Governo: Incoerências e escândalos

A decisão de Lula de ajudar montadoras de automóveis e perdoar dívidas em tributos federais, somada à reação negativa do governo ao projeto aprovado do senador Paim, que reajusta pensões e aposentadorias para protegê-las da inflação, pareceram, no Senado, alucinações da pintura de Dali e Bosch, em termos de punição e injustiças a milhões de brasileiros. Por Rubem Azevedo Lima - Correio Braziliense


No caso dos automóveis, nem Bush, presidente dos EUA, país que gerou a atual crise econômico-financeira do mundo, ousou ajudar a indústria automobilística. Tal indústria, no Brasil, como revelou Jânio de Freitas, é a que mais remete lucros para o exterior.

Quanto às dívidas em tributos, o perdão, mais do que a concessão do direito de parcelá-las, além de injusto com os que cumprem os deveres de contribuinte, costuma estimular o calote intencional.

Sobre aposentados e pensionistas, convém lembrar que esses, antes protegidos por cláusula pétrea da Constituição, pagam, hoje, adicional sobre o que recebem, embora quites com a Previdência. Desvinculados os servidores inativos dos ativos, o fim da correção salarial com base no salário mínimo, que se concedia àqueles, generalizou a miserabilidade a médio e longo prazo, ou, se o leitor preferir, criou a eutanásia estatal, da qual só os ricos e presidentes da República se livram, com as regalias que têm.

Não bastasse isso, no suplemento Direito&Justiça, do Correio Braziliense, Josemar Dantas mostrou que a Federação de Bancos vai pedir ao STF a suspensão das ações propostas pelos correntistas, para serem ressarcidos dos prejuízos causados pelo Plano Verão, de 1989. Tais recursos, depositados nos bancos e por esses aplicados, deram-lhes bons lucros.

Esse episódio à parte, houve, segundo a Wikipédia, 69 escândalos sob o atual governo. O Senado, que aprovou o reajuste Paim, pôs-se em vigília contra a reação governista. Os senadores Mário do Couto, Valter Pereira, Pedro Simon, Mão Santa e outros acham anti-social que o governo e seus aliados o derrubem. Nessa hipótese, para a oposição, no Senado, se não houver novo deslize oficial e forem mantidas as ajudas a montadoras e a bancos, o 70º escândalo, política e socialmente, será o pior do governo Lula.





MEMÓRIA – Por Denis Lerrer Rosenfield

Uma nação se faz pelo culto à sua memória e pela recuperação de sua história. Seus momentos mais sublimes são exemplos a ser seguidos, seus momentos mais sórdidos são exemplos do que não deve jamais ser repetido. Assim, novas gerações vão-se formando pela educação, pelo aprendizado de seus antepassados, pelo trabalho e esforço dos que as antecederam. Desta maneira, a liberdade pode ser vivida, animada e tomada como um princípio ao qual em nenhuma hipótese se deva renunciar. A renúncia significa escravidão.

Há pessoas e agrupamentos políticos que, hoje, se reivindicam da “resistência” à “ditadura militar”, quando, na verdade, lutavam pela “ditadura do proletariado”, procurando impor, pelas armas, o totalitarismo comunista no Brasil. Além da falsificação histórica, são beneficiários de uma nova forma de “reparação histórica”: a “bolsa-ditadura”. Na verdade, o contribuinte brasileiro, você, eu, todos nós estamos pagando por uma das maiores empulhações da história brasileira. Leia matéria completa aqui, - Opinião do Estado de São Paulo





ÍNDIOS EXPLORAM DIAMANTES ILEGALMENTE
Os índios cinta-larga voltaram a explorar clandestinamente diamantes na reserva indígena Roosevelt, em Rondônia, apesar da vigilância da Polícia Federal. Os diamantes são contrabandeados para o exterior a preços aviltados ou são “lavados” em Ijuina (MT), onde o garimpo é legal. Na área indígena há 28 jazidas de diamantes, a maior reserva do mundo. A exploração é controlada por meia dúzia de caciques, que estão ricos. Por Cláudio Humberto





O CUSTO DOS EX-PRESIDENTES

Prerrogativas do cargo mais importante do país pesam nos cofres:os ex-presidentes brasileiros custam R$ 3 milhões por ano à União, dinheiro que pagaria o Bolsa Família a 16.400 famílias de baixa renda. Por Fernando Taquari Ribeiro - Jornal do Brasil

Enquanto governo e oposição se articulam para as eleições de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se prepara para desfrutar dos benefícios a que todo ex-presidente da República tem direito: o forte aparato em torno dos ex-chefes da nação, uma prerrogativa constitucional.

Em fevereiro deste ano, o próprio presidente Lula assinou decreto aumentando essas regalias. Ampliou de seis para oito o número de servidores disponíveis para segurança aos ex-presidentes, além de estender a proteção a bens e direitos, fato inédito na História do país.

De acordo com a ONG Contas Abertas, um ex-presidente custa aos cofres públicos R$ 63.438,53 por mês. Este valor inclui despesas com servidores (R$ 41.284,38), a contribuição ao INSS (R$ 10.733, 94) e o salário que cada ex-ocupante do Palácio do Planalto tem direito (R$ 11.420,21). Se somados os gastos com os dois veículos oficiais que estão à disposição de cada um, a despesa individual sobe para R$ 69.076,03, segundo estimativas da ONG.

Anualmente, isso representa um gasto de R$ 828.912,35. Ou seja, os presidentes eleitos desde a redemocratização (José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso) custam à União R$ 3.315.649,38 por ano esse valor equivaleria ao pagamento do Bolsa Família a 16,4 mil famílias, levando-se em conta o teto de R$ 182. Em 2011, quando o presidente Lula deixar o cargo, essa quantia crescerá para R$ 4.114.561,73.

É justo que ex-presidentes tenham certa proteção do Estado. Até porque tomam decisões que desagradam muitas pessoas. O que se pode questionar é a quantidade de funcionários à serviço dos presidentes afirma Gil Castelo Branco, consultor da Contas Abertas. Já o advogado tributarista Ives Gandra Martins considera "exagerado" a quantidade de servidores responsáveis pela segurança. Mesmo assim, não enxerga o decreto como um casuísmo autêntico.

Todos os presidentes têm o mesmo direito. Agora, Lula apenas utiliza mais do que FH as mordomias do cargo avalia Ives Gandra. O advogado André Carlos Magalhães, especialista nas áreas de direito administrativo/público, consumidor, financeiro e bancário, lembra que o aumento do número de servidores à disposição dos ex-presidentes já fazia parte de medida provisória editada pelo governo de FH (1995-2003), quando o tucano instituiu o gabinete de transição.

Justificativas
A Casa Civil explicou que o governo Lula apenas regulamentou a Lei 10.609, de 2002, que alterou a Lei 7.474, de 1986. Os dois novos cargos comissionados são do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS de nível 5) no valor de R$ 8.400. Os ex-presidentes dispõem também de dois funcionários DAS-1 (com remuneração de R$ 1.977,31 cada), dois DAS-2 (R$ 2.518,42) e dois DAS-4 (R$ 6.396,04).

Segundo a Casa Civil, no primeiro semestre de 2008, Sarney, Collor, Itamar e FH mantiveram preenchidos os oito cargos. Como senador, Sarney recebe R$ 12.700 de salário, R$ 3.800 de auxílio-moradia, R$ 15 mil de verba indenizatória e até R$ 80 mil para contratar funcionários comissionados. Também senador, Collor terá direito aos mesmos benefícios, em janeiro de 2009, quando promete retornar da licença de 120 dias. A grande novidade entre o decreto de Lula e os anteriores é a destinação de servidores para a proteção patrimonial de ex-presidentes. Nenhum outro decreto nem mesmo a Lei originária tratava de proteção de bens e direitos, analisa Magalhães.

O decreto é um avanço na medida em que a residência de um ex-presidente é um depósito de informações da História. O que parece um retrocesso na verdade pode representar um avanço, já que as memórias, cartas e mensagens recebidas durante as campanhas, as anotações particulares, depoimentos, biblioteca, honrarias e títulos outorgados ao presidente da República compõem um acervo histórico que não é guardado em bancos, mas em casa. Embora pertença ao ex-presidente, faz parte da História do país e merece proteção justifica Magalhães.