo de 21 entidades de funcionários públicos, sindicalistas e militares movimenta um lobby no Congresso que pretende ampliar concessões de anistia a fim de obter indenizações na comissão vinculada ao Ministério da Justiça. O grupo conta com o apoio de partidos de esquerda e da boa vontade das instâncias federais.

"Conversamos com a autora do projeto, deputada Maria do Rosário (PT-RS), que estará fazendo articulações políticas para apresentar o relator naquela comissão para, posteriormente, fazermos lobby junto àquela comissão", diz uma carta da Fentect (federação nacional dos funcionários dos Correios).

"Pedimos a todos os sindicatos filiados nacionalmente que vistam a camisa do projeto [de lei] 7.320 e façam lobs [sic] políticos em seus Estados para alcançarmos mais essa vitória", afirma outra carta da entidade. O projeto de lei citado, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a reintegração de trabalhadores demitidos "por participação em greve ou perseguição política desde 1989". A proposição amplia o previsto na lei 11.282/ 06, que anistiou ex-funcionários dos Correios.


AVALANCHE DE PROCESSOS
Desde sua criação em 2002, a Comissão de Anistia recebeu mais de 60 mil pedidos de indenização. Deferiu reparações econômicas a 9.620 pessoas, num total de R$ 2,9 bilhões (só R$ 99 milhões foram pagos até agora). Caso os grupos de pressão tenham sucesso, espera-se uma avalanche de mais de 100 mil processos.

A primeira vitória dos grupos de pressão ocorreu no início do mês, com a criação, no Congresso, de uma Comissão Especial para "fiscalizar a aplicação das leis de anistia". Os nomes dos deputados que comporiam a comissão foram sugeridos pelas associações, como revela a cópia de uma carta enviada pelas entidades à presidência da Câmara em setembro de 2007.

Dos 17 deputados titulares da comissão, oito nomes fazem parte da carta, incluindo Daniel Almeida (PC do B-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), respectivamente presidente e vice da comissão. Faria de Sá foi o relator do PL 7320. Também está na pauta da comissão a aplicação das leis 10.559/02 e 8.878/ 94, além da 10.790/03, que anistiou dirigentes ou representantes sindicais. "Há muita pressão para a anistia das vítimas dos planos Collor, Bresser e da privatização do governo FHC", afirma Almeida.


METALÚRGICOS DO ABC
Por enquanto, Almeida quer resolver o problema de 171 antigos colegas do pólo petroquímico de Camaçari (BA). "Esses companheiros foram demitidos na greve geral de 1985 e merecem a anistia. O movimento foi político." O mesmo argumento é usado por mais dez categorias cujos processos serão julgados em bloco. As associações apostam no reconhecimento do status político de greves gerais de 1978 a 1987.

A fatia das associações no bolo de R$ 2,9 bilhões concedidos pela Comissão da Anistia pode chegar a R$ 300 milhões. O anistiado tem de pagar 10% do valor da indenização ao advogado e 1% para a associação.

Na fila das chamadas sessões temáticas há cerca de 3.000 casos de ex-metalúrgicos, militares, petroquímicos, bancários e petroleiros. Sem contar os mais de 2.000 recursos. Até agora são mais de 3.400 processos. Só de ex-funcionários dos Correios são 1.200, segundo Guarabira Pereira de Souza, dirigente da Anapect (Associação Nacional de Anistiados Políticos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). Ele informou que cerca de 600 casos foram analisados no passado, 400 foram deferidos e 200 indeferidos.

"Houve erro nos cálculos de indenização. Vamos recorrer", disse Souza. Um dos recursos será de Antônio Lisboa, anistiado e reintegrado aos Correios após ser demitido em 1987. "Depois da greve de 85, me transferiram e dois anos depois me demitiram por justa causa."

João Barbosa Coelho Neto, demitido pela Volkswagen de Taubaté no dissídio coletivo de 1985, está entre os ex-metalúrgicos que buscam reparação. No processo encaminhado à Comissão de Anistia, ao qual a Folha teve acesso, Neto alegou motivação política para a perda do emprego. Ele disse que encabeçava a "chapa 2" na corrida pela direção do sindicato local.

A causa de Neto é assinada pelo diretor da Abap (Associação Brasileira de Anistiados Políticos), Carlos Fernandes, e o advogado Anderson Bussinger Carvalho, militante do PSTU e secretário-geral do IDHH (Instituto dos Defensores do Direitos Humanos).

No documento, eles alegaram que a "dispensa arbitrária" de Neto e de outros metalúrgicos se deu por "ato de exceção". O episódio, segundo os defensores, "guarda relação intrínseca com as punições perpetradas contra os ativistas sindicais desta mesma empresa no ABC paulista". "O requerente e demais companheiros tentavam organizar resistência operária no Vale do Paraíba, ecoando na região o movimento sindical e político iniciado por Lula em São Bernardo do Campo", afirmam Fernandes e Carvalho. Folha de São Paulo – Por Cláudio D. Sequeira e Rubes Valente.


COMENTÁRIO
Muito embora os jornalistas da FSP tenham se preocupado em incluir no “olho da matéria”, a menção de que os “militares" também estariam fazendo lobby no Congresso, junto dos demais vagabundos, veja que não houve a menor preocupação dos mesmos em detalhar sobre o assunto.

Sabemos bem, que nesse “trem da orgia” com o dinheiro público para os tais perseguidos pela ditadura, o que não existe é a reparação pelos danos sofridos por aqueles que morreram ou foram mutilados pelas armas e bombas dos terroristas de esquerda que explodiam carros, seqüestravam diplomatas e roubavam cofres e arsenais.

Por isto, a matéria dos jornalistas acima (tirando a informação sobre o lobby dos novos vagabundos querendo meter a mão no nosso bolso), é de uma qualidade sofrível, tendenciosa e ordinária, na medida em que tenta desabonar a figura daqueles que também foram vítimas dos terroristas, e tudo que lhes restou nessa republiqueta de kamaradas, foi a pecha de perversos torturadores ou de colaboradores do regime militar. Por Gaúcho/Gabriela

MATEIROS QUEREM REPARAÇÃO POR TEREM DE GUIAR MILITARES

Eles alegam terem sido obrigados por militares a ajudar a perseguir os guerrilheiros no Araguaia e dizem ter sofrido maus-tratos

Acusados de ajudar os militares a caçar na floresta amazônica os guerrilheiros do PC do B que atuavam na região do Araguaia, os mateiros também querem ser indenizados pelo governo. Alegam que foram obrigados a acompanhar as tropas enquanto durou a repressão à guerrilha (1972 a 1974).

No período em que estiveram a serviço do Exército, os homens que serviam de guias no meio da mata dizem que foram espancados, confinados e proibidos de trabalhar. Enquanto isso, afirmam, suas famílias passaram fome, pois as lavouras se perderam.

Nos relatos à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que já anunciou que indenizará moradores do Araguaia -região que abrange o sudeste do Pará, norte do Tocantins e sul do Maranhão-, os guias dizem não ter tido outra opção. "No começo de 74 botaram a gente na mata para caçar esse pessoal. Fui obrigado a ir. Se não fosse, já sabe", disse Cícero Lucas da Silva, 54. Ele diz ter sido preso por 15 dias antes de ser forçado a ajudar o Exército. "Não sei qual foi o motivo [da prisão]. Graças a Deus não encontramos mais guerrilheiros."

A mesma sorte não teve Sinézio Martins Ribeiro, 84, morador de Palestina do Pará. Preso em 1973, vítima de choques elétricos ao atuar como mateiro, assistiu ao ataque que resultou na morte dos guerrilheiros Jaime Petit da Silva e Adriano Fonseca Filho. Depois, disse, viu as cabeças dos dois serem cortadas. "Fiquei preso no barracão. Na mata, a gente ia no rumo de alguns pontos, via o rastro. Não se podia dizer não. Tinha que ficar caladinho. Era obrigado a ir. O Exército estava como feras", afirmou.

Outro lavrador improvisado como mateiro foi Raimundo Gomes de Souza, 78, que também requereu indenização do governo. "Não queria ir atrás de ninguém. Eram meus conhecidos, meus vizinhos. Os militares me pegaram, amarraram, algemaram, trouxeram para a base [militar] de Xambioá [à época, vilarejo em Goiás]. (...) Era acusado de estar ajudando o pessoal. Se não acompanhasse, ia morrer."

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse à Folha que, embora estejam reivindicando a indenização, os mateiros não estarão entre os primeiros agraciados, que deverão ser conhecidos ainda neste semestre. Até agora, 240 moradores da região já recorreram à comissão, em busca da indenização. Por Sergio Torres (PA) – FSP

EXÉRCITO BRASILEIRO COMEMORA 360 ANOS

O juiz federal Helder Girão Barreto acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) é quem vai dar mesmo a última palavra sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol. Ele falou sobre o assunto no sábado, durante as comemorações dos 360 anos do Exército brasileiro, na 1ª Brigada de Infantaria de Selva, em solenidade militar, onde foram homenageadas autoridades civis e militares com a Ordem do Mérito Militar e Colaborador Emérito por contribuírem ou prestarem relevantes serviços ao Exército, que só em Roraima possui cerca de 3 mil homens.

O juiz, que foi um dos homenageados pelos militares, disse que esse é um momento muito importante não só para o Exército como para o país, quando o Brasil passa por uma fase de reafirmação da soberania nacional nas suas áreas de fronteira. - “O Supremo Tribunal Federal, assim como o Exército brasileiro, são instituições que estão acima dos governos e dos presidentes da República que estejam no cargo no momento”, declarou o juiz.

O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, Mecias de Jesus (PR), também homenageado durante as comemorações de Exército, lembrou que os deputados aprovaram na semana passada uma Moção de Aplausos ao comandante militar da Amazônia, general do Exército Augusto Heleno, cujas declarações em um encontro no Clube Militar, no Rio de Janeiro sobre a política indigenista do Governo Federal, que chamou de caótica e lamentável, geraram polêmica e resultaram em uma conversa a portas fechadas entre o general e o ministro da Defesa.

“O governo está cada vez mais aumentando a extensão de terras indígenas na faixa de fronteira. Pode não ser uma ameaça iminente, mas ela merece ser discutida e aprofundada”, alertou Heleno, um dos militares mais respeitados do Exército, sendo considerado um “líder de tropa” inquestionável. “O presidente Lula deveria ser convocado pelo Congresso Nacional para ele sim prestar esclarecimentos (sobre a Raposa Serra do Sol). Esperamos que o Supremo Tribunal Federal faça justiça com o povo de Roraima”, enfatizou o deputado.

O comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, general de Brigada Eliéser Girão Monteiro Filho, comentou que tinha certeza que todos os brasileiros estavam buscando o melhor para o Brasil. “E não tenho dúvida que o melhor prevalecerá e esta é uma responsabilidade para todos nós, em benefício da grandeza do Brasil e da manutenção do que nós temos”, afirmou.

Ele agradeceu a colaboração e o apoio de todas as pessoas que contribuíram para o desenvolvimento das ações do Exército outorgando condecorações e diploma de colaboradores a autoridades civis e militares.

O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Robério Nunes, que foi um dos homenageados, disse que esse reconhecimento é uma das grandes honrarias que o Exército outorga às pessoas que prestaram serviços ao Exército brasileiro. “Mantemos o entendimento muito positivo com esta instituição, colaboramos à medida do possível e estamos sempre aplaudindo a atuação do Exército na região Norte”, frisou o desembargador.

O governador do Estado, Anchieta Júnior e o prefeito municipal de Boa Vista, Iradilson Sampaio, também foram homenageados pelo Exército, mas por força de compromissos já agendados anteriormente, não puderam comparecer ao evento.

Na solenidade militar, o efetivo formado por 923 homens desfilou em comemoração ao Dia do Exército. O evento foi concluído com a tropa cantando as músicas Soldado da Amazônia e Fibra de Heróis. Por Acyane do Valle - Folha Web - RR

GOVERNO QUER APROVAR “CPMF TRAVESTIDA”

Presidente e deputados articulam a votação de novo imposto destinado a custear o aumento das verbas da saúde. Plano foi retomado para impedir o desgaste, em ano eleitoral, da derrubada da regulamentação da Emenda 29 - Por Daniel Pereira - Da equipe do Correio

Com o aval do Lula da Silva, líderes de partidos governistas na Câmara retomaram a articulação destinada a garantir a aprovação de um novo tributo para financiar a saúde. Deixado de lado no início deste ano, o plano voltou a ganhar força depois de o presidente informar aos aliados que vetará a proposta de regulamentação da Emenda 29, aprovada há duas semanas pelo Senado, caso os parlamentares não apontem de onde sairão os recursos adicionais para o setor, que sofre de problema de subfinanciamento, de acordo com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Em conversa com auxiliares, Lula deixou claro que o veto é seu “plano B”. Já o “plano A” é pressionar a base aliada a rejeitar a proposta de regulamentação, por desrespeitar regra básica da responsabilidade fiscal, segundo a qual a criação de novas despesas tem de ser acompanhada das respectivas fontes que serão usadas para custeá-las. Como Lula e os deputados não querem contrariar a população em pleno ano eleitoral, impedindo a injeção de mais dinheiro na saúde pública, resolveram reeditar a campanha por uma nova tributação sobre operações financeiras, cuja arrecadação seria revertida exclusivamente para a área.

Sobre a mesa de negociação está uma espécie de “CPMF travestida”. Essa sugestão foi apresentada pelo governo no fim do ano passado, a fim de garantir a renovação do imposto do cheque. Na tentativa anterior, o governo fracassou, apesar de contar com o apoio de governadores da oposição, entre eles os tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG). A avaliação é que a proposta pode prosperar agora porque parlamentares tucanos e democratas, já satisfeitos com a derrota política imposta a Lula no caso da CPMF original, também têm interesse em afagar os eleitores às vésperas do pleito municipal.

“Assegurar mais recursos para a saúde pública tem sido uma luta tanto do presidente Lula quanto da bancada do PT. Mas não basta apenas propor aumento de recursos. É preciso identificar as fontes. Esse é o esforço do Congresso Nacional e do Poder Executivo”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), em entrevista ao site do partido. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reforçou o coro: “Estou conversando com os movimentos sociais e com os líderes para construir consenso”.

De autoria do senador Tião Viana (PT-AC), a proposta de regulamentação da Emenda 29 foi aprovada pelo Senado sob os protestos de Romero Jucá (PMDB-RR) e Ideli Salvatti (SC) – respectivamente, líderes do governo e do PT na Casa. Os dois alertaram os colegas para a necessidade de criarem também uma nova fonte de financiamento, como forma de evitar o desequilíbrio das contas públicas. Apesar de empunharem esse argumento como bandeira partidária, senadores do PSDB e do DEM decidiram votar a favor do texto. “Foi uma molecagem, uma irresponsabilidade”, reagiu um ministro.