Governo revê benefícios de cinco mil anistiados

Até dezembro, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça deve reavaliar e decidir o destino de cerca de 5 mil benefícios concedidos a trabalhadores anistiados que perderam seus empregos durante o período de exceção da ditadura militar. A idéia é adequar o valor das pensões aos critérios estipulados pela lei 10.559, de 2002 – que determina o cálculo das pensões com base na média dos vencimentos pagos à categoria trabalhista do anistiado, em vez de usar como referência os valores pagos no topo da carreira dessas categorias – e, dessa forma, reduzir os gastos do governo federal com pagamento de pensões a anistiados.

Entra nessa leva que será revista pela comissão a indenização de R$ 4.509,68 paga mensalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluído no bolo de metalúrgicos do ABC que perderam seus empregos nas montadoras paulistas por participar dos movimentos grevistas do início dos anos 80, que deram origem ao Partido dos Trabalhadores. Lula recebe o equivalente ao que teria em fim de carreira como salário de torneiro mecânico, sua última função nas Indústrias Villares, onde perdeu o emprego por ter participado do comando do movimento grevista. A alegação no processo do presidente é de “perseguição política”.

Segundo o assessor da Comissão de Anistia, Marcelo Torelly, a pedido do próprio presidente Lula, seu processo, de número 2003.02.24764, está parado no gabinete do ministro da Justiça, Tarso Genro, e deve se manter assim até que Lula deixe a Presidência da República, em 2011 para evitar acusações sobre influência política no eventual reajuste de sua pensão. Da mesma forma e pelo mesmo motivo está parado o processo que beneficia a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff.

O restante, informa Torelly, deve ser julgado até o fim do ano em decisões coletivas divididas por categorias em 16 blocos. A intenção do ministério é fechar as indenizações em valores mais “razoáveis” do que os aplicados em sentenças anteriores, que usavam como base de cálculo os salários mais altos da categoria em questão.

– As indenizações, agora, devem se balizar pela média dos salários pagos pelo mercado – reforça o assessor, explicando que os processos cujo julgamento já foi finalizado não terão seus valores alterados.

Com isso, o valor médio das indenizações deve encolher para até um terço da média paga até o início dos trabalhos da Comissão, instalada em 2001. Na época, essa média era de R$ 8 mil. Os próximos julgamentos devem derrubar esse valor para cerca de R$ 2,7 mil, explica Torelly.

Metalúrgicos
Ao lado dos petroleiros, ex-funcionários do Banco do Brasil e dos Correios, os metalúrgicos do ABC estão entre as categorias com mais processos a espera de julgamento na Comissão de Anistia e apostam em um pesado lobby no ministério e no Congresso para tentar negociar a flexibilização das regras que a comissão pretende aplicar para diminuir o valor das pensões.

– O valor do teto é alto, mas o governo precisa se abrir para negociar patamares menores para o pagamento das pensões, não sair mudando os critérios de maneira tão radical – argumenta o presidente da Associação de Metalúrgicos Anistiados do ABC, Manoel Anísio Gomes. O valor médio das pensões pagas a metalúrgicos, atualmente, é de R$ 3.929,00, diz. Por Karla Correia, Jornal do Brasil

GASOLINA BRASILEIRA ENTRE AS MAIS CARAS DO MUNDO

Imposto põe gasolina entre as mais caras

Apesar do aditivo de álcool, da alardeada auto-suficiência em petróleo e dos aumentos a conta-gotas da Petrobras, a gasolina brasileira está no patamar mais caro do mundo, revela levantamento da consultoria Airinc, especializada em pesquisa de preços globais. A pesquisa compara preços em dólar ao redor do mundo tendo como medida o galão americano do combustível (3,8 litros).

Brasil e Japão, grande importador de petróleo, ocupam a mesma faixa de preço por galão, de US$ 6 a U$ 6,99. O combustível no país só não é mais caro do que em alguns países europeus e em mais cinco de outros continentes. Nos EUA, onde as recentes altas no preço do galão são alvo de protestos e tema crucial nas eleições presidenciais, o produto está três faixas de preço abaixo. O preço da gasolina no Brasil é mais caro do que em muitos outros países por causa da carga tributária, explicam os especialistas. "Como os impostos representam cerca de 50% do preço na bomba, se tirássemos os tributos, a gasolina aqui estaria abaixo do verificado em muitos outros lugares", afirma Rafael Schechtman, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura. Assinante da Folha lê mais aqui

GOVERNO QUER CRIAR MAIS 86 MIL CARGOS NESTE ANO

Projeto enviado pelo governo ao Congresso autoriza o Executivo a criar 85,9 mil novos cargos, empregos e funções na administração pública neste ano, mais de seis vezes a previsão inicial estabelecida pelo Orçamento da União.

Trata-se da maior quantidade anual fixada na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que interrompeu o processo de enxugamento do quadro de pessoal da União iniciado na década de 90. Desde 2002, o número de servidores civis ativos que atuam no Executivo deu um salto de 456,7 mil para 529 mil. Revelado ontem pelo site Congresso em Foco, o projeto, que chegou discretamente ao Congresso há duas semanas, confirma a continuidade da política petista de ampliação do funcionalismo e dos gastos com pessoal, a despeito do aperto fiscal extra promovido neste ano em reação à aceleração da inflação e do déficit nas transações de bens e serviços com o exterior.

Os servidores, cujos sindicatos estão entre as principais bases políticas do PT, já foram beneficiados neste ano eleitoral com um pacote de reajustes salariais generalizados, a exemplo do que ocorreu em 2006, quando Lula foi reeleito. Assinante da Folha lê mais aqui




AS REFORMAS DE HUGO MORALES DA SILVA

Por Elio Gasparini – Folha de São Paulo

O comissariado petista quer avançar no dinheiro e nos direitos políticos dos trabalhadores.

Estão a caminho do Congresso dois projetos do comissariado petista que desfigurarão o sistema político brasileiro, fortalecendo burocracias sindicais e partidárias, à custa do voto e do bolso dos cidadãos.

O primeiro é a substituição do imposto sindical por um negócio chamado de "contribuição sindical". O segundo é o reaparecimento da proposta do voto em lista fechada para a Câmara dos Deputados.

Caso essas mudanças aconteçam, o comissariado petista (com a ajuda de alguns grão-tucanos, no caso do voto de lista) terá imposto mudanças dignas da jurisprudência dos companheiros Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa, com suas filosofagens sobre novas cla$$e$ dirigentes.

Atualmente cada trabalhador do mercado formal entrega pelo menos um dia de seu suor à maquina sindical. Algo como 0,26% de sua renda anual. Em 2007, isso significou um monte de R$ 1,3 bilhão, noves fora os penduricalhos que os sindicatos cobram. A CUT de Nosso Guia ficou com R$ 55 milhões e a Força Sindical do inigualável Paulinho terá R$ 15 milhões.

Com a mudança, a tunga crescerá. A CUT já disse que aceita um teto de 1%.

Aquilo que a ditadura protofascista de Getúlio Vargas fixou em um dia de trabalho para financiar a atividade de sindicatos apelegados virará algo entre três e quatro dias de trabalho. A mordida, aprovada em assembléias, irá direto ao contracheque, sem levar em conta se o trabalhador filiou-se ao sindicato ou nem sequer sabe onde fica sua sede.

Esse ervanário público equipará financeiramente as centrais como fontes de manipulação política. (Por exemplo: no ano passado, meia dúzia de sindicalistas pararam o metrô de São Paulo em nome de uma arcana discussão tributária.)

Caberá ao Congresso decidir o tamanho e a forma da mordida. Pode-se decidir que qualquer coisa além dos 0,26% do imposto sindical deva ser cobrada só a quem queira pagar. Se o povo pode eleger seu presidente, deve ter também o direito de escolher, individualmente, o tamanho de sua contribuição ao sindicato.

A segunda reforma destinada a degenerar o sistema político brasileiro é a reapresentação da proposta do voto de lista para as eleições à Câmara dos Deputados. Hoje o cidadão pode votar numa pessoa (Delfim Netto, em São Paulo, por exemplo), mas, como a votação dele ficou abaixo do quociente de seu partido, os votos dados a Delfim acabaram na conta de outro deputado, que ficou mais bem colocado (Michel Temer, no caso). Pode-se dizer que o eleitor de um acabou elegendo outro, mas é indiscutível que quem quis votar em Delfim, em Delfim votou, mesmo não conseguindo elegê-lo.

O voto de lista acaba com essa trabalheira. O partido enumera os seus candidatos, de acordo com a preferência da máquina, a choldra vota no partido e as cadeiras são preenchidas na ordem decrescente da lista.

Juntando-se as duas reformas numa só, consegue-se o seguinte: Hugo Morales da Silva é sindicalista numa categoria com 5.000 trabalhadores, dos quais só 1.000 são sindicalizados. Numa eleição a que compareceram 500 colegas, ele se tornou presidente da guilda, com 300 votos. No congresso da central a que seu sindicato está filiado, ele foi indicado para a tesouraria do conglomerado. Cortejado por um partido, Hugo foi para o terceiro lugar na lista de candidatos a deputado. Veio a eleição e ele faturou o mandato, com 300 votos.

Nas quatro próximas quartas-feiras, o signatário ficará em silêncio, em férias.