Rebelião das massas

Resumo: O pedido de impeachment de Gilmar Mendes, presidente do STF, é um autêntico ensaio para um golpe de Estado, seria a remoção preliminar de um dos entraves para que o partido governante possa exercer, na plenitude, poderes discricionários, sob os aplausos de magistrados militantes. Por José Nivaldo Cordeiro em 17 de julho 2008 MidiaSemMascara.org

“De todos os males do autoritarismo, nenhum é superior à destruição do conceito de legalidade”. - Paulo Brossard

Em ato público realizado ontem (14/07), em apoio ao juiz Fausto Martin de Sanctis e contra o presidente do STF, Gilmar Mendes, declarou o também juiz Helio Egídio Mattos Nogueira: "Hoje ele não é só o juiz Fausto, hoje ele é a magistratura." Obvio que a magistratura não é o juiz Fausto (que não se perca pelo nome), mas todo o Poder Judiciário e sobretudo sua hierarquia superior. O juiz Fausto é um mero juiz de primeira instância e nada mais. Essa retórica rebelde revela aspectos da tragédia nacional que está em curso.

O que é essa rebelião dos juízes de primeira instância que não uma demonstração cabal do que Ortega y Gasset chamou de rebelião das massas? Visto o fato com frieza, o que temos é o anseio da quebra total da hierarquia judiciária, da lei ela mesma; a anulação de qualquer freio para que os juízes de primeira instância – exemplares acabados do “Senhorito Satisfeito” – pratiquem sua caricatura de justiça sem ter que apresentar quaisquer justificativas e se submeter a nenhuma instância superior. É rasgar o espírito da lei e da Constituição em vigor.

Veja você, caro leitor, a que ponto chegou a degradação social no Brasil: supostamente juízes são homens bem formados, compõem uma casta separada e vivem de estudar para julgar. Espera-se de juízes uma vida privada compatível com a função e nessa vida privada está pressuposta a aquisição continuada de cultura geral capaz de torná-los, ao longo da vida, homens distintos, uma elite. O que vemos é o emergir do oposto de tudo isso. Os integrantes da carreira judiciária vêem-se como justiceiros das massas desembestadas, querem proferir suas sentenças ao sabor da opinião pública, esquecendo-se completamente do marco legal e até mesmo legislando ocasionalmente. Se o paciente julgado for um empresário, a sanha vingativa aumenta exponencialmente. Os juízes rebelados viraram agentes da luta de classe marxista.

Esse movimento acintoso tem desdobramentos ainda mais graves. Falou-se em impeachment de Gilmar Mendes, presidente do STF. Isso seria um ensaio para um golpe de Estado, seria a remoção preliminar de um dos entraves para que o partido governante possa exercer, na plenitude, poderes discricionários. Não é, portanto, uma banalidade. É muito grave. Digo que não creio no sucesso imediato da empreitada, mas o simples fato de ter sido posta é indicativo da trajetória que estamos a percorrer.

Escrevi em artigos anteriores que a Polícia Federal adquiriu um pendor persecutório contra empresários indefectível, sempre trabalhando, os seus agentes, como atores em um palco: diante de câmaras de TV, praticando rituais de imolação de suas vítimas cujo desfecho e ponto alto é a indefectível colocação das algemas, seguida do desfile de camburões pelas ruas. A humilhação completa de suas vítimas, mais das vezes nunca consideradas culpadas em decisão final da Justiça. Esses gestos têm por objetivo a demonstração cabal de poder absoluto. Temos aqui todos os ingredientes de uma ditadura policial.

Até agora as instâncias superiores da Justiça têm sido um freio contra o arbítrio policial e judicial e o próprio presidente do STF tem dado reiteradas declarações condenando essa espetacularização do processo investigatório, que grande prejuízo traz, de forma irreparável, aos investigados. Talvez venha daí a ira dos juízes de primeira instância, mais das vezes jovens simpatizantes das causas igualitaristas, contra as instâncias superiores. O fato é que Gilmar Mendes tem tido uma postura irrepreensível à frente do STF, com decisões sóbrias e elegantes e sempre em favor da Justiça, em honra da tradição do Direito brasileiro. Mas as massas em rebelião rebelam-se justamente contra isso: contra o certo, o elegante, o justo. Querem o seu oposto: o anárquico, o feio, o injusto. A lei de Lynch.

Vivemos tempos de grandes perigos.

DOIS ESTILOS – Por Olavo de Carvalho - Diário do Comércio

Um relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana lança sobre as Forças Armadas a mais brutal acusação que já se ouviu contra elas em cinco séculos de História: "promiscuidade com o crime organizado" (aqui)

A autoridade com que o governo profere a denúncia é indiscutível: seu chefe máximo desfrutou de intimidade obscena com as Farc e outras organizações criminosas por uma década e meia, velando, como presidente do Foro de São Paulo , pelos seus sinistros interesses comuns (seus assessores velam ainda), enquanto as Farc davam treinamento de guerrilhas para o MST e o PCC, e o partido de S. Excia., retribuindo a gentileza, se esmerava em cuidados maternais para tirar da cadeia qualquer membro da quadrilha colombiana ou entidade congênere que tivesse a má sorte de ser preso pela polícia brasileira.

O governo aponta às Forças Armadas o seu dedo acusador, portanto, com a autoridade absoluta da fórmula leninista: Acuse do que você faz, xingue do que você é.

Não é preciso então preocupar-nos com o teor da denúncia. Por definição, o sujo só pode se limpar sujando o que estava limpo.

Se, diante do currículo presidencial, algum indício suplementar é ainda necessário para esclarecer a verdadeira intenção do relatório, basta raciocinar um pouco: ou ele foi escrito às pressas depois dos acontecimentos deprimentes no Morro da Providência, ou já estava escrito antes. Na primeira hipótese, fica provada a leviandade de um governo que não pensa duas vezes antes de improvisar acusações para difamar a mais respeitada instituição nacional e criar do nada uma crise político-militar.

Na segunda, fica evidenciado que enviar o Exército aos morros, com a desculpa esfarrapada de consertar barracos, foi um ardil preparado deliberadamente para colocar os militares numa situação vexaminosa e depois jogar o relatório em cima da reputação deles, como uma pá de cal. O primeiro caso exige o impeachment do sr. presidente. O segundo, o impeachment seguido de prisão por crime de conspiração contra a segurança do Estado. Não há terceira alternativa.

Mais significativa ainda é a comparação entre o estilo do relatório e o do pronunciamento do sr. presidente sobre a libertação dos reféns mantidos em cativeiro pelas Farc. Neste segundo documento oficial, não se fala de crime nem de tortura.

As Farc, segundo o sr. presidente, não seriam culpadas senão de um vago erro de estratégia, tentando a aventura militar em vez das sutilezas gramscianas que deram o sucesso ao PT. Não havendo crime, não se fala também de castigo. Os trinta mil homicídios e três mil seqüestros praticados pelas Farc não lhe devem render, na lógica presidencial, senão a promoção da entidade ao estatuto de partido político legítimo e a oportunidade de conquistar o poder por via pacífica para que, lá chegados, os terroristas aposentados promovam desde cima, legalmente, lentamente, docemente, a destruição de seus atuais adversários militares, exatamente como os fazem os ex-terroristas brasileiros transfigurados em ministros.

O sr. Lula e seu partido trabalharam pelas Farc, protegeram-nas, acolheram-nas como hóspedes de honra mesmo depois que elas explodiram a nossa embaixada na Colômbia em 1993, matando 43 pessoas e ferindo 350. Agora continuam a lhes prestar serviço, só que numa área diferente: passaram do acobertamento do crime ao gerenciamento de danos.

Bem diversa é a linguagem do relatório. Para a quadrilha de assassinos e seqüestradores, afagos e conselhos paternais. Para as nossas Forças Armadas, o insulto, a calúnia, a ameaça.

Obviamente o governo do sr. Lula tem mais amor a bandidos estrangeiros do que aos soldados da sua própria nação.

Olavo de Carvalho é jornalista, ensaista e professor de Filosofia.