É quanto os contribuintes pagaram até junho só ao governo federal, cuja arrecadação cresceu 10% mesmo sem CPMF. Receita diz que recorde de R$ 333 bi coletados no período é fruto do aumento da atividade econômica e maior combate à sonegação. Assinante leia mais aqui - Por Juliana Rocha – Folha de São PauloESCALADA TRIBUTÁRIA - Editorial da Folha
Números consolidados do primeiro semestre denunciam mais um recorde de arrecadação da Receita Federal: aumento de mais de 10% em relação a 2007. As cifras impressionam se contrastadas com o drama encenado pelo governo na virada do ano, quando o presidente falava em "cortar na veia" os gastos, já que não poderia contar com os recursos da CPMF.
Seis meses depois, não houve impacto nenhum nos gastos, a arrecadação disparou e o governo ensaia aprovar uma substituta da CPMF, a CSS -a medida já passou na Câmara e aguarda que se abaixe a poeira eleitoral para ir à votação no Senado.
Os fatores extraordinários evocados nos primeiros meses do ano pelo governo para justificar o inaudito aumento de arrecadação tornam-se cada vez menos plausíveis como explicação. É mais fácil acreditar no estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que mostra que a carga tributária escalou no primeiro trimestre a 38,9% do PIB - quase cinco pontos acima do valor dos três primeiros meses do governo Lula, em 2003.Os mais de R$ 333 bilhões arrecadados na primeira metade de 2008 mostram que há espaço suficiente para reduzir essa carga. O mínimo que se espera é que o projeto da CSS seja retirado ou derrotado no Senado.
Além disso, o governo deveria aproveitar a verba adicional para aumentar o alvo do superávit fiscal, ajudando a combater a inflação, cuja projeção de mercado para este ano já rompe o teto da meta oficial. Mas a palavra "poupar" não é popular em Brasília, tanto menos em ano eleitoral.
RURALISTAS REAGEM AO “NOVO” MSTRepresentantes do agronegócio afirmaram que a nova estratégia do MST de promover atos contra grandes empresas do setor apenas escancara uma linha política que sempre existiu no movimento. Ontem, ativistas da organização ocuparam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em sete Estados, reivindicando mais agilidade na desapropriação de terras para assentamentos e mais apoio dos governos federal e estaduais para melhorar as condições de produção. – A estratégia do MST sempre foi uma só – dispara o presidente da União Democrática Ruralista, Luiz Nabhan. – Travar uma luta político-ideológica cujo objetivo é transformar o país num regime socialista arcaico. Nunca qualificamos o MST como movimento social.
Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Leôncio Brito tem diagnóstico semelhante. – O MST nunca se preocupou em defender a sociedade brasileira, nunca mostrou qual é a produtividade dos assentamentos – critica. Leia matéria completa aqui – Por Raphael Bruno – Jornal do Brasil
FRACASSA DE NOVO O “CHURRASCO DO FOME ZERO” Bois piratas de Minc encalham na Amazônia
Ninguém fez lance durante leilão do rebanho; para ministério, ameaça da bancada de ruralistas provocou desinteresse. Fracassou o segundo leilão eletrônico promovido ontem pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para vender o rebanho de 3.046 bovinos, os chamados bois piratas, apreendidos no fim do mês passado na estação ecológica Terra do Meio, no Pará. No momento de pico, nove bolsas de mercadoria chegaram a se conectar com os computadores da Conab, mas não houve oferta de um único lance sequer. Em nota oficial, o Ministério do Meio Ambiente aponta as ameaças de parlamentares da bancada ruralista como um dos possíveis motivos para o desinteresse dos compradores. Um novo leilão foi marcado para a próxima segunda-feira. Por Jailton de Carvalho - O Globo
ATENTAI: NÃO EXISTE OPOSIÇÃO NESTE PAÍS
Aliança PT e PSDB está em mais de mil cidades do país
Há uma coligação entre tucanos e petistas a cada cinco cidades. Partidos são maiores rivais na disputa pelo poder político nacional. Maiores rivais na disputa pelo poder político nacional, PT e PSDB não serão tão adversários nas próximas eleições municipais. Levantamento preliminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que tucanos e petistas estarão juntos formalmente em mais de mil coligações espalhadas por todo o país. Esse número de alianças deverá subir, já que o processamento de informações sobre o registro das candidaturas ainda está sendo concluído. Até agora, foram contabilizadas alianças em 1.130 cidades. Isso equivale a 20,3% do total dos 5.565 municípios existentes no Brasil. Algo como uma coligação entre tucanos e petistas a cada cinco cidades. Portal G1
CERCEAMENTO ÀS CAMPANHAS VIRTUAIS - Editorial do Jornal Zero HoraA decisão da Justiça Eleitoral de mandar retirar do ar, em caráter liminar, uma comunidade no site de relacionamento Orkut e vídeos no YouTube com conteúdos relacionados à candidatura da deputada federal Manuela DÁvila (PC do B) à prefeitura de Porto Alegre demonstra o quanto a largada da campanha eleitoral deste ano ocorreu sem regras claras. Em conseqüência, há uma indefinição perigosa no ar, que pode levar a punições em excesso ou, o que é igualmente perigoso, a um recrudescimento da autocensura. Seria lamentável que essa falta de regras claras acabasse limitando o uso de ferramentas modernas de informação colocadas à disposição num volume inédito no país, em conseqüência dos avanços tecnológicos.
Na falta de um regramento explícito, as decisões da Justiça Eleitoral têm se pautado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limita o uso da internet na campanha eleitoral às páginas oficiais dos próprios candidatos. A questão é que a internet, pela sua própria condição original, é um território livre, difícil portanto de se sujeitar a regras, restrições e, principalmente, censura.
Se persistir essa interpretação, os candidatos correm o risco de ficar privados de algumas poderosas ferramentas, que são eficazes e de reduzido custo, como blogs, e-mails e comunidades virtuais. E ainda estariam criadas algumas situações inusitadas, difíceis de serem aceitas num ambiente de liberdade de expressão. A internet, hoje, é um meio pelo qual circulam várias mídias, muitas das quais enfrentam menos restrições legais na cobertura política.
Nos Estados Unidos, a internet vem sendo amplamente utilizada por candidatos em campanha às eleições presidenciais, que montaram estruturas profissionais para enfrentar eventuais desafios relacionados a calúnias, um dos problemas mais comuns na rede. O Brasil deveria levar o fenômeno em conta, optando por regras claras e evitando fechar essa porta de oportunidades para os candidatos.
CAIU NA REDE? ADEUS - Tecnologia na Cabeça
Tentar frear a internet beira a ingenuidade. E isso que nem é tão difícil entender a lógica própria da web: quando um conteúdo cai na rede, estancar a sua disseminação é tarefa inglória, para não dizer impossível. Foi assim com o filme Tropa de Elite - bastou que uma cópia (pirata, é verdade) fosse colocada na internet para que se multiplicasse em inúmeros sites de troca de arquivos, antes mesmo de chegar às telonas. Não é à toa que as indústrias da música e do cinema vivem uma luta constante contra o compartilhamento online de faixas e filmes. Até conseguem tirar sites do ar, mas isso, como diz aquele ditado, é tapar o sol com a peneira.
No caso de comunidades relativas a candidatos, será mais fácil tirar o Orkut do ar. Opa, melhor não dar idéia. A história da internet brasileira já está manchada com o caso Cicarelli versus YouTube: em janeiro do ano passado, o portal do vídeo chegou a ser bloqueado no país por causa de um único vídeo em que a apresentadora Daniella Cicarelli aparecia em cenas íntimas em uma praia espanhola. Como se isso adiantasse, considerando que o vídeo já tinha se espalhado de forma epidêmica.
Com a campanha eleitoral, os holofotes serão voltados para portais como Orkut e YouTube, por serem os mais populares, mas há inúmeros outros serviços de comunidades online. De novo, basta conhecer a lógica da rede, e será fácil burlar essas restrições, criando comunidades em outros portais. Agora, se cada internauta quiser abrir seu voto na web, e ainda se agrupar em fóruns de discussão sobre o assunto, a Justiça não terá fôlego para lutar contra a rede. Até porque já se sabe o desfecho. Por Vanessa Nunes – Jornal Zero Hora
ENTENDA A POLÊMICA SOBRE O IMPACTO DA LEI DE CRIMES CIBERNÉTICOS
Críticos dizem que projeto poderia criminalizar ações corriqueiras realizadas na O Senado aprovou, no dia 9 de julho, o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que propõe novas formas de enquadramento para os crimes cibernéticos: são 13 novos crimes, além de propostas de endurecimento da pena de outros já existentes. O projeto, que retorna à Câmara por ter sofrido alterações no Senado, agitou o ciberespaço com a discussão sobre os impactos que ele terá na vida dos internautas.
Uma petição disponibilizada on-line já conta com mais de 74,2 mil assinaturas de pessoas que se opõem ao projeto -- na mira está o artigo 285-B que, segundo o texto, classificaria como crime dezenas de atividades criativas realizadas na internet. “Não poderemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por cópia sem pedir autorização na memória viva (RAM) temporária do computador”, diz a petição, que cita outros exemplos de ações ameaçadas.
Para Thiago Tavares, advogado e presidente da ONG de direitos humanos Safernet, não está claro qual é o alcance desse mesmo artigo. “Sem essa delimitação, são criadas margens para interpretações diversas que causam insegurança jurídica. O fato de a lei não deixar clara quem pretende proteger cria a possibilidade de abuso de poder.” Leia mais aqui, no Portal G1
PROIBIR, SIMPLES ASSIM Editorial – Tendências e Debates - Por Gilberto C. Leifert – Folha de São Paulo
É prudente desconfiar de quem prescreve o remédio da proibição da publicidade como solução eficaz para problemas complexos
A publicidade está sendo considerada causa de problemas complexos, como diabetes, obesidade, alcoolismo e mortes no trânsito. Esse é o diagnóstico simplista daqueles que se intitulam xerifes da saúde e do bem-estar da população - uma minoria que se julga mais esclarecida e, por isso, quer tutelar o cidadão comum.
Mas o que realmente parece incomodar os "xerifes" não são os anúncios. É a liberdade: eles experimentam insuportável sofrimento quando confrontados com pessoas livres, decididas, capazes de votar, casar, manejar o orçamento doméstico etc. Diante do conjunto de iniciativas oficiais mirando a publicidade de automóveis, bebidas alcoólicas, medicamentos, alimentos, refrigerantes e produtos destinados a crianças, entre outras categorias, os menos avisados acabarão acreditando que, além da dengue e da febre amarela, o Brasil padece da epidemia de anúncios enganosos e abusivos. Não é verdade.
O número de reclamações recebidas pelos Procons e pelo Conar está longe, muito longe de indicar que o atual sistema misto de controle, que combina legislação e auto-regulamentação, esteja doente. Diante desse dado tranqüilizador, é prudente desconfiar de quem prescreve o remédio da proibição da publicidade como solução eficaz e indolor para problemas complexos.
"Há preconceito em achar que o pobre não sabe escolher", adverte Rosani Cunha, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). No mesmo sentido é a observação de Michael Klein, das Casas Bahia: "A classe C está mais exigente e informada". Ambos têm toda a razão.
As mães contempladas pelo Bolsa Família são livres para gastar o dinheiro que recebem. O programa oficial reconhece o discernimento e o direito de escolha delas. Além de arroz e feijão, podem comprar produtos industrializados anunciados na mídia.
Faz sentido. A nova legião de consumidores conhece as próprias necessidades e se preocupa com a saúde. Tende a abandonar os produtos feitos em fundo de quintal, sem controle sanitário. Além dos gêneros de primeira necessidade, agora podem comprar biscoitos, refrigerantes, iogurtes etc. identificados pelas marcas.
São produtos lícitos e seguros para o consumo e que, portanto, podem ser comercializados e anunciados.
Eventuais abusos cometidos pelos anunciantes estarão sujeitos às sanções do Código de Defesa do Consumidor (detenção e multa) e da auto-regulamentação (sustação da veiculação pelo Conar).
Mas, ao que parece, a eficiência do sistema não importa. Ao mirar só a publicidade, as iniciativas oficiais revelam que o Estado considera os cidadãos incapazes de receber informações e, a partir delas, fazer escolhas. Anúncios ajudam as pessoas a decidir. Informam sobre novos produtos, promovem comparações de atributos e preços e estimulam a competição entre concorrentes. Podem, ainda, ser pedagógicos, como nas advertências "Se for dirigir, não beba" ou "Este produto é destinado a adultos", adotadas pelo Conar a partir de 10/4 para os anúncios de bebidas alcoólicas.
Uma das doenças do país é o excesso de leis. As proposituras contra a publicidade pretendem suprimir direitos. Faria melhor o Estado apoiando o desenvolvimento do senso crítico de nossos consumidores por meio da educação e da informação.
Que tal introduzir no currículo escolar a disciplina "liberdade de escolha", para transmitir às crianças noções acerca de hábitos saudáveis, riscos do sedentarismo, álcool, tabaco e drogas, bem como noções sobre a importância da informação (opinião, notícia e anúncio) para a cidadania?
Enquanto os poderes públicos perseguem a publicidade, convivemos com o seguinte paradoxo: jovens de 16 anos podem escolher a carreira que pretendem seguir e elegem o presidente da República, mas poderão ser impedidos de assistir a comerciais de refrigerantes e sorvetes (sic) em televisão antes das 21h caso seja aprovada uma das medidas defendidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa.
Cidadãos responsáveis e consumidores conscientes dependem de informação. Tutela, restrições exacerbadas e proibições arbitrárias afetam o sistema imunológico do organismo social. Cidadãos desinformados acabam debilitados: perdem a capacidade de formular juízos de valor e, portanto, de fazer escolhas. Instalada a epidemia, os mais esclarecidos, a pretexto de proteger a maioria, passam a tomar decisões em lugar dela. Simples assim.
GILBERTO C. LEIFERT , diretor de Relações com o Mercado da Rede Globo, é presidente do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária).
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