Especialista diz que ministro foi corajoso ao dizer que assentamentos são a maior causa de desmatamento na Amazônia – Por Soraya Aggege – O GloboO ex-presidente do Incra Xico Graziano elogiou o ministro Carlos Minc por "levantar a sujeira sob o tapete", ao publicar lista que aponta assentamento de sem-terra como os maiores causadores de desmatamento na Amazônia. "A reforma agrária no Brasil, com este formato, é antiecológica." O Ibama admite fechar um acordo para perdoar a dívida milionária do Incra. –
O secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Xico Graziano, afirmou ontem que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, "levantou a sujeira sob o tapete" da questão agrária no Brasil, ao declarar que os assentamentos são a maior causa do desmatamento na Amazônia. Especialista no tema, Graziano disse que nenhum governo, inclusive do PSDB, do qual fez parte como presidente do Incra (1995), conseguiu tornar a reforma agrária ambientalmente acertada.
- Esse assunto estava enfiado embaixo do tapete, até que agora o Minc corajosa e corretamente o levantou - disse Graziano.
Há 20 anos, livro de Graziano já fazia alerta
O ex-presidente do Incra lembrou que há cerca de 20 anos lançou o polêmico livro "A tragédia da Terra", baseado em sua tese de doutorado na Fundação Getulio Vargas (FGV), onde fazia afirmações semelhantes sobre os assentamentos.
- Eu dizia que cerca de 50 milhões de hectares de terras consideradas improdutivas eram florestas. A minha tese causou muita polêmica, mas estava correta. Hoje, 20 anos depois, as coisas mudaram, mas o Incra continua chamando de terras improdutivas o que era floresta virgem, morada de onça - disse Xico Graziano, explicando ainda que não saberia dizer agora qual seria o estoque real de florestas e terras improdutivas no país.
Ainda segundo o especialista, o impacto dos assentamentos sobre a Floresta Amazônica não tem sido uma questão de opção de governo, mas sim de uma ideologia da reforma agrária arraigada no país. Para ele, o PT é mais ligado à ideologia de esquerda que calcula enormes volumes de áreas improdutivas no país, mas o erro tem sido inerente a todos os governos, inclusive do PSDB, do qual participou.
O próprio partido tucano colaborou para o desmatamento da Amazônia, de acordo com o secretário de Meio Ambiente de José Serra.
- A região de Marabá, por exemplo, foi totalmente desmatada, muito por causa do projeto de Raul Jungmann (ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Fernando Henrique Cardoso) de assentamentos na região. E isso é só um exemplo.
Na avaliação do especialista, o Brasil precisa rever rapidamente sua política de reforma agrária:
- A legalidade do Estatuto da Terra é de 1964, mas continua a mesma. O erro é inerente ao processo de reforma agrária, que é antiambiental e deformado - disse.
Graziano considera que o Brasil precisa garantir que terras de florestas não sejam jamais destinadas à reforma agrária e, ainda, proibir definitivamente a instalação de assentamentos na Amazônia.
- O que o Incra precisa fazer é colocar os assentamentos já existentes para funcionar, de modo que se tornem produtivos. Este país já gastou fortunas com os assentamentos, e eles continuam ineficientes. Deviam encerrar o ciclo da criação de assentamentos - afirmou.
Para especialista, não há mais desemprego na agricultura
Na opinião de Graziano, a questão das terras improdutivas não pode mais ser incluída no contexto da reforma agrária. Para ele, não há mais desemprego na agricultura nem terras que não sejam utilizadas no país. Segundo ele avalia, a única região do Brasil onde ainda poderiam ser feitos assentamentos seriam semi-árido e o agreste nordestinos.
- Concordo com alguns autores que dizem que nessa região há a possibilidade de se desenvolver projetos, mais voltados para a área social. É preciso atuar nesses bolsões, onde há realmente pessoas que atuam na terra. E não transformar moradores urbanos em sem-terra ou assentados, como faz o MST, com o apoio do Incra - afirmou Xico Graziano.
PÔQUER DE PODEROSOS Polícia Civil prende 40 pessoas numa casa de jogos na Península dos Ministros, região onde vivem algumas das figuras mais importantes do país. Análise preliminar indica que apostas passavam de R$ 3 mil – Por Renato Alves – Correio Braziliense
Um cassino funcionava havia pelo menos dois meses na Península dos Ministros, uma das áreas mais nobres e vigiadas do DF e do país. A jogatina corria solta durante dia e noite. Doze mesas profissionais de pôquer estavam montadas na casa 20 do Conjunto 9 da QL 12 do Lago Sul, cercada por muro alto e sofisticado sistema de monitoramento. No conjunto ao lado, ficam as residências oficiais do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que abrigam os presidentes das duas instituições. Na mesma quadra mora o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Agentes da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) puseram fim à jogatina na madrugada de ontem, em operação com 25 homens. A ação, que começou às 23h de quarta e terminou pouco antes das 4h, resultou na prisão de 40 pessoas e na apreensão do material usado nas apostas, como mesas, fichas e baralhos. Também foram encontrados livros-caixas, recibos e outros comprovantes da movimentação financeira da casa, além de centenas de fichas de inscrição da Associação de Poker Competitivo do DF, considerada ilegal pela polícia.
Os presos em flagrante — oito funcionários e 32 jogadores — foram levados à 10ª DP, junto com o material das apostas, que encheu dois caminhões. As pessoas foram liberadas após prestar depoimento e assinar termo circunstanciado. Vão responder ao processo em liberdade pela prática de jogo de azar, que pode render até um ano de cadeia. Os kits de jogo serão periciados, assim como os documentos. Agora, os investigadores querem saber quem é o dono da residência e maior beneficiário da jogatina.
O gerente da casa de jogos foi identificado. A polícia não divulgou a identidade. Mas diz ter provas contra um homem de 37 anos, morador do Bloco F da 211 Norte, preso ontem. Conhecido como Wlad, o nome dele aparece em recibos de compras e nos livros-caixas apreendidos. “Sabemos que ele é o gerente, mas temos que descobrir quem é o chefão. Quando identificarmos o dono do negócio, poderemos indiciá-los por crimes como formação de quadrilha”, afirmou o delegado Aelio Caracelli Júnior, adjunto da 10ª DP.
Apostas altas
Os policiais não apreenderam dinheiro. Alegam que, devido ao tamanho da casa, que tem seis quartos e dá fundo para o Lago Paranoá, os contraventores tiveram tempo de esconder notas e cheques quando os agentes chegaram. Além do sistema de monitoramento — que inclui câmeras nos cômodos, garagem e varanda —, na porta da residência havia dois seguranças. Eles estavam desarmados e não impediram a entrada dos policiais. Os freqüentadores e funcionários permaneceram de cabeça baixa e de mãos para trás durante o flagrante.
Até a noite de ontem, os investigadores não tinham noção de quanto a casa faturava com a jogatina. Devido ao grande volume de equipamentos e de documentos, a análise do material apreendido só deve terminar no fim desta sexta-feira. Em uma consulta preliminar, os agentes identificaram apostas de até R$ 3 mil. “O certo é que as apostas eram altas, pois os freqüentadores tinham alto poder aquisitivo e havia muitas fichas de 1.000, que alguns disseram corresponder a R$ 1 mil”, contou Caracelli Júnior.
Estrangeiros
A maioria dos apostadores presos é homem, tem entre 25 e 40 anos e mora no Plano Piloto. Três mulheres e dois jordanianos, que se identificaram como comerciantes, também estavam entre os detidos. Nos depoimentos, todos alegaram que estavam na casa pela primeira vez. Os investigadores duvidam. A polícia começou a investigar a casa há três semanas, após receber ligações de moradores preocupados com a movimentação intensa na quadra, principalmente à noite.
Desde então, policiais à paisana passaram a fazer campana em frente à residência. A equipe da 10ª DP só teve certeza do que ocorria lá após alguns agentes se infiltrarem entre os jogadores. O Correio apurou que a jogatina corria solta havia pelo menos seis meses. Mas de forma discreta. Potenciais jogadores eram convidados por meio de cartas remetidas por uma agência de empregos, com sede em Ceilândia Norte e no nome de um consultor de recursos humanos.
Os investigadores acreditam que tanto a agência de empregos quanto o consultor são fictícios. Mas, na frente dos envelopes, abaixo do nome e do endereço da tal agência que seria localizada em Ceilândia, consta o endereço da casa de jogos no Lago Sul. Dezenas de envelopes desse tipo, com identificação e endereços de supostos apostadores no verso, estão entre o material apreendido.
O delegado Antônio Cavalheiro Filho comandou as investigações e a operação que culminou no fechamento do cassino da Península dos Ministros. Ele não quis dar detalhes do que foi apreendido. Só adiantou que agora os agentes têm a missão de descobrir o chefão. “Há possibilidade do uso de laranjas no negócio. O que temos que deixar claro é que o jogo de azar é uma contravenção e dá cadeia”, ressaltou.
Festa de arromba
Não é a primeira vez que a casa 20 do Conjunto 9 da QL 12 do Lago Sul é alvo de uma batida policial. Em junho de 2005, 40 policiais militares foram acionados para acabar com uma festa rave. Na época, moradores da quadra fizeram reclamações contra constantes festas no imóvel. Algumas chegaram a reunir mais de 1,5 mil pessoas. Em um dos eventos, os organizadores colocaram grades de metal para “organizar” a entrada. As vias da QL 12 foram tomadas por mais de 400 carros.
Um cassino funcionava havia pelo menos dois meses na Península dos Ministros, uma das áreas mais nobres e vigiadas do DF e do país. A jogatina corria solta durante dia e noite. Doze mesas profissionais de pôquer estavam montadas na casa 20 do Conjunto 9 da QL 12 do Lago Sul, cercada por muro alto e sofisticado sistema de monitoramento. No conjunto ao lado, ficam as residências oficiais do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que abrigam os presidentes das duas instituições. Na mesma quadra mora o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Agentes da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) puseram fim à jogatina na madrugada de ontem, em operação com 25 homens. A ação, que começou às 23h de quarta e terminou pouco antes das 4h, resultou na prisão de 40 pessoas e na apreensão do material usado nas apostas, como mesas, fichas e baralhos. Também foram encontrados livros-caixas, recibos e outros comprovantes da movimentação financeira da casa, além de centenas de fichas de inscrição da Associação de Poker Competitivo do DF, considerada ilegal pela polícia.
Os presos em flagrante — oito funcionários e 32 jogadores — foram levados à 10ª DP, junto com o material das apostas, que encheu dois caminhões. As pessoas foram liberadas após prestar depoimento e assinar termo circunstanciado. Vão responder ao processo em liberdade pela prática de jogo de azar, que pode render até um ano de cadeia. Os kits de jogo serão periciados, assim como os documentos. Agora, os investigadores querem saber quem é o dono da residência e maior beneficiário da jogatina.
O gerente da casa de jogos foi identificado. A polícia não divulgou a identidade. Mas diz ter provas contra um homem de 37 anos, morador do Bloco F da 211 Norte, preso ontem. Conhecido como Wlad, o nome dele aparece em recibos de compras e nos livros-caixas apreendidos. “Sabemos que ele é o gerente, mas temos que descobrir quem é o chefão. Quando identificarmos o dono do negócio, poderemos indiciá-los por crimes como formação de quadrilha”, afirmou o delegado Aelio Caracelli Júnior, adjunto da 10ª DP.
Apostas altas
Os policiais não apreenderam dinheiro. Alegam que, devido ao tamanho da casa, que tem seis quartos e dá fundo para o Lago Paranoá, os contraventores tiveram tempo de esconder notas e cheques quando os agentes chegaram. Além do sistema de monitoramento — que inclui câmeras nos cômodos, garagem e varanda —, na porta da residência havia dois seguranças. Eles estavam desarmados e não impediram a entrada dos policiais. Os freqüentadores e funcionários permaneceram de cabeça baixa e de mãos para trás durante o flagrante.
Até a noite de ontem, os investigadores não tinham noção de quanto a casa faturava com a jogatina. Devido ao grande volume de equipamentos e de documentos, a análise do material apreendido só deve terminar no fim desta sexta-feira. Em uma consulta preliminar, os agentes identificaram apostas de até R$ 3 mil. “O certo é que as apostas eram altas, pois os freqüentadores tinham alto poder aquisitivo e havia muitas fichas de 1.000, que alguns disseram corresponder a R$ 1 mil”, contou Caracelli Júnior.
Estrangeiros
A maioria dos apostadores presos é homem, tem entre 25 e 40 anos e mora no Plano Piloto. Três mulheres e dois jordanianos, que se identificaram como comerciantes, também estavam entre os detidos. Nos depoimentos, todos alegaram que estavam na casa pela primeira vez. Os investigadores duvidam. A polícia começou a investigar a casa há três semanas, após receber ligações de moradores preocupados com a movimentação intensa na quadra, principalmente à noite.
Desde então, policiais à paisana passaram a fazer campana em frente à residência. A equipe da 10ª DP só teve certeza do que ocorria lá após alguns agentes se infiltrarem entre os jogadores. O Correio apurou que a jogatina corria solta havia pelo menos seis meses. Mas de forma discreta. Potenciais jogadores eram convidados por meio de cartas remetidas por uma agência de empregos, com sede em Ceilândia Norte e no nome de um consultor de recursos humanos.
Os investigadores acreditam que tanto a agência de empregos quanto o consultor são fictícios. Mas, na frente dos envelopes, abaixo do nome e do endereço da tal agência que seria localizada em Ceilândia, consta o endereço da casa de jogos no Lago Sul. Dezenas de envelopes desse tipo, com identificação e endereços de supostos apostadores no verso, estão entre o material apreendido.
O delegado Antônio Cavalheiro Filho comandou as investigações e a operação que culminou no fechamento do cassino da Península dos Ministros. Ele não quis dar detalhes do que foi apreendido. Só adiantou que agora os agentes têm a missão de descobrir o chefão. “Há possibilidade do uso de laranjas no negócio. O que temos que deixar claro é que o jogo de azar é uma contravenção e dá cadeia”, ressaltou.
Festa de arromba
Não é a primeira vez que a casa 20 do Conjunto 9 da QL 12 do Lago Sul é alvo de uma batida policial. Em junho de 2005, 40 policiais militares foram acionados para acabar com uma festa rave. Na época, moradores da quadra fizeram reclamações contra constantes festas no imóvel. Algumas chegaram a reunir mais de 1,5 mil pessoas. Em um dos eventos, os organizadores colocaram grades de metal para “organizar” a entrada. As vias da QL 12 foram tomadas por mais de 400 carros.
A Península dos Ministros também virou caso de polícia por causa de uma construção organizada e custeada pelos moradores, há cinco anos. Eles ergueram uma guarita na entrada da quadra sob o argumento de aumentar a segurança. A associação de moradores passou a controlar o acesso da comunidade ao Lago Paranoá por aquela rua. A Justiça pôs fim à prática, mas a guarita continuou de pé e vigilantes particulares passaram a fazer a ronda na quadra a pé, em motos e de carro. Eles podem ter afugentado os ladrões, mas não inibiram os contraventores.
Memória: Flagrantes na Asa Sul
A jogatina fora-da-lei na capital foi sacudida em 12 de setembro deste ano, quando a Polícia Civil estourou dois tradicionais cassinos na Asa Sul, um na 514 e outro na 714. Durante a operação, 25 pessoas foram detidas, entre elas um cabo da Polícia Militar, servidores do Congresso e do Banco Central. A soma dos cheques apreendidos chegava a R$ 270 mil. A investigação durou 40 dias e partiu de denúncias feitas por esposas dos jogadores. Nos cassinos, os policiais encontraram maconha, cocaína, armas e munição. Agentes da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) ainda apuram a suposta lavagem de dinheiro praticada nas casas desativadas. Na edição de 21 de setembro, o Correio revelou que a jogatina em Brasília também se esconde em mansões do Lago Sul. Com base em depoimento de jogadores, a reportagem mostrou que, para pôr a mão no baralho e nas fichas, os freqüentadores das mansões precisam desembolsar pelo menos R$ 2 mil.
SEVERINO USA LULA COMO CABO ELEITORALCom vídeo de apoio de Lula e a presença de ministro nos comícios, o ex-deputado Severino Cavalcante canta vitória em sua cidade natal. Presidente gravou mensagem para o hoje candidato a prefeito.
Três anos depois de renunciar ao mandato na Câmara para fugir da cassação, por causa da acusação de envolvimento no escândalo do mensalinho, o ex-deputado Severino Cavalcanti (PP) conta agora com o presidente Lula para se eleger prefeito de João Alfredo, cidade de 30 mil eleitores, a 106 quilômetros de Recife. E não apenas: Severino alardeia ter também o apoio do governador Eduardo Campos (PSB) e já se considera eleito. Na terça-feira, ele fez um comício que contou com a presença de um ministro e dois secretários de governo. Calcula ter reunido 11 mil pessoas, multidão que comparou aos devotos que seguiam Frei Damião, o falecido missionário capuchinho que os nordestinos veneram tanto quanto ao Padre Cícero:
- Foi um comício grande. Só Frei Damião conseguiu botar tanta gente na rua aqui. Estou disputando com ele em popularidade.
Severino reuniu o ministro das Cidades, Márcio Fortes, e o ex-ministro da Saúde Humberto Costa, que integra o primeiro escalão do governo estadual. Na impossibilidade da presença de Lula, um telão ao lado do palanque exibiu um vídeo do presidente. Na tela, Lula lembra que a oposição elegeu Severino presidente da Câmara e diz que ele foi vítima de preconceito:
- Quando perceberam que ele não seria oposição ao meu governo, derrubaram ele. Parte da elite paulista, se encontrar com ele, não cumprimenta. Eu cumprimento Severino onde o encontrar - diz Lula na gravação. Leia mais em O Globo – Por Letícia Lins –
A VOLTA DE RENAN - Por Ancelmo Gois
Renan Calheiros, desde que foi absolvido pelos colegas de Senado, em setembro de 2007, optou pela discrição. Passado um ano de quarentena, o ex-presidente do Senado está de volta. Tem falado até para plenário vazio. Voltou ao palanque porque deseja ser o líder da bancada do PMDB em 2009. O Globo
CHÁ, CHÁ, CHÁ DAS SECRETÁRIAS – Por Dora Kramer
Pisoteado de todos os lados, por cima do Código de Conduta da Comissão de Ética Pública passaram bois, boiadas e ainda passam ministros à vontade. Só não passam as 300 secretárias do Palácio do Planalto obrigadas, “por determinação expressa” da ministra Dilma Rousseff, a devolver os brindes sorteados na festa em comemoração ao dia delas, 30 de setembro.
Passagens aéreas, diárias em hotéis, vales-academia, lingerie, tudo ofertado por empresas privadas, a grande maioria no valor acima de R$ 100, cujo recebimento é vedado pelo referido código.
A rigor, as secretárias estariam fora das regras criadas em 2002 para regular a conduta de “ministros de Estado, secretários executivos, cargos especiais, diretores de autarquias, agências reguladoras, empresas estatais e demais autoridades de nível equivalente”.
Mas, como os presentes se destinam a agradar aos chefes, na essência, a extensão do princípio a elas estaria correta, não fosse o caráter seletivo da aplicação da boa prática.
Até hoje, salvo uma advertência ou outra e reclamações de conselheiros da Comissão de Ética sempre em tom de causa perdida, nenhuma autoridade foi obrigada a se enquadrar às normas do manual. Algumas o fizeram espontaneamente.
Mas, a começar da entrega do pagamento das reformas dos Palácios do Planalto e Alvorada a um “pool” de empresas privadas, o código é tratado literalmente como bolinha de papel.
Muito provavelmente esta seja a razão pela qual a Coordenadoria de Relações Públicas do Planalto, subordinada à Casa Civil, tenha organizado a festa sem se preocupar em consultar as normas de conduta.
Por que o faria?
Se dois ministros, sob o silêncio complacente do presidente Luiz Inácio da Silva, fizeram troça explícita da comissão e do código, não seria a celebração do Dia da Secretária que iria alterar a forma de se ver as coisas no Planalto.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi alertado sobre o conflito de interesses entre o acúmulo do cargo e a presidência do PDT e só deixou formalmente o comando do partido meses depois de dizer todos os desaforos que quis a respeito da conduta da Comissão de Ética. “Hipócrita”, segundo ele.
Durante o período de resistência, juntou-se a ele no deboche o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, tratando de avisar aos navegantes que quando o carnaval chegar pretende aceitar todos os convites de empresas privadas para festas, bailes e desfiles, a despeito do veto escrito no código. Tal como a proibição do recebimento de brindes de mais de R$ 100.
A própria Dilma Rousseff está sob escrutínio da Comissão de Ética que verifica se foi ético o comportamento dela durante as negociações da venda da Varig, ao receber o advogado de uma parte interessada, Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio da Silva.
O chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho, também foi submetido a exame por causa das conversas gravadas com o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh durante a Operação Satiagraha.
Se houve alguma posição da Comissão de Ética, ninguém soube, ninguém viu, muito menos ouviu.
Há normas, além das relativas aos conflitos de interesses, que também são constantemente ignoradas. Por exemplo: a proibição de uma autoridade se manifestar publicamente a respeito do desempenho funcional ou pessoal de outra.
Tivemos oportunidade de assistir o quanto esse ponto do manual é observado na recente troca de acusações das mais pesadas entre integrantes do primeiro escalão do aparato de segurança do Estado.
O que dizer, então, do rol de procedimentos recomendados para períodos pré-eleitorais?
A participação em campanhas é simplesmente vedada, “mesmo de maneira informal”, diante “das dificuldades de se compatibilizar essa atividade com as atribuições funcionais”.
É considerado comportamento impróprio “aproveitar viagens de trabalho para participar de eventos político-eleitorais”, bem como é tido como “fundamental” que a autoridade não faça promessas, cujo cumprimento “dependa do uso do cargo”.
O código segue muito bem detalhado e fundamentado, mas paremos por aqui, dada a inutilidade da leitura de letras mortas. Ressuscitadas temporariamente no caso das secretárias, apenas como medida de rigor publicitário. O Estado de São Paulo
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