Enquanto o Brasil se distraía com mais de oito horas de depoimentos de personagens secundários do escândalo do dossiê anti-FHC, na CPMI dos Cartões Corporativos, ontem, os líderes dos partidos governistas no Congresso se reuniam discretamente, na casa do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), para decidir pela recriação, já na próxima semana, do imposto do cheque (CPMF) com outra denominação e alíquota de 0,1%. – Por Cláudio HumbertoCONSTITUIÇÃO PROÍBE DEPUTADOS DE RECRIAR CPMF SEM LULA
Pode ir por água abaixo a artimanha governista de preservar o presidente Lula do ônus de ressuscitar o monstrengo da CPMF. Isso porque a Constituição prevê que só o governo pode propor a criação de contribuições sociais – o que impediria o Planalto de deixar a cargo da base aliada no Congresso a apresentação o projeto de um equivalente ao chamado "imposto do cheque". Os líderes governistas já haviam definido que o 'novo-velho' imposto teria alíquota de 0,10%. Agora o PT procura uma solução que evite a inconstitucionalidade. Há também o problema da "noventena": a nova CPMF só poderia começar a ser cobrada três meses depois da sanção do presidente Lula. Diego Casagrande
O GOVERNO NÃO PRECISA DA CPMF - Opinião – JB OnlineSão ilimitados os vícios do poder, um dos quais especialmente voraz sobre os bolsos do cidadão: o apetite por impostos. No caso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em particular, sobra-lhe também criatividade – prática e retórica – para produzir novas fontes de receita, creditando às suas contas o bônus de novos tributos e dispensando a paternidade de projetos politicamente incômodos. Foi o que se viu esta semana, com a mais recente tentativa de ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Depois de insuflar a idéia, o Palácio do Planalto lavou as mãos e deixou para o Congresso o custo político de recriá-lo.
A decisão foi acrescida de um recado adicional ao Parlamento: ou a CPMF reaparece na vida financeira dos brasileiros ou o Congresso trata de encontrar outra fonte de financiamento para a saúde. Para consumo externo, o governo não vai conduzir abertamente a discussão, mas espera que parlamentares achem uma saída de como custear os gastos previstos na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, aprovada no Senado e programada para votação na Câmara no fim do mês.
Pelo que informou ontem o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), os soldados do governo vão à luta para pagar o preço recomendado pelo Palácio do Planalto. Rands disse que os partidos governistas selaram acordo para propor na próxima semana a nova CPMF. Terá alíquota de 0,1%, índice que corresponderia a uma arrecadação de R$ 10 bilhões anuais. Preparemos os bolsos. A malandragem palaciana se justifica pelo fato de que o governo deseja o retorno do tributo, mas não quer reviver o desgaste sofrido no fim do ano, quando foi derrubada pelos senadores a proposta de renovação da CPMF.
A emenda, ressalve-se, constitui uma lamentável farsa eleitoreira. Prevê o repasse pela União de 10% das receitas brutas para a saúde (hoje é 7%) de forma escalonada até 2011. Apoiado num argumento aparentemente razoável – mais recursos para uma área repleta de problemas crônicos – o projeto adiciona entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões em despesas. Mas nada mais é do que uma farra fiscal travestida de bondade pública, sem indicação consistente das fontes para o dinheiro. De boas intenções, ensinou São Bernardo, o inferno está cheio. O governo aproveitou a deixa para extrair dividendos. O projeto de regulamentação da emenda "só será viável se for aprovado com uma fonte de recursos", avisou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
Restou explicar por quê. Afinal, até poucos dias atrás, o governo fazia crer exatamente o contrário: não faltam recursos em caixa. Sobram evidências para confirmar a tese. Mesmo com o fim da CPMF, o governo arrecadou R$ 161,7 bilhões no primeiro trimestre de 2008. Com maior receita, a exigência de mais recursos para a saúde perde o sentido. Ainda que ingênuos e desavisados acreditem na sinceridade do argumento governista, restará lembrar a recente edição de medida provisória autorizando o Ministério do Planejamento a gastar R$ 7,5 bilhões a mais neste ano para reajustar os salários dos servidores civis e militares da União.
Recurso não falta, portanto. E foi este o argumento utilizado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para defender a criação de um fundo soberano, destinado a apoiar a internacionalização de empresas brasileiras e financiar projetos na África e na América do Sul. Não dá para esquecer também a renúncia fiscal prevista na nova política industrial. Em síntese, se o governo pode abrir mão de R$ 2 bilhões anuais com a Cide, a contribuição dos combustíveis; se dispensa R$ 21 bilhões com impostos diversos para incentivar exportadores; se pode constituir um fundo com dinheiro extra do superávit primário; se dá para fazer tanto, eis por que o governo não precisa de mais dinheiro para a saúde. O argumento é falacioso. Falta-lhe, isto sim, competência e sensatez para gerir o que tem.
MAIS UMA CONQUISTA DE LULA
Brasil é líder no desemprego - Ipea mostra que quase metade dos jovens não tem trabalho
Quase metade (46,6%) da população brasileira entre 15 e 24 anos, hoje estimada em cerca de 40 milhões de indivíduos, está sem emprego. Deste contingente, 9,7 milhões vivem em famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 207,50), 12,5 milhões não tinham concluído o ensino fundamental e 1,4 milhão é constituído por analfabetos. Estes são alguns dos resultados da pesquisa Juventude e políticas sociais, elaborada pelos economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Jorge Abrahão de Castro e Luseni Aquino. JB Online
– Leia mais aqui
A decisão foi acrescida de um recado adicional ao Parlamento: ou a CPMF reaparece na vida financeira dos brasileiros ou o Congresso trata de encontrar outra fonte de financiamento para a saúde. Para consumo externo, o governo não vai conduzir abertamente a discussão, mas espera que parlamentares achem uma saída de como custear os gastos previstos na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, aprovada no Senado e programada para votação na Câmara no fim do mês.
Pelo que informou ontem o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), os soldados do governo vão à luta para pagar o preço recomendado pelo Palácio do Planalto. Rands disse que os partidos governistas selaram acordo para propor na próxima semana a nova CPMF. Terá alíquota de 0,1%, índice que corresponderia a uma arrecadação de R$ 10 bilhões anuais. Preparemos os bolsos. A malandragem palaciana se justifica pelo fato de que o governo deseja o retorno do tributo, mas não quer reviver o desgaste sofrido no fim do ano, quando foi derrubada pelos senadores a proposta de renovação da CPMF.
A emenda, ressalve-se, constitui uma lamentável farsa eleitoreira. Prevê o repasse pela União de 10% das receitas brutas para a saúde (hoje é 7%) de forma escalonada até 2011. Apoiado num argumento aparentemente razoável – mais recursos para uma área repleta de problemas crônicos – o projeto adiciona entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões em despesas. Mas nada mais é do que uma farra fiscal travestida de bondade pública, sem indicação consistente das fontes para o dinheiro. De boas intenções, ensinou São Bernardo, o inferno está cheio. O governo aproveitou a deixa para extrair dividendos. O projeto de regulamentação da emenda "só será viável se for aprovado com uma fonte de recursos", avisou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
Restou explicar por quê. Afinal, até poucos dias atrás, o governo fazia crer exatamente o contrário: não faltam recursos em caixa. Sobram evidências para confirmar a tese. Mesmo com o fim da CPMF, o governo arrecadou R$ 161,7 bilhões no primeiro trimestre de 2008. Com maior receita, a exigência de mais recursos para a saúde perde o sentido. Ainda que ingênuos e desavisados acreditem na sinceridade do argumento governista, restará lembrar a recente edição de medida provisória autorizando o Ministério do Planejamento a gastar R$ 7,5 bilhões a mais neste ano para reajustar os salários dos servidores civis e militares da União.
Recurso não falta, portanto. E foi este o argumento utilizado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para defender a criação de um fundo soberano, destinado a apoiar a internacionalização de empresas brasileiras e financiar projetos na África e na América do Sul. Não dá para esquecer também a renúncia fiscal prevista na nova política industrial. Em síntese, se o governo pode abrir mão de R$ 2 bilhões anuais com a Cide, a contribuição dos combustíveis; se dispensa R$ 21 bilhões com impostos diversos para incentivar exportadores; se pode constituir um fundo com dinheiro extra do superávit primário; se dá para fazer tanto, eis por que o governo não precisa de mais dinheiro para a saúde. O argumento é falacioso. Falta-lhe, isto sim, competência e sensatez para gerir o que tem.
MAIS UMA CONQUISTA DE LULA
Brasil é líder no desemprego - Ipea mostra que quase metade dos jovens não tem trabalho
Quase metade (46,6%) da população brasileira entre 15 e 24 anos, hoje estimada em cerca de 40 milhões de indivíduos, está sem emprego. Deste contingente, 9,7 milhões vivem em famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 207,50), 12,5 milhões não tinham concluído o ensino fundamental e 1,4 milhão é constituído por analfabetos. Estes são alguns dos resultados da pesquisa Juventude e políticas sociais, elaborada pelos economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Jorge Abrahão de Castro e Luseni Aquino. JB Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário