O que está acontecendo, afinal? O mesmo STF que suspendeu no mês passado a operação da PF, que retiraria a população branca da reserva Raposa/Serra do Sol (até que fosse julgada definitivamente a demarcação das terras), ontem, para a surpresa de todos, autorizou a PF do Tarso Genro a entrar na fazenda de Quartiero ( DEM) para “investigar” o conflito e prender o Prefeito, que luta junto aos seus munícipes pelo direito de escolher onde viver e onde morar, em terras brasileiras.
Agora, segundo a matéria da jornalista Andrezza Trajano (abaixo), as prisões foram realizadas mediante autorização do ministro Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas como assim?
Afinal, o STF já julgou a desocupação? Existem dois lados na questão do confronto, ocorrido na fazenda de Quartiero. E o responsável pela ordem de invasão dos índios? Encontrar essa pessoa é fundamental, porque ela tem de responder por tentativa de homicídio. Ou será que essa figura provocadora do incidente, não interessa à justiça?
Esperar qualquer atitude de bom senso do truculento ministro da justiça, obviamente que seria idiotice. Ele está forçando a barra e desacatando solenemente a decisão do STF. A verdade é que o Tarso e sua polícia já começaram a desocupar a reserva, antes mesmo do julgamento do STF. Só não vê quem não quer.
Agora, e o STF? Até hoje, nunca tivemos maiores preocupações com as decisões do ministro Carlos Ayres Britto, apesar de ele ter sido candidato a deputado federal pelo PT em 1990, e de ter sido indicado ao cargo pelo Lula da Silva. Sempre o tivemos como um Ministro praticante da justiça.
As decisões do Ministro até agora se mostraram imparciais, o que certamente nos garantiu alívio. Afinal, o aparelhamento do Supremo seria o fim da picada. Não podemos acreditar nisto.
Mesmo sabendo que foi durante a gestão de Thomaz Bastos que se elaborou uma portaria, que pôs fim a todas as ações judiciais sobre a demarcação, e que esta estratégia recebeu o aval do ministro do Supremo Carlos Ayres Britto, e que, no dia seguinte a esta decisão de Britto, o Lula já assinou a homologação da terra indígena, até agora não tínhamos razão para duvidar de um julgamento isento.
Não nos façam de palhaços, senhores. A questão da demarcação das terras indígenas não pode ser decidida por gente sem escrúpulos e sem moral. Estamos diante de um golpe fatal na nossa Soberania. O STF e as FA devem se apresentar, agora, ou podemos dizer adeus a nossa democracia. Por Gaúcho/Gabriela
O CIRCO: "PF VAI RESPONSABILIZAR PISTOLEIROS”, DIZ TARSO
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem -dentro da fazenda onde nove índios foram feridos anteontem na reserva Raposa/Serra do Sol em Roraima- que a Polícia Federal vai "responsabilizar os pistoleiros" que feriram os índios. "Estamos aqui para fazer uma investigação e responsabilizar as pessoas que causaram esse incidente grave. Confiem no trabalho da PF e da Força Nacional". Assinante da Folha de São Paulo – leia mais aqui
Agora, e o STF? Até hoje, nunca tivemos maiores preocupações com as decisões do ministro Carlos Ayres Britto, apesar de ele ter sido candidato a deputado federal pelo PT em 1990, e de ter sido indicado ao cargo pelo Lula da Silva. Sempre o tivemos como um Ministro praticante da justiça.
As decisões do Ministro até agora se mostraram imparciais, o que certamente nos garantiu alívio. Afinal, o aparelhamento do Supremo seria o fim da picada. Não podemos acreditar nisto.
Mesmo sabendo que foi durante a gestão de Thomaz Bastos que se elaborou uma portaria, que pôs fim a todas as ações judiciais sobre a demarcação, e que esta estratégia recebeu o aval do ministro do Supremo Carlos Ayres Britto, e que, no dia seguinte a esta decisão de Britto, o Lula já assinou a homologação da terra indígena, até agora não tínhamos razão para duvidar de um julgamento isento.
Não nos façam de palhaços, senhores. A questão da demarcação das terras indígenas não pode ser decidida por gente sem escrúpulos e sem moral. Estamos diante de um golpe fatal na nossa Soberania. O STF e as FA devem se apresentar, agora, ou podemos dizer adeus a nossa democracia. Por Gaúcho/Gabriela
O CIRCO: "PF VAI RESPONSABILIZAR PISTOLEIROS”, DIZ TARSO
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem -dentro da fazenda onde nove índios foram feridos anteontem na reserva Raposa/Serra do Sol em Roraima- que a Polícia Federal vai "responsabilizar os pistoleiros" que feriram os índios. "Estamos aqui para fazer uma investigação e responsabilizar as pessoas que causaram esse incidente grave. Confiem no trabalho da PF e da Força Nacional". Assinante da Folha de São Paulo – leia mais aqui
Índios ligados ao Conselho Indígena de Roraima (CIR) fecharam ontem uma das rodovias que dá acesso à reserva Raposa Serra do Sol. O fechamento está impedindo a retirada de 25 mil sacas de arroz da fazenda Caju, que estão estragando na lavoura e em caminhões.
Desesperados, os rizicultores ainda tentaram conversar com os índios que bloquearam a RR-319, uma das rodovias que dá acesso à reserva, mas foram ameaçados e tiveram que se retirar do local.
“Em dois dias o arroz estraga. Tenho arroz para transportar que daria para abastecer Boa Vista durante um mês inteiro. Vou perder tudo com esse bloqueio sem sentido e ninguém faz nada para nos ajudar. Quero tirar meu arroz e não tenho como fazer isso”, disse bastante emocionado o rizicultor Ivo Barili.
Impotente em reverter a situação criada pelo fechamento da rodovia, o agricultor disse que não sabia mais a quem recorrer. Ele contou que vive há 15 anos no local e que quando chegou não existia nada na região. “Eu recuperei a estrada e plantei meu arroz. Sou um trabalhador e agora vejo o trabalho de um ano inteiro ser perdido. Se não tirar hoje o arroz de lá, em 24 horas vai estragar tudo. Já fui à Polícia Federal, mas não tiraram os índios, disseram que tenho que ter mandado judicial. Não entendo isso, gente. Estão bloqueando uma estrada e isso não pode”, desabafou. O arroz plantado na fazenda Caju abastece além de Roraima, Manaus (AM) e Santarém (PA).
De acordo com Ivo, ainda faltam colher o equivalente a 25 mil sacas de arroz, cada uma com 50 quilos, somente na sua fazenda. “Nós trabalhamos, pagamos nossos impostos em dia, damos emprego, não é possível que ninguém vá nos ouvir”, comentou Barili.
RIZICULTORA SE DESESPERA COM BLOQUEIO
A rizicultora Regina Barili estava chorando na estrada. Revoltada com o bloqueio, ela desabafou: “É difícil não se revoltar com isso. Tentamos agir pela Justiça, fomos à PF e pedimos que desobstruíssem a estrada, mas nos mandam para outros órgãos. Seu trabalho e sua dignidade ficam no chão o tempo inteiro. Tudo vai por água abaixo”, disse.
Ela afirmou que são tratados como bandidos em suas casas, quando pagam impostos e trabalham. “Somos trabalhadores e lutamos por uma vida digna. Isso não é levado em consideração. Nosso direito de ir e vir não é preservado”, afirmou.
A agricultora lia uma Constituição Federal para compreender de que forma a Carta Magna poderia ajudar. “A Constituição não é respeitada aqui e nem existe. Já nem sei mais o que é certo ou errado, nós somos agricultores e não entendemos de lei, apenas sabemos trabalhar. Estamos perdendo a cabeça, pois já fizemos tudo que devíamos e nada resolveu”, disse.
MOTORISTA AFIRMA QUE ÍNDIOS ESTAVAM COM RIFLES E FLECHAS
"agora eles têm mulheres e crianças. Mas ontem eram caboclos nos ameaçando com rifles e flechas”, disse o motorista do caminhão, Vanderlan Souza. Ele contou que o veículo foi cercado por 160 índios por volta das 13h30 de segunda-feira.
“Eu fiquei com medo e disse que não queria briga com ninguém, que me deixassem trabalhar, pois estava apenas dirigindo caminhão. Eles iam me deixar dar a volta no carro, mas chegou uma mulher braba que mandou eu dar meu jeito e disse para não facilitarem, senão eu acostumava”, comentou.
O caminhão que o motorista transportava arroz quebrou com a dificuldade em fazer o retorno na estrada estreita. “Agora ficamos no prejuízo”, frisou.
MULHERES E CRIANÇAS FAZEM BLOQUEIO
Mulheres e crianças. Esses foram os escudos utilizados pelos índios para fecharem a rodovia transarrozeira que liga Boa Vista às fazendas de arroz localizadas dentro da reserva indígena Raposa Serra do Sol. No local havia inclusive bebês de colo.
Os manifestantes são cerca de 80 indígenas da aldeia Jauari, localizada dentro da reserva Raposa Serra do Sol. “Aqui não é rodovia. É apenas vicinal de arroz. E não vamos sair daqui porque não vamos mais deixar passar nenhum arroz nesta estrada”, disseram os índios que estavam à frente do movimento.
Com câmeras fotográficas e binóculos, eles monitoravam toda a movimentação da Polícia Federal e dos jornalistas. Bastante arredios, não quiseram se identificar para a imprensa e afirmaram que não falam mais com jornalistas. “A terra é nossa e não vamos esperar nenhuma decisão da Justiça, porque eles não decidem nada aqui. Quem decide somos nós e nessa estrada ninguém passa. Não queremos arrozeiros aqui”, disse o homem que se identificou como tuxaua.
Ele afirmou ainda que o fechamento da estrada faz parte de uma série de manifestações que vão ocorrer em toda a Raposa Serra do Sol, coordenada pelos índios do Conselho Indígena de Roraima (CIR), que é contra a permanência de arrozeiros no local.
Policiais federais e um observador da Fundação Nacional do Índio (Funai) estavam no local. O funcionário da Funai, João Batista, disse que não poderia falar com a imprensa, pois veio de Brasília participar da retirada de não-índios e seu coordenador o enviou para verificar o fechamento da estrada. “Quando os tuxauas decidem fazer algo tem que ter paciência. Não podemos interferir na terra deles”, disse.
Já os policiais federais e os representantes da Força Nacional disseram que não poderiam retirar as pessoas do meio da rodovia. “Se o juiz decidir, a gente retira. Senão, eles ficam, pois não podemos tumultuar”, disse um dos federais. Cyneida Correa – da Folha de Boa Vista
QUARTIERO PEDE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INTERVENÇÃO DO EXÉRCITO
O prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero (DEM), despachou ontem normalmente da Subprefeitura no Surumu, antes de ser preso no final da tarde pela Polícia Federal. Em entrevista à Folha, ele informou que pediu a reintegração da posse de sua fazenda na Justiça Federal de Roraima e que também encaminhou ofício ao comandante-geral do Exército pedindo a intervenção dos militares na área.
Seu argumento é que a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança estariam “desqualificadas” para fazer a segurança pública no Surumu, “porque eles perderam a imparcialidade”. “Eles são guardas particulares do CIR [Conselho Indígena de Roraima]”, argumentou.
Ao apresentar sete flechas com ponta de metal que teriam sido disparadas contra seus funcionários no incidente de segunda-feira, que deixou nove índios feridos, ele disse que a responsabilidade é da Polícia Federal. “Eles é que vieram implantar o conflito no meu município”.
Na opinião do rizicultor, a Polícia Federal teria sido aliada da invasão que os índios fizeram à sua fazenda, já que os policiais nada teriam feito para impedir a ocupação ou pelo menos acompanhar os indígenas quando cortaram a cerca. Além disso, a presença dos policiais no local poderia ter evitado o conflito.
Segundo Quartiero, os disparos foram feitos porque seus funcionários não podiam recuar. “Se nós fôssemos recuar, não estaríamos mais aqui, nem em Roraima. Quando a gente abraça um conflito e ele foge do controle, não se sabe o resultado. Há vítimas dos dois lados. Estamos recuando há trinta anos. Agora é a hora da reação. Nós não atacamos, apenas reagimos”, disse.
A própria PF admite que mantinha apenas vinte policiais no Surumu anteontem, mas moradores da vila dizem que havia só dois agentes federais e quatro da Força Nacional de Segurança. Questionado sobre isso, o coordenador regional da Operação Upatakon 3, delegado Fernando Romero, disse que foi uma “surpresa” a ocupação feita pelos índios do CIR. Folha de Boa Vista
A Polícia Federal prendeu na tarde de ontem o rizicultor e prefeito de Pacaraima Paulo César Quartiero (DEM), acusado de tentativa de homicídio, formação de quadrilha e posse de artefatos explosivos. Também foram presos o filho do rizicultor, Renato Quartiero, e 10 funcionários de uma de suas fazendas. Por Andrezza Trajano – Folha de Boa Vista
As prisões foram realizadas mediante autorização do ministro Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF), na fazenda Depósito, de propriedade de Quartiero. Ao entrarem na fazenda, os policiais encontraram explosivos, bombas, artefatos para construção de bombas e escudos. Não foi localizada nenhuma arma de fogo.
O material encontrado, segundo o coordenador-geral da Operação Upatakon 3, Fernando Segóvia, foi suficiente para “prender toda a quadrilha”. “Os materiais apreendidos indicam a materialidade do crime, que é permanente, portanto, dispensa mandado de prisão”, disse, ao ser questionado se havia mandado de prisão contra Quartiero.
Quartiero foi preso em frente à Subprefeitura de Pacaraima. Seu filho, Renato, e nove funcionários foram presos na fazenda. Um outro funcionário do arrozeiro, o mecânico agrícola Ian Barbosa, 28, também foi preso na sede da vila, suspeito de participar do atentado contra os índios do Conselho Indígena de Roraima (CIR) que invadiram a fazenda de Quartiero na segunda-feira.
A prisão de Paulo César Quartiero revoltou parte da população, que entrou em confronto com a polícia. O centro da vila mais parecia uma praça de guerra. Os moradores arremessaram pedras nos policiais, que reagiram com bombas de efeito moral, spray de pimenta e balas de borracha. O tumulto, que durou mais de uma hora, deixou três pessoas feridas sem gravidade. O tuxaua de Surumu, José Brazão, foi preso. Os presos foram encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Boa Vista, para averiguação dos supostos crimes praticados e também para verificação e identificação quanto as suas participações nos disparos efetuados contra os índios do CIR anteontem, na fazenda de Quartiero.
CAMINHÃO – Antes da equipe de reportagem da Folha sair da Vila Surumu, por volta das 19h30, presenciou o momento em que índios do CIR se dirigiram à sede da fazenda Depósito em um caminhão.
Em seguida, moradores da região que apóiam o rizicultor partiram na mesma direção para evitar uma nova invasão dos indígenas na propriedade de Quartiero. Após as prisões ocorridas na fazenda, apenas uma mulher, funcionária de Quartiero, permaneceu trabalhando no local.
Diante dos conflitos registrados nos últimos dias, a Polícia Federal decidiu aumentar o efetivo na Vila Surumu, entrada principal da terra indígena Raposa Serra do Sol. Segundo a PF, antes da invasão feita pelos índios do CIR a uma das propriedades de Paulo César Quartiero, na segunda-feira, cerca de 20 homens entre policias federais e soldados da Força Nacional de Segurança permaneciam na base fixa da região.
Com os conflitos, esse número subiu para 30 policiais, mas ontem havia 140 homens. Conforme o delegado Fernando Segóvia, caso seja necessário, o efetivo pode aumentar novamente, “para que a segurança pública e a paz sejam mantidas no local”.
Segóvia também afirmou que outros 60 homens da Forca Nacional de Segurança desembarcaram em Boa Vista para se unirem ao efetivo de 100 homens da Força Nacional e 200 da PF que permanecem no Estado.
EQUIPE DE REPORTAGEM É HOSTILIZADA
Enquanto a equipe de reportagem da Folha trabalhava na cobertura jornalística na Vila Surumu, dois policiais federais identificados como Mohamed e Almeida hostilizaram os repórteres. O tratamento foi presenciado em dois momentos pelo coordenador-geral da Upatakon 3, delegado Fernando Segóvia.
Em um primeiro momento, o policial Mohamed dirigiu-se à equipe de forma desrespeitosa, atacando os jornalistas, em alto e bom tom.
Em outro momento, enquanto a Folha tentava apurar qual o tipo de armamento utilizado pelos policiais contra os moradores durante conflito - já que três apresentavam ferimentos, - Mohamed voltou a repetir a hostilidade. O fato foi presenciado por Segóvia.
Em uma outra circunstância, enquanto a equipe de reportagem entrevistava o próprio Segóvia, o policial Almeida interferia na entrevista com tratamentos hostis. Folha de Boa Vista
Um comentário:
07/05/2008 - 14h01 - Folha Online
Ayres Britto diz ter "virado a página" do período em que ficou no PT
Depois de ficar 18 anos no PT, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse nesta quarta-feira que "virou a página" da sua vida partidária e assumiu a de magistrado. Segundo ele, um magistrado não pode ter orientação político-partidária. Mas elogiou a colaboração do PT para a ética na política e da defesa da democracia.
"Quando fui indicado ministro do Supremo [Tribunal Federal] fiz o que modéstia a parte sei fazer na vida. Eu viro a página, sem refutar nem me arrepender de nada. O magistrado não ter preferência partidária tem que ser imparcial", disse o ministro, na sua primeira entrevista coletiva como presidente do TSE.
Ayres Britto afirmou que sua relação com o PT atualmente é bem diferente do que era antes de assumir o STF. "Sobre o PT, minha relação é de antes e depois. Fui um fervoroso admirador do partido e de sua militância democrática. Minha página partidária está definitivamente virada. Hoje sou um fervoroso militante da judicatura, um entusiasmado magistrado."
O ministro afirmou que o PT colaborou para a vida democrática brasileira por causa das suas bandeiras. "Entre [no PT] a partir de duas bandeiras por ele hasteadas e acredito que ainda as hasteie ainda hoje. A primeira, da democracia e a segurança da ética na política. Onde a ética da política não é tudo, a política não é nada", disse ele.
Segundo Ayres Britto, no período em que esteve no PT foi uma espécie de "intelectual orgânico", uma vez que era professor universitário de Direito do Estado e queria colaborar com seus conhecimentos. "Não fui fundador. Fui simpatizante", afirmou.
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