A concessão de refúgio político ao padre Olivério Medina, das Farc, fundamenta a decisão governamental de beneficiar com o mesmo estatuto a Cesare Battisti, à revelia do Conselho Nacional de Refugiados e de resolução da Corte Europeia de Direitos Humanos. Padre Olivério Medina contou com a intercessão de Dilma Rousseff, atual ministra do governo Lula e candidata à sucessão presidencial. Por sua vez, Battisti tem como advogado e padrinho o influente ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, envolvido em diversos escândalos que abalaram o país. Trata-se, portanto, de uma medida de explícito apoio a dois membros de quadrilhas mascaradas por legendas político-ideológicas que têm apenas uma função de autolegitimação do crime e da barbárie.
O ministro da Justiça defende, com base na Convenção de Genebra, da qual o Brasil é signatário, e da própria Constituição vigente, o imperativo legal da imprescritibilidade do crime de tortura, mas, paradoxalmente, ao conceder asilo político a Battisti, um criminoso condenado pela Justiça italiana, afoga-se no oceano da impunidade. O Brasil é, de fato, um país soberano no tocante às decisões que fortalecem e confirmam o sistema de impunidade dos donos do poder e uma relação obscura com o peculato e o crime internacional organizado, como no caso das Farc, com o narcotráfico.
O flagrante desrespeito à legislação internacional e à soberania italiana tem o mérito de pôr em evidência global que o Brasil é o paraíso dos bandidos de toda laia. E, além disto, reforça a possibilidade de intervenção de diversos países democráticos no país, a fim de processar e condenar os terroristas e torturadores de Estado que se beneficiam, cinicamente, a pretexto da Lei da Anistia, uma lei menor diante do que rezam a constituição brasileira e os textos internacionais de proteção aos Direitos Humanos.
A desmoralização imposta ao país terá consequências imponderáveis em tempos de crise global e de credibilidade nacional. Que não se esqueçam do caso do famigerado ditador Pinochet... como o Brasil é ainda um país neopatrimonislista, no qual a independência dos poderes é uma ficção para fins formais, é uma interrogação angustiante se o Judiciário, cooptado pelo governo, porá abaixo a medida ilegal outorgada pelo ministro da Justiça. É um momento de grande expectativa a revisão pelo STF de um ato de irresponsabilidade que representa o suicídio da razão e compromete a política externa do país. – Por Lucio de Brito Castelo Branco - Sociólogo e Professor da Universidade de Brasília (UNB) - Jornal do Brasil
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GENERAL BADUEL SOFRE ATENTADO NA VENEZUELA
O general Raúl Baduel, ex-ministro da Defesa da Venezuela, foi atacado ontem por desconhecidos que fizeram disparos com armas de fogo e lançaram bombas de gás lacrimogêneo. Antigo aliado de Hugo Chávez, Baduel rompeu com o governo ao criticar a proposta de reforma constitucional rejeitada em referendo em 2007 e desde então é uma das figuras mais destacadas da oposição venezuelana. Ele não ficou ferido no atentado.
O ataque ocorreu quando o ex-ministro dava uma palestra para estudantes na Universidade de Carabobo, na cidade de Valencia. Baduel disse à rede de TV Globovisión que não conseguiu identificar seus agressores. Segundo Iván Uzcátegui, presidente da Federação dos Centros Universitários de Carabobo, todos os membros do grupo que realizou os disparos estavam com os rostos cobertos. "Eles vestiam camisetas vermelhas e boinas verdes à la Che Guevara", disse Uzcátegui.
A oposição venezuelana acusa Chávez de fomentar a violência no país instigando seus aliados a atacar membros da imprensa e de grupos opositores. A tensão na Venezuela está aumentando porque será realizado no dia 15 um referendo sobre cinco emendas constitucionais que permitiriam a reeleição ilimitada de todos os cargos eletivos do país - projeto impulsionado pelo presidente. AP – Caracas via Estado de São Paulo
Um comentário:
A crise, que começou financeira, transformou-se em econômica e, na ausência de governo, já está se transformando em crise social. A crise social é reflexo, à primeira vista, do maciço desemprego e na conseqüente queda de consumo e na inadimplência que acarretam menor produção e mais desemprego.
Insensível, o governo já projeta a mesma arrecadação de impostos verificada no ano passado, haja vista o impostômetro apresentar valor de 100 bilhões no mês de janeiro, o que projeta arrecadação de 1,1 trilhão de reais no ano. Um fio muito tênue, ao mesmo tempo em que separa, une a crise social à violência, principalmente nos grandes centros urbanos.
Os empregados, mais prudentes que o governo sindicalista, já abrem mão de salários integrais com a correspondente redução de jornada de trabalho, a fim de manter seus empregos. Mas, o governo perdulário, até agora não acenou com a redução de impostos e de gastos, como se vivesse num universo paralelo, imune aos problemas dos mortais que os sustentam.
Em breve teremos convulsão social e, sem forças armadas, uma possível guerra civil, de conseqüências castatróficas.
"LIBERTAS QUAE SERA TAMEN"
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