Justiça impede Anvisa de analisar agrotóxicos

Esta matéria foi publicada ontem no jornal O Globo, vale à pena ser lida.

Com pareceres favoráveis da pasta da Agricultura, empresas conseguem barrar ação de fiscais com liminares. Por Evandro Éboli O Globo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vem tentando, desde o início do ano, submeter à análise de seus técnicos doze produtos que são base para fabricação de mais de uma centena de agrotóxicos no país. Utilizados em lavouras de soja, arroz, milho, feijão, trigo, maçã, laranja e dezenas de outras frutas, verduras e legumes, os agrotóxicos são produzidos a partir de ingredientes ativos banidos e proibidos na União Européia, nos Estados Unidos, no Japão e na China.

Mas a ação da Anvisa foi barrada. Com pareceres favoráveis do Ministério da Agricultura, empresas brasileiras produtoras de agrotóxicos e multinacionais conseguiram na Justiça impedir o exame dos fiscais da Anvisa.


Um dos produtos foi considerado nocivo à saúde
As ações judiciais foram movidas por empresas e pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), que reúne fabricantes nacionais e estrangeiros. Com base nas liminares, a indústria do agrotóxico no Brasil continua importando e estocando esses produtos.

Os técnicos da Anvisa até conseguiram concluir a análise de dois ingredientes. O cihexatina, agrotóxico muito utilizado na plantação de laranja, foi considerado nocivo à saúde e a agência recomendou que fosse proibido seu uso no país. Experiências em ratos, coelhos e camundongos detectaram que o agrotóxico causa má-formação fetal, risco de aborto e danos à pele, visão e fígado.

Mas a empresa Sipcam Isagro Brasil recorreu e conseguiu liminar da 6ª Vara do Distrito Federal proibindo a Anvisa de adotar qualquer medida restritiva contra os defensivos agrícolas à base de cihexatina. A Sipcam contou com a adesão do Ministério da Agricultura, que se manifestou no processo a favor da empresa e argumentou que a retirada do produto do mercado seria danosa para a empresa porque impediria o controle do "ácaro da leprose, que atinge de maneira quase letal a citricultura (cultura de laranja)".

A Anvisa analisou também o acefato, produto apontado em estudos e alertas internacionais como cancerígeno e vetado em vários países. Mas a empresa Arysta Lifescience do Brasil recorreu e a agência foi proibida de divulgar o resultado. Mais uma vez, a decisão da Justiça levou em conta uma intervenção do Ministério da Agricultura, que se manifestou contrário à proibição do uso do acefato.

Uma terceira ação foi movida pelo setor, dessa vez pelo Sindag. Numa decisão só, uma liminar da 13ª Vara Federal suspendeu a reavaliação de nove ingredientes ativos usados na fabricação de 99 agrotóxicos. Entre esses produtos está o paration metílico, que foi proibido na China em 2007.


Barrado na China, importado pelo Brasil
Dados de evolução de exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio, revelam que há crescimento da entrada no Brasil desses agrotóxicos, à medida que essas substâncias são proibidas em outros países. O paration é um exemplo. Desde que foi banido da China, em 2006, a importação brasileira do produto duplicou de um ano para outro. Saltou de 2,3 milhões de quilos em 2006 para 4,6 milhões de quilos em 2007.

Outro agrotóxico que conquistou maior fatia do mercado brasileiro foi o carbofuran, proibido na União Européia em 2005. Em apenas dois anos, a importação saiu de cerca de um milhão de quilos para dois milhões de quilos.

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1 - DEPUTADOS DE BRASÍLIA PEDEM MAIS MORDOMIA

Deputados de Brasília batem recorde de gastos. A Câmara Legislativa do DF planeja aumentar para R$111 mil mensais as verbas extras de cada parlamentar – Por Leila Suwwan – O Globo e



2 - DE OLHO EM 2010, SERRA INVESTE MAIS QUE O PAC - de Cristiano Romero - Valor Econômico
Com uma gestão fiscal agressiva, que combina forte elevação de receitas, sem aumento de impostos, e rígido controle de despesas, o governador José Serra (PSDB) está investindo, em São Paulo, mais do que o governo federal em todo o país com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

DEPUTADOS DE BRASÍLIA PEDEM MAIS MORDOMIA

Deputados de Brasília batem recorde de gastos. A Câmara Legislativa do DF planeja aumentar para R$111 mil mensais as verbas extras de cada parlamentar – Por Leila Suwwan – O Globo

Os deputados do Distrito Federal, que já têm a maior verba do país para contratação de assessores e gastos pessoais - superior à dos deputados federais -, querem aprovar mais um reajuste para passar a receber R$111 mil por mês.

Mesmo contando com a maior verba do país para a contratação de assessores pessoais, os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal pretendem aprovar, até o final do ano, um aumento desse benefício - o que dará a cada distrital um total de R$111 mil por mês para gastos com pessoal, escritório político, transporte e publicidade. Essa quantia é a soma da verba de gabinete pretendida por eles (R$99,8 mil) com a chamada verba indenizatória (R$11,2 mil).

Com uma agenda parlamentar mais próxima da atividade das câmaras de vereadores, os deputados do DF gastam mais que os deputados federais com assessores e estrutura própria. Os deputados federais, que precisam manter escritórios em seus estados de origem, têm direito a um total de R$80 mil para as mesmas despesas - R$65 mil de verba de gabinete (pessoal em Brasília) e R$15 mil (despesas nos estados) de verba indenizatória.


Distritais debatem reajuste para servidores concursados
Hoje, cada um dos 24 distritais já conta com R$88,7 mil para contratação de cerca de 20 assessores de sua escolha. Agora, estão debatendo a concessão de um reajuste para os servidores concursados que aumentaria automaticamente a verba de gabinete para R$99,8 mil. O reajuste pretendido de 12,49% no Legislativo do DF para 2008, mais um aumento de 8% em janeiro, tem impacto estimado em R$19,2 milhões em 2009. A Câmara do DF afirma ter os recursos em caixa para bancar o aumento retroativo a outubro.

O valor recorde recebido pelos deputados do DF permite que eles usem a verba indenizatória para benefício particular ou promoção pessoal. Há casos de pagamento de combustível suficientes para um deputado percorrer 26,6 mil quilômetros por mês - o equivalente a cerca de 23 trechos Rio-Brasília por mês.

Para efeito de comparação, na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), os deputados têm direito a 20 cargos comissionados por gabinete, com salários entre R$3,7 mil e R$5,7 mil. O teto de gasto foi estimado em cerca de R$80 mil mensais. Não há verba indenizatória, mas, para combustível, os deputados fluminenses recebem outros R$2 mil por mês.

Na Assembléia Legislativa de São Paulo, de acordo com a assessoria, os deputados não têm verba para pagamentos de comissionados, mas podem requisitar até 16 funcionários. O custo mensal foi estimado em R$73 mil em 2007. Além disso, há verba indenizatória de R$18,6 mil mensais.


Obra ainda pode consumir R$48 milhões
A resistência entre os deputados distritais para divulgar essas informações que, em tese, são públicas, deve-se a corporativismo interno. Procurada, a assessoria da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) informou que não iria se manifestar sobre "questões internas das assembléias estaduais".

Na Câmara do DF, os deputados resistem a comentar sobre o aumento. A exceção é José Antonio Reguffe (PDT), que defende o corte dessas despesas:

- O valor dessa verba é revoltante. É um desrespeito ao contribuinte e um desperdício de recursos que podiam ser usados em saúde e educação.

Reguffe é criticado por colegas, que consideram seu gabinete desaparelhado tecnicamente. Além dos gastos com os 24 deputados e milhares de funcionários, a Câmara Distrital luta para construir uma nova e suntuosa sede. A obra, em construção desde 2001, consumiu R$24 milhões até sua paralisação em 2005, sob acusações de irregularidades e superfaturamento. Em 2007, a obra foi retomada, orçada em outros R$48 milhões. O Legislativo tem instalações provisórias fora da Praça do Buriti, onde estão os demais prédios públicos do governo.




DE OLHO EM 2010, SERRA INVESTE MAIS QUE O PAC. – Por Cristiano Romero - Valor Econômico

Com uma gestão fiscal agressiva, que combina forte elevação de receitas, sem aumento de impostos, e rígido controle de despesas, o governador José Serra (PSDB) está investindo, em São Paulo, mais do que o governo federal em todo o país com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No ano passado, o governo paulista investiu R$ 9 bilhões, face a R$ 8 bilhões gastos efetivamente pela União com o PAC. Neste ano, está desembolsando R$ 12,7 bilhões - até outubro, segundo dados oficiais, o governo federal havia liberado apenas R$ 8,2 bilhões para seu programa prioritário.

Quando assumiu o cargo, em janeiro de 2007, Serra constatou que São Paulo tinha capacidade limitada de investimento - algo entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano em recursos do orçamento fiscal, ou seja, sem levar em conta o dinheiro das estatais. Por essa razão, o governador procurou rapidamente criar fontes alternativas. Em menos de dois anos, obteve R$ 17,7 bilhões adicionais a partir de cinco medidas específicas.

A primeira delas foi a venda à Nossa Caixa, por R$ 2 bilhões, da folha de pagamento do funcionalismo estadual. Depois, aproveitando-se do fato de ter herdado do antecessor, Geraldo Alckmin (PSDB), as contas do Estado em ordem, Serra solicitou ao Ministério da Fazenda autorização para tomar R$ 6,7 bilhões em novos empréstimos. A Fazenda e o Senado Federal aprovaram o pleito do Estado.

No fim do ano passado, o governo paulista engordou o caixa com mais R$ 2 bilhões ao licitar, em regime de concessão à iniciativa privada, o trecho Oeste do Rodoanel. No início deste ano, Serra pediu ao governo federal nova autorização para elevar o endividamento, dessa vez em R$ 3,5 bilhões. Novamente, a Fazenda, numa prova de que o governo Lula está cooperando com o adversário político, concordou com a solicitação, que, para entrar em vigor, depende agora da aprovação do Senado. Em conversas com assessores e amigos, Serra diz que é grato ao empenho e à correção do ministro Guido Mantega no atendimento as suas reivindicações.

Os recursos de São Paulo devem crescer nas próximas semanas e meses, com a venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil, uma operação que poderá render quase R$ 5 bilhões ao governo paulista, dono de 71% do capital daquele banco estatal, e com a privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), medida que ainda depende de decisão do governo federal - como o prazo de concessão de duas usinas da estatal paulista expira em 2015, Serra solicitou prorrogação da licença, do contrário, não haverá interesse de investidores privados no negócio; como há 18 usinas e 37 distribuidoras de energia na mesma situação, o governo Lula decidiu estudar uma regra geral e encaminhá-la ao Congresso Nacional.

Outros recursos para investimento estão vindo da gestão do caixa do governo de São Paulo no dia-a-dia. Serra controla com mão-de-ferro os gastos com pessoal, que cresceram, de janeiro a agosto, apenas 1,7% em termos reais - essa postura tem lhe rendido inúmeras e ruidosas greves de funcionários, como a dos policiais civis, que terminou em conflito com a Polícia Militar.

A política salarial leva em conta os resultados de cada unidade gestora. "Na área de Educação, vamos avaliar não o processo, mas o resultado. As crianças estão aprendendo? Se estiverem, todos daquela unidade escolar serão remunerados com base em resultados", explicou, em entrevista ao Valor, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo. "Não permitimos um descolamento em relação à despesa com pessoal e encargos sociais."

Em outra ponta, o governador aposta no aumento da arrecadação sem criar impostos ou elevar alíquotas (a receita tributária avançou, nos primeiros oito meses do ano, 13,5% acima da inflação) e coloca a máquina para gastar (a despesa corrente total subiu 7,2% no mesmo período, com destaque para os investimentos, que avançaram 11,6% em termos reais).

Em outra ponta, o governador aposta no aumento da arrecadação sem criar impostos ou elevar alíquotas (a receita tributária avançou, nos primeiros oito meses do ano, 13,5% acima da inflação) e coloca a máquina para gastar (a despesa corrente total subiu 7,2% no mesmo período, com destaque para os investimentos, que avançaram 11,6% em termos reais).

Para reduzir as despesas, Serra cortou 15% dos cargos em comissão, gerando economia anual de R$ 77 milhões. Renegociou contratos, economizando, segundo Mauro Ricardo, mais de R$ 600 milhões. Além disso, instituiu a contribuição dos servidores para a previdência pública, obrigando ativos, inativos e pensionistas a pagarem 11% sobre seus vencimentos. Em seguida, criou a SPPrev, o instituto que vai administrar não só as aposentadorias dos funcionários do Poder Executivo, mas também as do Legislativo e do Judiciário estaduais. "Nem o governo federal fez isso, apesar de ter tomado a iniciativa de instituir a medida na Constituição", comparou o secretário.

Outro esforço feito para aumentar as receitas foi a realização de uma auditoria em toda a folha de pagamento, medida que reduziu em quase R$ 400 milhões os gastos do Estado com salários que vinham sendo pagos de forma indevida. A exemplo do governo federal, Serra tornou obrigatória a licitação por meio de pregão eletrônico, o que teria provocado, de acordo com Mauro Ricardo, redução de 28% nos preços negociados anteriormente.

Do lado da receita tributária, o governo estadual promoveu um amplo programa de parcelamento de débitos - R$ 8,4 bilhões já foram renegociados pelos contribuintes, gerando pagamento à vista ao tesouro estadual de R$ 1,1 bilhão. Além disso, Serra instituiu a Nota Fiscal Paulista, um programa inovador que permite aos consumidores receberem de volta 30% do ICMS pago na compra de mercadorias.

"Com esse programa, mantemos o controle do movimento econômico das empresas, combatendo, com isso, a sonegação no comércio varejista. O contribuinte vira parceiro do Estado no acompanhamento do recolhimento do imposto", comentou Mauro Ricardo. No mês passado, a Fazenda estadual fez a primeira devolução semestral, ao custo de R$ 270 milhões, para 13 milhões de pessoas, que escolheram onde receber o dinheiro (na conta bancária ou de poupança, na fatura do cartão de crédito ou como crédito para o pagamento do IPVA).

Além dessas medidas, o governo Serra lançou um programa de sorteio de prêmios, ao custo de R$ 1 milhão por mês, para estimular os contribuintes a cobrarem dos comerciantes o fornecimento de nota fiscal. Implantou também o regime de substituição tributária, sistema em que o imposto é pago na indústria, em 13 setores da economia. "A sonegação no varejo leva à sonegação em cadeia. Se o varejo emite nota, também não tem nota contra ele do atacadista nem da indústria", disse o titular da Fazenda estadual.

A contração de novas dívidas só foi possível graças à herança deixada pelo antecessor de Serra, que fez em seu mandato uma gestão fiscal austera. Em 2002, a relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida no Estado de São Paulo era de 2,27, acima, portanto, do teto estabelecido pelo Tesouro Nacional. Quando Serra assumiu, essa relação estava em 1,89. Em agosto deste ano, já havia caído para 1,63 - a tendência nos próximos meses é que ela suba, graças à alta da inflação medida pelo IGP-DI, o indexador das dívidas estaduais.

Mesmo aumentando os gastos correntes, puxados pelos investimentos, o governo estadual está numa situação confortável do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas. A meta de superávit primário exigida pela União para São Paulo é de R$ 4,2 bilhões em 2008. Até agosto, a economia feita já havia chegado a R$ 17,1 bilhões. Amparado nesses números, o governo Serra ampliou em R$ 10,2 bilhões, em dois anos, a capacidade de endividamento do Estado.

"Quando assumimos, graças a uma boa gestão fiscal do governo anterior, identificamos que tínhamos limite suficiente para tomar R$ 6,7 bilhões em novos empréstimos. Concentramos os pedidos no Banco Mundial, no Banco Interamericano de Desenvolvimento, no Japan Bank for International Cooperation (JBIC) e no BNDES. Todos já foram negociados com as entidades internacionais e uma parcela grande dos recursos será usada no próximo ano", detalhou Luna.

A expectativa é investir R$ 18,2 bilhões apenas em 2009, 50% a mais do que está sendo aplicado neste ano. Segundo Mauro Ricardo, a ambição de Serra é elevar a participação dos investimentos nas despesas correntes para 12%. Em 2003, ela era de 4,73%. Em 2008, está chegando a 9,38% e, no ano que vem, se tudo der certo, atingirá 10,82%. Luna não acredita que a crise internacional vá prejudicar os planos de investimento, porque a maioria dos recursos virá de organismos internacionais.

"Sempre que se faz o orçamento, primeiro, colocam-se as despesas correntes, depois o que sobra é jogado para investimento. A partir deste ano, estamos fazendo o contrário. Agora temos metas de investimentos e a sobra vai para as despesas correntes", assegurou Mauro Ricardo.

Além de privatizar, por meio de concessões e alienação, o governo Serra está recorrendo a Parcerias Público-Privadas (PPPs) para tocar obras e projetos nos quais o setor privado não tem interesse. O primeiro projeto foi o da Linha 4 do Metrô. "O Estado constrói a linha e o setor privado compra os trens e opera", contou Luna.

Em Taiaçupeba, distrito de Mogi das Cruzes (SP), a Sabesp, a companhia estadual de água e esgoto, firmou PPP com uma empresa para explorar e produzir água, vendendo-a, por atacado, à própria estatal, por um preço pré-estabelecido. Até o fim do ano, o governo pretende lançar os editais, também por meio de PPP, para a reforma de trens antigos e a compra de novos vagões para a linha 8 (Diamante), da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Além disso, planeja o lançamento de um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para a região da Baixada Santista.