A ameaça paraguaia

EVENTO BANCADO PELO BRASIL É PALCO PARA AGRESSÕES AO PAÍS

O contribuinte brasileiro, que pagou sozinho a construção da hidrelétrica binacional de Itaipu e que tem de esperar até 2023 para receber, em parcelas, a parte que adiantou ao sócio do outro lado Rio Paraná, não pode baixar a guarda. Editorial do Estado de Minas

O presidente recém-empossado do Paraguai, Fernando Lugo, não se conforma de não ter até agora conseguido cumprir a promessa de campanha de melhorar a vida de seus eleitores com o dinheiro do Brasil, que seu partido sataniza como sendo um poderoso e malvado explorador dos pobres paraguaios. Ele aproveita qualquer holofote que a mídia brasileira lhe acende para soltar os cachorros contra o Tratado de Itaipu. É como se aquele documento fosse um decreto de submissão de seu povo ao nosso. Nesse sentido, o Fórum Social Mundial, realizado em Belém (PA), caiu como uma luva.

Afinal, foi um curioso palanque financiado com dinheiro público brasileiro para dar tribuna aos que ganham eleições no subcontinente para praticar o esporte da moda: agredir o Brasil. Não tem sido outra a trajetória do presidente boliviano Evo Morales, que usou o Exército para invadir instalações da Petrobras, e de Rafael Correa, o loquaz presidente do Equador, que expulsou empresas brasileiras e ameaçou dar calote em financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Lugo sentiu-se à vontade para voltar à carga. Antes de uma reunião que teria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aproveitou para atacar o governo brasileiro. Para o aplauso de milhares de basbaques que se dispuseram a passar vários dias em Belém repetindo palavras de ordem e agitando bandeiras dos anos 1950, Lugo usou um argumento típico de quem não tem mais nada a dizer em sua defesa. “Não creio que um tratado leonino, firmado num tempo de ditaduras em nossos países, possa continuar em vigência”, discursou o presidente do Paraguai. Apelar para um suposto vício de origem político para mudar um contrato de negócios juridicamente perfeito e que já serviu de modelo a vários países não é apenas ridículo. É a confissão da inexistência de argumentos técnicos aceitáveis.

Mas isso não quer dizer que o perigo passou. O Paraguai quer apagar a história real de 1973, quando, sem condições de obter financiamento internacional, só participou do negócio graças à disposição do Brasil de bancar sozinho o custo da gigantesca usina. Ao Paraguai foi permitido que quitasse sua parte em 50 anos, na única moeda que tinha, a própria energia. Lugo quer que Brasil pague mais caro pela energia lhe dê liberdade para vender sua cota eletricidade à Argentina, país sempre às voltas com o desabastecimento.

Interessa ao Brasil o fortalecimento da economia do país vizinho, parceiro no Mercosul. Brasília já se ofereceu para apoiar com financiamentos e tecnologia projetos de desenvolvimento do governo de Assunção, já que não encontrou nada que justifique uma alteração no contrato. Mas a preocupação dos partidários de Lula em fazer agrados aos novos caudilhos de viés esquerdista ainda pode levá-lo a se mover da posição sensata que adotou até agora de defender aqueles que o elegeram: os brasileiros. Na foto: Leonardo Boff do PT e Lugo-Hugo




ONGs LIGADAS A RAINHA SÃO ACUSADAS DE DESVIO
Ministério Público investiga repasses da União totalizando R$ 3,5 milhões
José Maria Tomazela – Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal abriu processo administrativo para apurar denúncias de desvio de verbas repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário a duas organizações não-governamentais ligadas ao ex-líder do MST José Rainha Júnior. A Associação Amigos de Teodoro Sampaio recebeu em 2007 cerca de R$ 2,2 milhões para prestar assistência técnica a assentados na plantação de mamona destinada à produção de biodiesel no Pontal do Paranapanema. Já a Federação das Associações de Assentados e Agricultores Familiares do Oeste Paulista (Faafop), criada por Rainha para desenvolver o projeto do biodiesel, recebeu R$ 1,3 milhão no ano passado.

De acordo com denúncias encaminhadas à Procuradoria da República de Presidente Prudente, na prestação de contas enviada ao ministério teriam sido juntadas notas frias de transportes e prestação de serviços. As ONGs são presididas pelo vereador José Eduardo Gomes de Moraes (PV), presidente da Câmara de Teodoro Sampaio. Ex-coordenador do MST, Moraes participa com Rainha do controle de grande parte dos assentamentos e acampamentos do Pontal. Segundo o Ministério Público, as investigações estão na fase inicial. Os procuradores vão tomar depoimentos de supostos fornecedores das notas frias. A documentação será submetida a perícia.

Moraes disse que tomou conhecimento das denúncias pela imprensa. "Não recebi nada oficial, mas estou pronto para prestar todas as informações, pois não há nada errado." A primeira prestação de contas relativa ao projeto do biodiesel foi encaminhada ao Incra, segundo ele. "Recebemos mais verbas do que essas pela Caixa Federal e prestamos contas direitinho." O convênio com a Caixa, de R$ 7,2 milhões, destinou-se à construção de casas nos assentamentos. "Temos 1.500 casas em construção."

Rainha disse que não faz parte das ONGs, mas acompanha o trabalho delas. Ele atribui a denúncia "à direita do agronegócio" interessada no fracasso da reforma agrária no Pontal. "Se a gente não faz nada, dizem que os assentamentos são favelas rurais. Se monta um programa viável, em que o governo põe uma merreca de dinheiro, acusam de desvio."

O líder é investigado por suposto desvio de R$ 228 mil repassado em 1998 à Cooperativa dos Assentados da Reforma Agrária do Pontal do Paranapanema (Cocamp), ligada ao MST. Hoje afastado do movimento, na época ele era secretário-geral da cooperativa e alegou que sua conta fora usada para receber a verba porque a Cocamp estava inadimplente.

Ouvido pela CPI da Terra, disse que o dinheiro voltou para a cooperativa. As investigações ainda não terminaram, mas ele se diz "absolvido". "Se o governo voltou a repassar dinheiro para a Cocamp, é porque concluiu que não houve desvio." No fim do ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário destinou R$ 426 mil à cooperativa.

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